sexta-feira, 1 de julho de 2022

Noam Chomsky. A indignação do Ocidente com a guerra soa hipócrita no Sul.

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01 Julho 2022

A segurança da população não é uma questão que preocupa os políticos. Ao contrário, a segurança dos privilegiados, dos ricos, do setor empresarial, dos fabricantes de armas, sim, mas não a segurança do resto de nós.

A entrevista é de David Barsamian, publicada originalmente por TomDispatch e reproduzida por Jacobin, 29-06-2022. A tradução é do Cepat.

Aos 93 anos, Noam Chomsky ainda compartilha seu conhecimento e sabedoria com uma geração mais jovem de militantes de esquerda. Nesta nova entrevista fala sobre as hipocrisias do império estadunidense e porque é realmente essencial reduzir imediatamente o enorme orçamento militar para construir uma sociedade decente.

Eis a entrevista.

Mergulhemos no pesadelo mais óbvio do momento: a guerra na Ucrânia e suas consequências em nível mundial. Mas primeiro vamos definir um pouco o pano de fundo desse conflito. Comecemos com a declaração que o presidente George H. W Bush fez a Mikhail Gorbachev, então presidente da União Soviética, de que a OTAN não avançaria um centímetro para o leste. Essa promessa foi cumprida. Agora, por que Gorbachev não exigiu um compromisso formal?

Ele aceitou um acordo de cavalheiros, o que não é tão incomum na diplomacia. Um aperto de mão. Além disso, o fato de o compromisso ter sido formalizado por escrito não teria mudado em nada a situação. Os tratados formais também são quebrados o tempo todo. O que importa é a boa fé. E, de fato, H. W. Bush, o primeiro Bush, honrou explicitamente o acordo. Ele até estabeleceu uma sociedade pacífica que temperou os países da Eurásia. A OTAN não foi dissolvida, mas foi marginalizada. Permitiu-se que países como o Tajiquistão, por exemplo, aderissem à OTAN sem ter de formalizar a sua adesão. E com a aprovação de Gorbachev. Ele achava que tudo isso representaria um passo para a criação do que chamava de pátria europeia comum sem alianças militares.

Durante os primeiros anos de seu mandato, Bill Clinton também aderiu a esse acordo. Os especialistas dizem que Clinton começou a ter um duplo discurso a partir de 1994. Aos russos, dizia: “Sim, vamos aderir ao acordo”. À comunidade polonesa nos Estados Unidos e outras minorias étnicas, dizia: “Não se preocupem, vamos incorporá-los à OTAN.” Entre 1996 e 1997, Clinton disse essas coisas de forma bastante explícita a seu amigo Boris Yeltsin, o presidente da Rússia que ele ajudou a vencer a eleição de 1996. Disse-lhe: “Não pressione demais com essas coisas a OTAN. Vamos nos expandir, mas preciso disso por causa do voto étnico dos Estados Unidos.”

Em 1997, Clinton convidou os países do chamado Grupo de VisegradoHungria, Tchecoslováquia e Romênia – a ingressarem na OTAN. Os russos não estavam à vontade com o assunto, mas não fizeram nenhum escândalo. Depois os países bálticos aderiram… De novo a mesma coisa. Em 2008, o segundo Bush, bem diferente do primeiro, convidou a Geórgia e a Ucrânia para entrarem na OTAN. Todos os diplomatas americanos compreendiam bem que a Geórgia e a Ucrânia eram as linhas vermelhas da Rússia. Os russos são capazes de tolerar a expansão para qualquer outra parte, mas não para esses territórios que fazem parte do seu centro geoestratégico. A história continua com o Euromaidan de 2014, que derrubou o presidente pró-Rússia e mudou a atenção da Ucrânia para o Ocidente.

