Multidão
concentrada na praça da Sé, no centro de São Paulo,
durante manifestações pelas
Diretas Já -
Fernando Santos/Folhapress
É urgente neutralizar as ameaças às instituições
Constitui objetivo fundamental da República
Federativa do Brasil, entre outros, “construir uma sociedade livre, justa e
solidária, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação”. Isto está escrito com todas as letras na nossa
Constituição Federal de 1988 e é aspiração do
povo brasileiro. É preciso reafirmar, no momento atual do país, com todas as
nossas forças, que a democracia é o único regime político capaz de implementar
a sociedade prevista na Carta Cidadã.
A democracia, considerados seus próprios
limites, é um dom a ser desdobrado em valores e dinâmicas que garantam a
participação, a liberdade e o incondicional respeito aos princípios de defesa
da vida e da dignidade de toda pessoa humana. Por isso, é incontestável e
merece defesa a democracia no Brasil, fruto sofrido e amadurecido da redemocratização inspirada na ação de destacados
atores políticos, aos quais reverenciamos; entre eles, um povo que soube
reconquistar a liberdade e os direitos confiscados.
Foi esse povo que também legitimou, por lutas
sociais, os direitos cidadãos registrados na Carta Magna de 1988, comprometendo
a todos na sua obediência irrestrita e práticas transformadoras, pelo dever
cidadão da edificação de nossa sociedade sobre os alicerces da igualdade e da
solidariedade, garantindo o tratamento de todos como iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza.
O Brasil, por seus Três Poderes, segmentos e
cidadãos todos, no horizonte e nos parâmetros sacramentados pela Constituição
Federal, sobre os alicerces do Estado democrático de Direito, não pode permitir
o enfraquecimento de suas instituições democráticas de poder-serviço,
garantindo equilíbrio entre os Poderes da República, considerados,
especialmente, o papel institucional do Poder Executivo, do Congresso Nacional
e do Supremo Tribunal Federal, sem os quais a democracia mergulhará na
escuridão e se pagará um preço ainda mais alto. Os Poderes exercem funções
diferentes, mas nenhum é maior que outro. Sem eles, não há democracia.
É necessário e urgente, por uma lúcida
compreensão e práticas democráticas, neutralizar e vencer as ameaças a essas instituições, pela obrigação
moral de todos de defendê-las e fortalecê-las. Não se pode, absolutamente,
fomentar o risco de levar os brasileiros ao caos do enfraquecimento e até à
destruição da nossa democracia.
É no Estado democrático de Direito que se vai
avançar na urgente busca do indispensável equilíbrio para a sociedade
brasileira, detentora de todos os recursos para a superação dos vergonhosos
cenários de misérias, com tanta pobreza, corrupção, privilégios, milhões de desempregados, com situações de crises
humanitárias, exigindo velocidade e lucidez em respostas novas na economia, na
educação e na saúde; avançar por meio de posturas adequadas no tratamento do
meio ambiente, já tão pressionado pelos interesses econômicos; e avançar no
cuidado prioritário dos pobres e pela exemplaridade responsável no exercício da
política.
Por isso, preocupados com os riscos do clima
de afrontas e de fomento à intolerância, juntamos forças em nossas entidades
para levar esta mensagem ao povo brasileiro.
Marcados pelo sentido da solidariedade,
sintam-se todos convocados a gestos e compromissos com a vida, superando
bravamente as crises humanitárias, efetivando ações que façam o conjunto da
sociedade brasileira trilhar os caminhos da Justiça, com lógicas e dinâmicas
novas, na verdade e pela paz!
Dom
Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte e presidente da CNBB (Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil)
Felipe
Santa Cruz
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
José
Carlos Dias
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo
Arns - Comissão Arns
Paulo
Jeronimo de Souza
Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
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Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2020/03/em-defesa-da-democracia.shtml
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