POR Ingar Solty
De todos os inimigos da democracia e da
liberdade, Friedrich August von Hayek foi provavelmente o mais
inteligente. No mínimo, ele foi o mais influente: as estruturas da
economia global de hoje – a União Econômica e Monetária Europeia, os
bancos centrais, as “emendas orçamentárias de equilíbrio fiscal”
inseridas nas constituições nacionais e os acordos de “livre” comércio
que garantem os lucros futuros para o capital – baseiam-se
essencialmente nas suas idéias e nas de seus alunos.
Dizem que Margaret Thatcher certa vez tirou da bolsa o livro de Hayek A Constituição da Liberdade, durante uma reunião política do Partido Conservador e proclamou: “É nisso que acreditamos!” Mesmo depois de cinquenta anos de devastação neoliberal, ainda existem aqueles que mantêm uma fé verdadeira. Um deles é Javier Milei.
Quando o filho de um empresário de capital em ascensão foi eleito
presidente da Argentina, a Sociedade Hayek, com sede em Berlim, lhe
concedeu o seu maior prêmio: a Medalha Hayek. A sociedade, que tem sido
criticada pela sua proximidade com o partido de extrema-direita Alternativa Para a Alemanha,
saudou a “visão clara do poder de uma economia de mercado” de Milei,
capaz de “uma vez mais estabelecer as bases para a liberdade, a
prosperidade e a paz social”, na tradição de “Ludwig Erhard, Ronald
Reagan e Margaret Thatcher”.
Gerd Habermann, membro do conselho executivo da Sociedade Hayek e
professor honorário de economia na Universidade de Potsdam, escreveu na
ocasião do centésimo dia de Milei no cargo que ele buscava a abolição do
“Estado de Bem-Estar Social igualitário (não apenas sua reforma) e do
‘destrucionismo’ sócio-político (‘generismo’ e tudo o que está
relacionado com isso)”. De fato, Milei acionou sua “motosserra” apenas
dez dias após o início do seu mandato, ao apresentar um decreto de
emergência: em nome da liberdade total para o capital, ele aboliu ou
alterou os direitos dos trabalhadores à sindicalização; leis para
proteção contra demissões e no local de trabalho; controle dos preços de
eletricidade, saúde e transporte público; proteção dos inquilinos
contra as corporações imobiliárias; e proteção do consumidor contra
práticas abusivas de empresas farmacêuticas, bancárias e de cartão de
crédito. Todos os gastos do governo foram congelados, com exceção dos
militares. Além disso, Milei busca a privatização total de todas as
empresas estatais. Para implementar estas políticas sem oposição, o
decreto incluiu uma “lei de habilitação” que pretendia conceder a Milei
poderes quase ditatoriais em áreas políticas fundamentais. Hayek
certamente teria gostado muito de tudo isso. Escrevendo no diário de
negócios Handelsblatt, o presidente da Sociedade Hayek, Stefan
Kooths, descreveu Milei como um “golpe de sorte para o liberalismo” – e
esperava que ele representasse o prenúncio de uma nova onda de
fundamentalismo de mercado.
O primeiro objetivo de Hayek era sistematicamente manter o povo – “o
grande grosseirão” (nas palavras de Heinrich Heine) – à distância de
todas as decisões sociais e econômicas que afetam suas próprias vidas.
Seu segundo objetivo principal era entregar a classe trabalhadora
completamente indefesa para o capital.
Ele e seus seguidores
sempre fizeram isso em nome da “liberdade”. Essa palavra corre por toda
a obra de Hayek, que seu aluno Milton Friedman chamou de “a batalha
pela liberdade”. O significado dessa palavra, no entanto, é a libertação
irrestrita do capital, cujo outro lado é a escravidão assalariada.
Hayek queria a exploração sem limites. Foi por isso que ele recebeu o
Prêmio Nobel de Economia em 1974 — numa época em que os lucros do
capital estavam sendo espremidos — o que, de acordo com a revista
conservadora National Interest, fez dele uma “figura cult da
direita radical”. Naquele momento, Hayek ainda teve que dividir o
prêmio com o economista keynesiano de esquerda Gunnar Myrdal — um sinal
de que a crise do fordismo era um processo aberto, com múltiplas saídas
possíveis. O prêmio recebido por Friedman em 1976 sinalizou um pouco
mais tarde o ponto de virada neoliberal, bem antes de Thatcher e Reagan
serem eleitos, com políticas radicalizadas já sendo estabelecidas por
seus predecessores.