Desde 2014, os Estados Unidos e a OTAN começaram a enviar armas para a Ucrânia… Armas modernas, treinamento militar, ensaios militares conjuntos e operacionais para integrar a Ucrânia no comando militar da OTAN. Nada disso é segredo. É uma política bastante explícita. Recentemente, Jens Stoltenberg, secretário-geral da OTAN, vangloriou-se desta campanha. Disse: “Estamos fazendo isso desde 2014.” Claro que ele diz isso conscientemente e para provocar. Sabiam que estavam engajados em um movimento que qualquer líder russo acharia intolerável. Em 2008, a França e a Alemanha vetaram esta política, mas a pressão dos Estados Unidos manteve o assunto em pauta. E a OTAN, isto é, os Estados Unidos, começou a operar para acelerar a integração de fato da Ucrânia no comando militar da OTAN.

Em 2019, Volodymyr Zelensky foi eleito com ampla maioria dos votos – acho que obteve 70% dos votos – com uma plataforma de paz, com um plano para garantir a paz com o leste da Ucrânia e com a Rússia, ou seja, com o objetivo de resolver o problema. Começou a avançar e, na verdade, tentou ir em direção a Donbass para implementar o chamado acordo de Minsk II. Isso envolveria uma espécie de federalização da Ucrânia, concedendo certo grau de autonomia a Donbass, que era o que seus habitantes queriam. Algo semelhante ao que acontece com a Suíça ou a Bélgica. Mas as milícias de direita bloquearam a ação e ameaçaram assassinar Zelensky se ele persistisse em sua campanha.

Bem, é um cara corajoso. Poderia ter avançado se tivesse algum apoio dos Estados Unidos. Mas os Estados Unidos se negaram a isso. Não forneceram nenhum apoio, e isso deixou Zelensky de mãos atadas, e teve que recuar. Os Estados Unidos estavam determinados a continuar sua campanha para integrar gradualmente a Ucrânia no comando militar da OTAN. Isso foi acelerado com a eleição de Biden. Em setembro de 2021 era possível ler tudo isso no site da Casa Branca. Não havia um relatório oficial, mas obviamente os russos sabiam disso. Biden anunciou um programa, uma declaração conjunta para acelerar o processo de treinamento militar e o envio de armas, que fazia parte daquilo que seu governo chamou de “programa expandido” de preparação para a adesão à OTAN.

O processo ganhou celeridade maior em novembro. Tudo isso foi antes da invasão. Antony Blinken, secretário de Estado dos Estados Unidos, assinou o que se convencionou chamar de estatuto e basicamente formalizou e ampliou o acordo anterior. Um porta-voz do Departamento de Estado admitiu que, antes da invasão, os Estados Unidos se recusaram a discutir quaisquer questões relacionadas à segurança da Rússia. Tudo isso faz parte do pano de fundo da guerra na Ucrânia.

Em 24 de fevereiro, Vladimir Putin começou sua invasão criminosa. Todas as provocações anteriores, por mais importantes que sejam, não justificam a invasão. Se Putin fosse um verdadeiro estadista, teria feito outra coisa. Ele teria falado com o presidente da França, Emmanuel Macron, estudado suas propostas e depois tentado chegar a um acordo com a Europa com o objetivo de construir uma pátria europeia comum.

Evidentemente, os Estados Unidos sempre se opuseram a essa ideia. Isso remonta à história da Guerra Fria e às iniciativas do presidente De Gaulle para estabelecer uma Europa independente. Seu mote “Do Atlântico aos Montes Urais” contém a ideia de integrar a Rússia ao Ocidente, um programa bastante natural para questões comerciais e, obviamente, de segurança. Então, se tivesse existido um estadista no círculo próximo a Putin, o governo teria aceitado as propostas de Macron e teria tentado implementá-las com a finalidade de avaliar a possibilidade de ingressar na Europa e evitar a crise. Em vez disso, o governo russo optou por uma política que, do seu ponto de vista, é completamente estúpida. Além da natureza criminosa da invasão, escolheu uma política que levou a uma aliança entre a Europa e os Estados Unidos. De fato, essa política agora está encorajando inclusive a integração da Finlândia e da Suécia à OTAN, que, para além do caráter criminoso da invasão e das importantes perdas que está provocando, é o pior desfecho possível do ponto de vista da Rússia.

