Estamos próximos do momento em que aparelhos poderão interpretar o que se passa na nossa cabeça diretamente
Nas últimas semanas a empresa Neuralink anunciou sucesso em implantar o primeiro chip funcional no cérebro de uma pessoa. O paciente agora consegue controlar um cursor na tela diretamente com o cérebro. Apesar de o crédito recair em Elon Musk, é importante lembrar que esse tipo de pesquisa tem como pioneiro o cientista brasileiro Miguel Nicolelis, que deveria junto com seus colegas ser mais lembrado quando se fala desse tema.
A tecnologia da Neuralink está longe de ser a única a avançar na colonização cerebral. Há uma verdadeira corrida do ouro nesse sentido. Há várias tecnologias que não requerem cirurgia nem intervenções físicas. A Apple está desenvolvendo uma versão futura dos seus fones de ouvido Airpods que consegue ler sinais cerebrais através do ouvido.
É possível hoje comprar uma bandana que faz eletroencefalograma em tempo real. O produto custa cerca de R$ 1.500 e é utilizado para fins de meditação. Enquanto medita o usuário vai recebendo um sinal sonoro indicando seu grau de relaxamento conforme suas ondas cerebrais. É como um guia de meditação que dá feedback baseado na leitura direta do cérebro.
E, é claro, a chegada da inteligência artificial está levando ao desenvolvimento de sensores que traduzem pensamento diretamente em texto. A Universidade de Austin tem sido protagonista nesse tema. Apesar de ainda não haver um produto específico, o resultado da pesquisa saiu na revista Nature com o pomposo título de "reconstrução semântica de linguagem contínua a partir de gravações não invasivas do cérebro".
Em suma, não estamos distantes do momento em que nossos aparelhos serão capazes de interpretar o que se passa na nossa cabeça diretamente. Nesse cenário, o que fazer?
A resposta tem acontecido principalmente no campo do direito. E, vale notar, nossa América Latina tem sido pioneira em avançar nos chamados neurodireitos, um conjunto de direitos e obrigações que buscam proteger cada pessoa contra as diferentes possibilidades de manipulação cerebral.
O pioneiro nesse novo tipo de direitos foi o Chile. O país aprovou em 2021 uma emenda modificando sua Constituição para proteger a atividade cerebral e as informações relacionadas a ela. Curiosamente, a Suprema Corte do país decidiu o primeiro caso sobre o tema no ano passado. Nele, um cidadão chileno processou a empresa Insight, que vendia dispositivos portáteis de monitoramento cerebral no país. A decisão determinou que a empresa não protegia adequadamente a privacidade dos usuários e, na prática, consagrou a importância dos neurodireitos.
Vale notar que no Brasil há um projeto de emenda constitucional de 2023 que quer colocar o "direito à integridade mental" na Constituição. Além disso, há um projeto de lei de 2022 para alterar a lei de proteção de dados definindo o conceito de "dado neural", criando uma série de proteções. Argentina e México também estão tratando do tema. Nos EUA, o Colorado já aprovou uma lei sobre o tema, com amplo suporte bipartidário. Outros estão seguindo o mesmo caminho. Esse assunto veio para ficar. Vamos cada vez mais ouvir falar de neurodireitos. Ainda bem.
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Já era Dumb phones
Já é Smartphones
Já vem AI Phones
* Advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro.
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