Hayek odiava a igualdade. Ele só aceitava igualdade perante a lei —
uma piada de mal gosto quando o cidadão comum é forçado a processar uma
indústria automobilística oligopolista, farmacêutica ou uma corporação
hospitalar. Hayek justificava as dramáticas desigualdades econômicas
inerentes ao desenvolvimento capitalista — ou seja, o fato descrito por
Thomas Piketty, Emmanuel Saez e Gabriel Zucman de que, sem
redistribuição massiva, a renda do capital engole a renda do trabalho —
com referência a diferenças “hereditárias”. Esse argumento ressoa com a
premissa de que as fortunas de Elon Musk, Jeff Bezos, Mark Zuckerberg e
os Quandts e Klattens seriam o resultado de conquistas e méritos
pessoais.
O radicalismo de mercado encurralado
Na década de 1930, como resultado da crise
capitalista, de greves em massa e do medo do comunismo pela burguesia,
houve uma tentativa nos Estados Unidos de lidar com a gritante
desigualdade e tornar mais igualitária a distribuição de riqueza e renda
novamente, fortalecendo os direitos sindicais, introduzindo e
expandindo e a tributação progressiva da renda e da riqueza, além de
expandir o setor público da economia. O presidente Franklin Delano
Roosevelt foi confrontado com o fracasso da política liberal de
austeridade de seu antecessor Herbert Hoover, que tinha feito o
desemprego em massa aumentar para 25%. Naquele momento, de maneira
radical, ele passou a taxar toda renda anual acima de US$ 1 milhão em
75%, uma porcentagem que mais tarde chegaria a 91%.
Esse dinheiro foi investido com sucesso em programas de emprego público (Works Progress Administration e Civilian Conservation Corps),
na expansão de infraestrutura (eletrificação, rodovias, pontes, metrôs,
represas e sistemas de irrigação, etc.), na conservação da natureza
(estabelecimento e expansão de parques nacionais), no desenvolvimento de
estruturas do Estado de Bem-Estar Social e também na promoção da vida
cultural. Se ele tivesse conseguido o que queria, a taxa de imposto
nessa faixa de renda teria sido de 100%. Em 1936, o economista John
Maynard Keynes, em sua principal obra A teoria geral do emprego, do juro e da moeda
— na qual em essência se basearam as políticas econômicas orientadas à
demanda do capitalismo fordista (1933–75) —, antecipou a “eutanásia do
rentista”, que vive exclusivamente da renda de capital sem qualquer
mérito.
Entretanto, o paradigma keynesiano foi substituído pelas ideias
neoliberais de Hayek durante a crise do fordismo na década de 1970. O
fato de que o próprio Keynes tinha ajudado Hayek a obter uma posição na King’s College
em Londres pode ser considerado uma piada de puxada de tapete
histórica. Desde então, não faltaram motivos para os rentistas
comemorar. De acordo com o Escritório Federal de Estatística,
1% da população alemã hoje vive exclusivamente da renda do capital, ou
seja, do trabalho (excedente) de outras pessoas, cujo valor eles se
apropriam por meio de lucros e dividendos de ações em empresas listadas
na bolsa de valores. Alguns sociólogos já chegaram a acusar a distinção
feita pelo Movimento Occupy entre os 99% mais pobres e o 1%
mais rico da sociedade como sendo uma simplificação do conceito de
classe. Não obstante, na realidade essa distinção estava muito próxima
das verdadeiras relações de classe.
De qualquer maneira, foi assim que as gigantescas fortunas
bilionárias de hoje foram criadas, o que contrasta com a pobreza
relativa e cada vez mais absoluta da população e com o colapso da
infraestrutura pública, como escolas, pontes e transporte público. Como
Piketty demonstrou, em 2007 a desigualdade atingiu novamente o pico de
1929, na véspera da crise financeira global. Isso não foi coincidência: o
capitalismo do mercado financeiro constantemente leva a crises
financeiras porque as gigantescas pilhas de capital em busca de oportunidades de investimento lucrativas
produzem constantemente novas bolhas especulativas. Além disso, elas
também causam crises sociais, onde as políticas públicas criarem novos
investimentos por meio da privatização de serviços públicos de moradia,
saúde, sistemas de aposentadoria, educação, etc.