Portanto, criminalidade e estupidez por parte do Kremlin e fortes provocações por parte dos Estados Unidos. Esse é o pano de fundo que levou à situação atual. Existe alguma chance de acabar com toda essa terrível situação? Ou deveríamos tentar aprofundá-la? Essas são as alternativas.

Só há uma maneira de acabar com tudo isso. É a diplomacia. Ora, a diplomacia, por definição, implica o entendimento de ambas as partes. A solução final nunca é inteiramente do agrado de todos, mas as partes a aceitam porque é o mal menor. Um acordo forneceria a Putin uma saída de emergência. Essa é uma possibilidade. A outra é se deixar levar e ver o mundo inteiro sofrer, contar os ucranianos mortos, deixar a Rússia sofrer, deixar milhões de pessoas morrerem de fome na Ásia e na África e deixar o planeta se aquecer até o ponto em que a existência humana se torne impossível. Essas são as alternativas. E acontece que os Estados Unidos e boa parte da Europa concordam quase unanimemente em optar pela alternativa não diplomática. Decidiram continuar atacando a Rússia.

As colunas do New York Times e do Financial Times de Londres são bastante eloquentes. Dizem: “Temos que garantir o sofrimento da Rússia. Não importa o que aconteça com a Ucrânia ou qualquer outra pessoa.” Claro, essa aposta implica aceitar que se Putin for levado ao limite, sem nenhuma escapatória, e for forçado a admitir a derrota, ele não usará suas armas para destruir a Ucrânia.

Há muitas coisas que a Rússia ainda não fez. Os analistas ocidentais estão bastante surpresos. Sobretudo, a Rússia não atacou as linhas de abastecimento da Polônia, que são as que transportam as armas para a Ucrânia. Está claro que poderiam fazê-lo. Isso os colocaria em confronto direto com a OTAN, isto é, com os Estados Unidos. As consequências são fáceis de prever. Qualquer um com um mínimo de conhecimento sobre guerras sabe como tudo isso termina: é uma ladeira que leva a uma guerra nuclear terminal.

Portanto, estamos brincando com a vida dos ucranianos, asiáticos e africanos e com o futuro da civilização em geral para enfraquecer a Rússia, para garantir que sofra o suficiente. Se alguém quiser jogar esse jogo, deveria pelo menos admiti-lo honestamente. Carece de qualquer fundamento moral. Na verdade, é moralmente terrível. E quando você entende o que está em jogo, não duvida em dizer que todo mundo que embarcou nesse trem e fala em sustentar essa situação é um idiota moral.

Na mídia e na classe política dos Estados Unidos, e provavelmente da Europa, há um sentimento de indignação moral pela barbárie russa, pelos crimes de guerra e pelas atrocidades de Putin. É claro que a situação está se desenvolvendo como geralmente acontece em todas as guerras. Mas essa indignação moral não é um pouco seletiva?

A indignação moral é correta. Está bem que as pessoas se indignem. Mas no Sul Global a situação é chocante. Eles, evidentemente, condenam a guerra. É um deplorável crime de agressão. Mas depois olham para o Ocidente e dizem: “Do que estão falando? É o que vocês fazem o tempo todo.”

A diferença nas análises é bastante surpreendente. Por exemplo, você abre o New York Times e lê um grande pensador, Thomas Friedman. Há algumas semanas, ele escreveu uma coluna na qual transmite muito desespero. Ele pergunta: “O que podemos fazer? Como podemos compartilhar o mundo com um criminoso de guerra?” E responde: “Nós nunca vivemos algo assim desde Adolf Hitler. Temos um criminoso de guerra na Rússia. Não sabemos como reagir. Nunca imaginamos que voltaríamos a nos deparar com um criminoso de guerra.”