Hayek já havia aprendido a odiar políticas como as de Roosevelt na “Viena Vermelha” social-democrata, até seus primeiros anos de universidade na década de 1920. Em 1921, um de seus professores o conectou ao economista austríaco Ludwig von Mises, autor de uma refutação radical ao socialismo chamada Die Gemeinwirtschaft (1922), que então se tornou seu mentor. Em sua obra de 1944 O caminho da servidão,
dirigida a um público anglo-americano em meio à Segunda Guerra Mundial,
Hayek colocou Roosevelt em estreita proximidade com Hitler: era preciso
“declarar a verdade desagradável de que é a Alemanha cujo destino
corremos algum risco de repetir”. Certamente “as condições na Inglaterra
e nos Estados Unidos” eram diferentes, admitia. Talvez ele quisesse
evitar o ceticismo sobre se a extensão do direito de greve para
trabalhadores dos EUA era realmente tão semelhante à aniquilação do
movimento trabalhista alemão nos campos de concentração nazistas, ou se
os programas de emprego público para trabalhadores de todas as etnias
eram um Auschwitz americano mas, de acordo com Hayek, essas diferenças
não deveriam obscurecer a percepção de “que estamos caminhando na mesma
direção”.
Com razão, Hayek via o radicalismo de mercado na defensiva na década
de 1940. Embora grandes empresas nos EUA tenham financiado a
distribuição em massa de O caminho da servidão, havia uma tendência na direção de uma maior regulamentação do capitalismo e mais planejamento econômico.
O capitalismo liberal havia levado à Grande Depressão; a Depressão ao
fascismo; e o fascismo à Guerra Mundial. Somente a União Soviética havia
se saído bem da crise graças ao planejamento econômico
e, embora tivesse emergido a partir de um país em desenvolvimento
dependente e atrasado, estava agora no processo de libertar a Europa do
fascismo alemão quase que sozinha. Nos Estados Unidos, Roosevelt teve
sucesso na implantação de políticas de esquerda. Após a guerra, o
socialismo de estilo soviético foi estendido à Europa Oriental, enquanto
um governo trabalhista bem à esquerda chegou ao poder na Grã-Bretanha, e
os comunistas ganharam força de massas na França e na Itália. Também na
Alemanha, imediatamente após 1945, milhões de pessoas em todas as zonas
de ocupação convergiram para o movimento trabalhista e até mesmo
apoiaram a socialização da indústria de larga escala em um referendo em
Hesse, que as forças de ocupação dos EUA impediram. Até mesmo a União
Democrata Cristã (CDU) reconheceu em seu Programa de Ahlen que o
“sistema econômico capitalista não serviu aos […] interesses do povo
alemão”, razão pela qual era necessária uma “ordem econômica
socialista”, para além da “busca capitalista de lucro e poder”.
Contrarrevolucionário
Naquele momento, Hayek via a si mesmo como um
contrarrevolucionário. Sua utopia estava no passado: o “capitalismo
manchesteriano”, com trabalho infantil e jornadas de trabalho de
dezesseis horas era seu “Paraíso Perdido”. Reagan disse certa vez que,
se tivesse a chance, ele faria a roda da história retornar ao século
XIX; e quando ele disse essas palavras, Hayek estava discursando. No
entanto, o paraíso estava perdido porque, como o oponente teórico de
Hayek, Karl Polanyi, descreveu em seu livro A grande transformação,
também publicado em 1944, a imposição de uma ordem de mercado liberal
força a sociedade a se defender contra o mercado, diante da exploração
da natureza e da “mercadoria fictícia” do trabalho. De acordo com
Polanyi, tal ordem “não poderia existir por longos períodos de tempo sem
aniquilar a substância humana e natural da sociedade”.
Hayek observou a “Grande Transformação” que ocorreu depois de 1870.
Seu reflexo ideológico foi a migração da hegemonia do pensamento do
mundo anglo-saxão para o mundo de língua alemã, que ele observou e
lamentou: para longe de John Locke e Adam Smith e na direção a Karl Marx
e Max Weber. Hayek buscava uma nova “Grande Transformação” de volta ao
futuro. Sua obra é uma declaração de guerra contra o socialismo. Para
ele, porém, o socialismo já começa com o liberalismo corporativo, que,
por medo do movimento dos trabalhadores, tentou conter pelo menos os
excessos mais flagrantes do capitalismo com medidas como inspeções de
fábrica e a jornada máxima de trabalho estabelecida em lei. Em O caminho da servidão, Hayek chamou isso de “ladeira escorregadia” para o socialismo. Ele dedicou seu livro “aos socialistas de todos os partidos”.
Ainda assim, apesar de toda a sua nostalgia, Hayek também via a
necessidade de modernizar o liberalismo clássico. Ele queria um retorno à
uma “economia livre”, como ele a chamava, por meio de um sistema
político no qual, de acordo com seu biógrafo Bruce Caldwell, “qualquer
legislação que tenha como meta uma redistribuição específica de renda
seria proibida”. Ele foi confrontado com um problema básico: como
impedir que as massas usassem o sufrágio universal que haviam conquistado para reivindicar pelo menos parte do valor excedente desviado pelo capital — ou até mesmo para abolir a propriedade privada capitalista dos meios de produção, na qual o poder do capital se baseia.
Hayek usou um truque de ilusionismo para isso. Ele negava a
existência de classes e concebia um indivíduo abstrato, cuja liberdade —
exclusivamente negativa — estaria baseada no fato dele não ser
controlado pelo Estado. Dessa maneira, ele definia toda política
tributária como uma privação de liberdade. Para algumas pessoas — pois
ainda há bezerros que escolhem seus próprios açougueiros — esse conceito
negativo de liberdade ainda ressoa hoje.Essa ideia mira no adulto que
permaneceu uma criança, que reclama contra as expectativas dos pais de
que ele lave as mãos antes de comer para não ficar doente, ou de ajudar a
arrumar seu próprio quarto para não afundar no caos. Ao mesmo tempo,
essa abordagem infantil se conecta com a alienação daqueles isolados na competição capitalista e a transfere para a atitude social-darwinista do “cada um por si”. Os “libertários” (de direita)
são, de acordo com um tuíte que se tornou viral em 2023, “como gatos
domésticos: absolutamente convencidos de sua feroz independência, ao
mesmo tempo em que são totalmente dependentes de um sistema que não
apreciam e nem entendem”.
Uma ordem natural?
Em A constituição da liberdade, Hayek
propagou o “governo da lei”. Ao contrário de Marx, ele não enxerga o
capital nascendo “pingando da cabeça aos pés, de cada poro, com sangue e
sujeira”. Para ele, o capitalismo não faz parte de um processo gradual
geral de relações de produção criadas e transformadas de maneira
revolucionária, uma sociedade de transição que cria as condições para
uma sociedade socialista desenvolvida. Em vez disso, ele considera o
capitalismo como sendo uma economia de mercado “natural”.
Basicamente, a disputa entre marxistas e Polanyi, de um lado, e
neoliberais como Hayek, de outro, também tem a ver com qual ordem seria
realmente “antinatural”: o socialismo ou o “livre mercado”.
Frequentemente, Hayek e seus discípulos se contradizem quando às vezes,
como faz Friedman na introdução à nova edição em inglês de O caminho da servidão,
descrevem o mercado como sendo o “senso comum” e, em outras vezes, o
socialismo como sendo a reação emocional natural ao capitalismo e o
radicalismo de mercado como um raciocínio altamente intelectual.
Segundo Hayek, a civilização (de mercado) surgiu de “hábitos
inconscientes” que foram transformados em “declarações explícitas e
articuladas” e que, portanto, tornaram-se cada vez mais “abstratas e
gerais”. Referindo-se à tese de Smith sobre a “mão invisível”, ele
escreve que “os esforços espontâneos e descontrolados dos indivíduos
foram capazes de produzir uma ordem complexa de atividades econômicas”.
Uma constituição deveria limitar o Estado a supervisionar as regras do
mercado e proteger a propriedade privada capitalista. A democracia e as decisões por maiorias são intrinsecamente disruptivas neste sistema. Como o mercado tenderia a um equilíbrio estável — a alocação ótima de recursos e a autorregulação da economia — não haveria falhas no mercado. Em vez disso, o Estado seria a causa de todo e qualquer problema.