Pois bem, quando as pessoas do Sul Global leem tudo isso, elas não sabem se riem ou choram. Temos criminosos de guerra andando livremente em Washington. Na verdade, sabemos como lidar com os criminosos de guerra. A mesma coisa aconteceu com o 20º aniversário da invasão do Afeganistão. Devemos ter em mente que foi uma invasão totalmente gratuita e que a opinião pública sempre se opôs. Lembro-me de uma entrevista com o responsável, George W. Bush – que depois invadiu o Iraque, ou seja, um grande criminoso de guerra –, no estilo de entrevistas que o Washington Post faz, que o mostrava como um vovô simpático que brincava com seus netos, fazia piadas e exibia uma série de retratos feitos por ele mesmo de pessoas famosas que conheceu. Um ambiente bonito e amigável.

Então, sabemos como lidar com criminosos de guerra. Thomas Friedman está errado. Nós fazemos isso o tempo todo.

Tomemos como exemplo outro caso, o de Henry Kissinger, provavelmente o criminoso de guerra mais importante da modernidade. Nós não apenas o tratamos gentilmente, mas o tratamos com admiração. Afinal, é o cara que deu a ordem para a força aérea dizendo que todo o Camboja tinha que ser bombardeado, que “qualquer coisa que voa, qualquer coisa que se mexe” tinha que ser bombardeado... Essa foi a sua frase. Não conheço nenhum exemplo equivalente de convocatória para perpetrar um genocídio. Foi o que aconteceu no Camboja. Não sabemos muito sobre isso porque não gostamos de investigar nossos próprios crimes de guerra. Mas Taylor Owen e Ben Kierman, historiadores que estudaram o Camboja com muita seriedade, escreveram sobre o assunto. Depois, existe a nossa responsabilidade na derrubada do governo de Salvador Allende e na instituição de uma ditadura violenta no Chile. E a lista continua. Portanto, sabemos bem como lidar com criminosos de guerra.

No entanto, Thomas Friedman acha que o que está acontecendo na Ucrânia é inconcebível. E ninguém lhe respondeu. Isso significa que todo mundo acha que o que ele escreveu é bastante razoável. A palavra seletividade não é suficiente. É uma coisa impressionante. De qualquer forma, é bom que as pessoas se indignem. Está bem que os americanos comecem a mostrar alguma indignação por crimes de guerra, mesmo que seja pelos crimes de outros.

Proponho-lhe uma pequena charada. Ela tem duas partes. Os militares russos são ineptos e incompetentes. Seus soldados estão com o moral baixo e seus comandantes são ruins. Sua economia é equivalente à da Itália e da Espanha. Isso por um lado. Mas, por outro, a Rússia é um colosso militar que ameaça nos esmagar. Portanto, precisamos de mais armas, temos que expandir a OTAN. Como conciliar essas duas ideias contraditórias?

Essas duas ideias são muito comuns em todo o Ocidente. Recentemente, participei de uma longa entrevista na Suécia sobre seus planos de ingressar na OTAN. Salientei que os governantes suecos tinham duas ideias contraditórias, as mesmas que você mencionou. Uma é a jactância de que a Rússia se mostrou um tigre de papel que não consegue conquistar cidades que ficam a poucos quilômetros de sua fronteira e que são defendidas por um exército formado principalmente por cidadãos. Portanto, são completamente incompetentes em termos militares. A outra ideia é: eles estão prontos para conquistar o Ocidente e nos destruir.

George Orwell inventou um nome para isso. Ele dizia que era um “pensamento duplo”. São duas ideias contraditórias que coexistem na mente de uma pessoa e essa pessoa acredita nas duas ao mesmo tempo. Orwell pensava que isso só existia no Estado ultratotalitário que satirizou no livro 1984. Mas ele estava errado. Isso também acontece em sociedades livres e democráticas. Neste momento temos diante de nós um exemplo dramático, e não é a primeira vez.