Hayek rebateu o argumento de que a utopia dos neoliberais havia sido
refutada pela distopia do capitalismo de Manchester com o argumento de
que na verdade a penúria do século XIX não seria uma consequência das
políticas econômicas liberais – e que ela nem mesmo seria uma miséria
genuína. Em vez disso, o aumento da “riqueza das nações” provocado pelo
mercado teria apenas aumentado as expectativas de prosperidade dos
“grandes grosseirões” e levado à descoberta de “pontos bastante sombrios
na sociedade”. Na realidade, porém, não haveria “nenhuma classe que não
tenha se beneficiado substancialmente do avanço geral”. Ele explicou a
contradição de um forte movimento trabalhista emergindo em reação às
imposições do capitalismo liberal dizendo que a implementação do “livre
mercado” não teria sido radical o suficiente e que seu avanço fora
“lento” demais.
A argumentação dele é fundamentalmente antidemocrática. Basicamente,
as sociedades lhe parecem — não por coincidência — crianças ingratas que
exigem cada vez mais. Na sua opinião, foi a “ambição sem limites” delas
que, “aparentemente justificada pelas melhorias materiais já
alcançadas” causou uma mudança onde “se aproximando da virada do século,
a crença nos princípios básicos do liberalismo foi sendo cada vez mais
renunciada”. Além disso, o socialismo também seria culpa de intelectuais
que seduzem os trabalhadores para algo que seria estranho à sua natureza — o coletivismo, ao invés do individualismo. O socialismo e tudo o que há de “comunística” (Michael Brie),
que teriam suas raízes no cristianismo e em todas as religiões do mundo
que tem dado forma à história humana, seriam na verdade uma rejeição
das “tradições morais geradas espontaneamente e subjacentes à ordem
competitiva do mercado”, escreve Hayek em Arrogância fatal
(1988). O socialismo seria “um sistema moral projetado racionalmente […]
cuja atração depende do apelo instintivo de suas consequências
prometidas”. Além disso, ele reclamava que “quanto mais subimos na
escada da inteligência, quanto mais conversamos com intelectuais, é mais
provável que encontremos convicções socialistas”.
Em última análise, o radicalismo de mercado deve sua sobrevivência ao
fato de que, por mais destrutivo que seja, ele inevitavelmente provoca
um contramovimento que re-regula o capitalismo. Isso significa que os neoliberais conseguem manter e se apegar à sua visão do efeito de “melhoria da humanidade” de mercados “livres”. Eles sempre podem alegar que sua utopia ainda não foi totalmente realizada em lugar nenhum.
Mas voltando à “constituição da liberdade”: as regras a serem
monitoradas por ela devem ser apenas “abstratas, gerais e impessoais”.
Para Hayek, o “governo da lei” (ou “estado de direito”) é
fundamentalmente incompatível com políticas de redistribuição em favor
da “justiça social”. Políticas fiscais e regulamentações já aparecem em O caminho da servidão
como regras arbitrárias, e o Estado de Bem-Estar Social como
totalitarismo. A tentativa histórica contrafactual de Hayek de retratar o
fascismo e o comunismo não como inimigos mortais mútuos, mas como
irmãos no interior de uma mesma família de “coletivismo”, também se
baseia nisso. Sempre que libertários de direita hoje enfatizam que Adolf Hitler era, no fim das contas, um “‘nacional’-socialista”, estamos lidando com um bingo de besteiras inspirado em Hayek.
Liberalismo autoritário
Como um liberal clássico, Hayek seguia a teoria de Locke, que defendia os interesses das classes proprietárias
com o argumento de que cada pessoa deveria ter permissão para tomar
posse de toda a riqueza do ambiente natural de que fosse capaz de se
apropriar. Já Pierre-Joseph Proudhon, um dos primeiros teóricos
socialistas, afirmou certa vez que “A propriedade é um roubo”. Hayek argumenta contra ele: não só a socialização, mas até mesmo a tributação seria um roubo.
O capitalismo realmente existente seguiu sendo o calcanhar de Aquiles
de Hayek. A desigualdade que ele precisa justificar não é só o
resultado do desempenho. Ele reconhecia “acidentes do ambiente” – que
significam que qualquer pessoa que herde milhões ou até bilhões quando
criança e que “faça com que esse dinheiro ‘trabalhe’ por eles” não precise ser nenhum novo Einstein.
Só que “talento natural e habilidades inatas” também são “vantagens
injustas”. O “desejo de eliminar os efeitos do acidente, que está na
raiz da exigência de ‘justiça social’, pode ser satisfeito […] apenas
eliminando todas aquelas possibilidades que não estão sujeitas ao
controle deliberado. Mas o crescimento da civilização depende em grande
parte de que os indivíduos façam o melhor uso possível de quaisquer
acidentes que encontrem.” Hayek chama isso de “liberdade perante a lei”,
que ele chama de sua “preocupação central”. Qualquer igualdade que não
seja a “igualdade das regras gerais de direito e conduta” seria
equivalente a “destruir a liberdade”.
Preservar a “ordem” (do capitalismo) e suas “regras” (de mercado) era uma coisa sacrossanta para Hayek, não importa o que o “demos”
possa desejar. Pelo contrário, para Hayek os esforços do povo para
determinar seu próprio destino seriam mera tirania. Hayek, seu professor
Ludwig von Mises e seus alunos como Friedman e James Buchanan — em
suma, as mentes do neoliberalismo — enfrentavam o mesmo problema que Carl Schmitt
e o fascismo. O fato deles terem observado uma conexão histórica entre o
crescimento da democracia de massas e a superação do liberalismo
econômico significou que o legado antidemocrático do liberalismo clássico foi continuado em seu pensamento — e que a história real do neoliberalismo também está intimamente vinculada com o autoritarismo.
O neoliberalismo e o fascismo são formas de pensamento burguês em
reação à democracia de massas e ao socialismo. Ambos são maneiras de
enfrentar o mesmo problema: sob as condições do sufrágio universal, como
evitar que as massas possam repentinamente imaginar a ideia de combater
a escassez de casas e a loucura dos aluguéis com moradias sociais;
de fornecer alimentos, saúde, educação e transportes básicos como bens
públicos gratuitos ou subsidiados, correspondendo a direitos humanos
básicos ao invés de tratá-los como mercadorias; ou mesmo a ideia de
transformar a propriedade privada capitalista da terra, indústria e bancos em seu próprio interesse, para que uma economia socializada possa servir ao povo e não o contrário.
Pensadores fascistas como Schmitt buscavam abolir o sufrágio universal
em favor de uma ditadura (presidencial) completa. Hayek, escrevendo para
a burguesia anglo-americana da coalizão anti-Hitler, sabia muito bem
que essa batalha já estava perdida. Em vez disso, ele se concentrou na
neutralização do processo democrático. Hayek é o principal teórico da
“pós-democracia” (no adequado termo
de Colin Crouch). Seu trabalho teórico pode ser resumido à busca por
meios para estabelecer a ditadura do capital sem uma ditadura política
permanente. Portanto, ele se concentra em restringir de maneira
fundamental o escopo para os governos eleitos. Sua teoria remove
sistematicamente a soberania deles sobre a política financeira e
econômica. Comparado a Schmitt, isso, em última análise, torna Hayek o
contrarrevolucionário burguês mais inteligente. Ainda assim, ele também
permanecia aberto à ditadura total a fim de vencer a guerra contra a
democracia, as massas e as instituições de Bem-Estar Social.
Hayek descobriu aquilo que procurava na tradição teórica liberal —
Montesquieu, Benjamin Constant e Locke — e na história dos EUA. Na
Constituição dos EUA de 1776, ele encontrou a solução definitiva para o
problema da burguesia, mesmo sendo uma minoria social, conseguir
determinar a política do Estado. Como os historiadores demonstraram Charles Beard e Terry Bouton,
a Constituição dos EUA surgiu no mesmo espírito, como um produto da
contrarrevolução contra o “momento democrático” da guerra revolucionária
anticolonial da época, que tornou o sufrágio universal incontestável.
Um dos primeiros observadores de como as constituições podem corroer a
democracia foi Polanyi, quando escreveu que os Estados Unidos “isolaram
por completo a esfera econômica da jurisdição da Constituição,
colocando assim a propriedade privada sob a maior proteção concebível e
criando a única sociedade de mercado [capitalista] legalmente
estabelecida no mundo. Apesar do sufrágio universal, os eleitores
americanos eram impotentes contra as classes proprietárias.” Já em 1939,
Hayek havia argumentado em A liberdade e o sistema econômico que “podemos ‘planejar’ um sistema de regras gerais
que se apliquem igualmente a todos e que sejam projetadas para
permanecer permanentes.” O que já devia se aplicar aos indivíduos
passava agora também a ser vinculativo para as democracias
parlamentares.
Constituição econômica
Hayek e seus alunos usaram dois mecanismos para
estabelecer o desenvolvimento social orientado ao mercado: primeiro, por
meio de constituições (econômicas) juridicamente vinculativas e,
segundo, o enfraquecimento sistemático das competências de política
econômica e financeira do Estado-nação por meio de uma política de
federalização. Tanto a centralização quanto a descentralização,
portanto, tinham um papel a desempenhar: por um lado, a centralização
dos poderes de tomada de decisão em órgãos antidemocráticos como os
bancos centrais, que foram declarados “independentes”,
– ou seja, deixaram de prestar contas, responder a demandas e de serem
controlados democraticamente – e em tratados internacionais por um
status constitucional que seja juridicamente vinculativo sobre os
Estados; e, por outro, a descentralização em favor de aparatos estatais
locais com poucos poderes fiscais (e etc) de direção e controle.
Historicamente, a “internacionalização do Estado” (Robert W. Cox) se tornaria a ferramenta essencial do “novo constitucionalismo” (Stephen Gill)
baseado em Hayek. Isso equivalia à restrição de estados-nação por meio
de constituições juridicamente vinculativas em nome do capitalismo
mundial, como o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e a
Organização Mundial do Comércio (OMC), acordos de proteção de
investimentos, a constituição econômica da UE com seus critérios de
convergência neoliberal (“emendas constitucionais de equilíbrio
orçamentário”, etc.) e órgãos que estão além da influência dos
parlamentos nacionais, como o G7 e a Comissão Europeia.
O novo constitucionalismo, portanto, fortaleceu o poder estrutural do
capital – ou seja, sua mobilidade -, o que serve para forçar subsídios
de Estados e concessões de política salarial dos sindicatos em um ciclo
perpétuo, e para permitir a fuga de capital e, como resultado, a queda
de governos se eles planejarem redistribuição ou socialização. Também
fortaleceu os ministérios (especialmente os de finanças) mais próximos
desse sistema, às custas de portfólios econômicos, trabalhistas e
sociais.
Hayek assentou, assim, os alicerces essenciais para um sistema de
mercado sem alternativas, com regras que os governos nunca deveriam
questionar, sob o risco de ter de enfrentar a própria queda. Foi
seguindo o espírito de Hayek que foram criadas as regras da OMC sobre o
tratamento igualitário do capital nacional e internacional, tornando
impossível para os Estados dependentes lutarem pela independência. Ele
criou a base para o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade
Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) sobre a proteção dos
“direitos de propriedade intelectual”, permitindo que as empresas
farmacêuticas monopolizassem até mesmo plantas e sementes, não importa
quantas centenas de milhares de agricultores indianos cometam suicídio
como resultado. Hayek pode, em última análise, ser creditado por acordos
de proteção de investimentos, como o Acordo Integral de Economia e
Comércio (CETA) e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento
(TTIP), com base nos quais as corporações transnacionais podem processar
os Estados em busca do pagamentos de indenizações horrorosas por perdas
futuras de lucros de capital se eles tomarem decisões democráticas,
como a proibição do cigarro ou a eliminação gradual da energia nuclear.
Além dessa desdemocratização, Hayek também desenvolveu outro meio de
tornar completa a ditadura do capital, a federalização. Com base na
premissa de que “a criação de um Estado mundial [democrático]
provavelmente representa um perigo maior para o futuro da civilização do
que a guerra”, Hayek e, em seu rastro, Buchanan buscaram a
descentralização sistemática das funções governamentais, uma “economia
política de federalismo aberto” (Adam Harmes) e a “competição entre governos locais”. Hayek escreve:
Temos ainda que aprender como limitar de forma eficaz os poderes de
todo governo e como dividir esses poderes entre os níveis de autoridade
[…] A criação de um Estado mundial provavelmente representa um perigo
maior para o futuro da civilização do que até mesmo a guerra […] Embora
tenha sempre sido característico daqueles que preferem um aumento nos
poderes governamentais apoiar a concentração máxima desses poderes,
aqueles principalmente preocupados com a liberdade individual geralmente
defendem a descentralização.
Hayek reconhecia o potencial para a disciplina orçamentária dos
governos locais quando eles competem entre si por capital e pelos seus
investimentos diretos, que não são mais restritos por controles de
capitais.
O mesmo princípio de descentralização também se mostrou útil em
termos de fazer secar o odiado Estado de Bem-Estar Social, porque as
autoridades locais geralmente são incapazes de satisfazer a pressão da
sociedade por moradia social, melhores escolas, lares para pessoas com
direito a asilo, etc. — fazendo com que, em resposta, eles pudessem
simplesmente apontar para suas mãos atadas pela política fiscal. Durante
a crise financeira global, os estados individuais dos EUA foram
forçados por freios de dívida regionais a escolher entre aumentos de
impostos ou cortes sociais. Os cortes sociais são, portanto,
estruturalmente incorporados nas constituições.
A liberdade para poucos
Hayek provou ser, portanto, a arma mais afiada da hostilidade burguesa à democracia.
A “democracia compatível com o mercado” exigida pela chanceler alemã
Angela Merkel na esteira da crise da zona do euro, que se submete aos
mercados financeiros internacionais, é baseada no seu pensamento.
Teorizar a ditadura do capital em um sistema de sufrágio universal e, assim, encontrar uma audiência
entre a burguesia durante a crise do fordismo dos anos 1970 foi o
triunfo histórico de Hayek — o tornando o mais poderoso propagandista da
liberdade para poucos às custas da falta de liberdade para muitos.
Hoje, o liberalismo reivindica para si o conceito de liberdade, mas
Hayek ainda estava ciente de sua natureza controversa. Não há “nenhuma dúvida de que a promessa de maior liberdade
se tornou uma das armas mais eficazes da propaganda socialista”. Essa
liberdade mais ampla de fato só pode acontecer por meio do socialismo:
como liberdade em relação à exploração e ao tempo não-livre, que é o pré-requisito para uma vida autodeterminada para todos aqueles que têm que viver do seu trabalho assalariado.
A hostilidade elitista de Hayek à democracia sugere que o radicalismo
de mercado não pode ser do interesse da maioria da classe assalariada.
Mesmo que ele não tenha chegado a conclusões fascistas — Mises em 1927
ainda havia dado as boas vindas ao fascismo como a “salvação da
civilização europeia” — ele, não obstante, assumiu que a
contrarrevolução contra o Estado de Bem-Estar Social provavelmente teria
que ser ditatorial porque, de acordo com sua teoria da “sobrecarga”
junto de Buchanan , as massas nunca votariam contra o assistencialismo.
Hayek, assim, exigia na década de 1970 que os “destinatários líquidos de
transferência” – ou seja, todos os funcionários do setor público, todos
os aposentados e todos os trabalhadores desempregados – fossem privados
do direito de votar.
Os neoliberais, por conseguinte, também apoiaram diretamente o golpe contra o socialismo democrático no Chile em 1973
e a ditadura militar de Augusto Pinochet. Somente Thatcher e seu
“populismo autoritário”, que combinava o desmantelamento do Estado de
Bem-Estar Social com apelos nacionalistas e com a guerra – e, portanto,
basicamente combinava Hayek com Schmitt – viria a demonstrar, seis anos
mais tarde, que o neoliberalismo era possível mesmo se o sufrágio
universal fosse mantido. Porém, ainda em 1981 Hayek declarou em uma
entrevista que sempre preferiria uma ditadura de mercado a uma
democracia de Estado de Bem-Estar Social. “A concorrência”, disse Hayek,
“ ao fim e ao cabo, é sempre um processo no qual um pequeno número de
pessoas torna necessário que números maiores façam o que não gostariam
de faze, seja trabalhar mais, mudar hábitos ou dedicar um grau de
atenção, aplicação contínua ou regularidade ao seu trabalho que sem a
concorrência não seria necessário.”
Hayek duvidava que “um mercado funcional já tenha surgido sob uma
democracia ilimitada”. A esse respeito, ele certamente tinha razão.
Ingar Solty é pesquisadora no Instituto de Análise Social Crítica da Fundação Rosa Luxemburgo, em Berlim.
Fonte: https://jacobin.com.br/2024/09/hayek-foi-um-inimigo-da-liberdade/