Esse pensamento duplo é característico da Guerra Fria. Quando lemos atentamente o documento mais importante daqueles anos, o NSC-68 de 1950, entendemos que apenas a Europa, sem os Estados Unidos, empatava com a Rússia em termos de capacidade militar. Mas está claro que precisávamos de um programa de rearmamento para contrabalançar as intenções do Kremlin de dominar o mundo.

Este documento está disponível e tratou-se de um enfoque consciente. Dean Acheson, um dos seus autores, disse mais tarde que era preciso ser “mais claro que a verdade”, essa foi sua frase, para promover a ação do governo. Queremos aumentar o orçamento militar, por isso temos que ser “mais claros que a verdade” inventando a história de um Estado que está prestes a conquistar o mundo. Esse tipo de pensamento é típico da Guerra Fria. Há muitos outros exemplos, mas é o que estamos vivenciando agora. E essa é a maneira correta de colocar as coisas: são duas ideias que estão consumindo o Ocidente.

Também é interessante lembrar que, em um artigo de opinião publicado no New York Times de 1997, o diplomata George Kennan havia antecipado o perigo de que a OTAN deslocasse suas fronteiras para o leste.

Kennan também havia se oposto ao NSC-68. Na verdade, ele também estava encarregado da equipe de formulação de políticas do Departamento de Estado. Foi demitido e substituído por Paul Nitze. O governo achava que ele era um personagem muito mole em um mundo que era muito duro. Era um falcão, radicalmente anticomunista, bastante brutal em relação às posições dos EUA, mas percebeu que o confronto militar com a Rússia não fazia sentido.

A Rússia, pensava, acabaria entrando em colapso por causa de suas contradições internas. E estava certo. Mas o governo achou que ele era muito pacifista. Em 1952, declarou que era a favor da unificação da Alemanha fora da aliança militar da OTAN. Essa era a mesma proposta de Josef Stalin. Kennan tinha sido embaixador na União Soviética e era especialista em Rússia.

A iniciativa foi de Stalin. A proposta, de Kennan. Havia europeus que eram a favor e isso teria bastado para acabar com a Guerra Fria. Teria implicado a neutralidade de uma Alemanha não militarizada e fora de qualquer bloco militar. Mas em Washington a proposta foi completamente ignorada.

Um respeitado especialista em política externa, James Warburg, escreveu um livro sobre o assunto. Vale a pena ler. O título é Germany: Key do Peace [Alemanha: A chave para a paz]. Warburg propôs levar a ideia a sério. Mas sua proposta foi desacreditada, ignorada e até ridicularizada. Como acreditar em Stalin? Finalmente, os arquivos vieram à tona e descobriu-se que ele estava falando sério. Agora lemos os mais importantes historiadores da Guerra Fria, como, por exemplo, Melvin Leffler, e eles reconhecem que naquela época havia possibilidades reais de se chegar a um acordo pacífico, finalmente descartado em favor da militarização e da expansão do orçamento de guerra.

Consideremos agora a administração de John F. Kennedy. Após a eleição de Kennedy, Nikita Kruschev, que na época estava à frente da Rússia, fez uma proposta bastante importante que envolvia uma redução considerável do armamento militar ofensivo e que teria levado a um relaxamento das tensões. Nessa época, os Estados Unidos tinham uma grande vantagem em termos militares. Kruschev queria se concentrar no desenvolvimento econômico da Rússia e entendeu que era impossível fazê-lo no contexto de um confronto militar com um adversário muito mais rico. Fez a proposta primeiro ao presidente Dwight Eisenhower, que não lhe deu atenção. Depois, fez a mesma proposta a Kennedy, e seu governo respondeu com o maior desenvolvimento militar em tempos de paz da história, mesmo sabendo que os Estados Unidos contavam desde o início com uma enorme vantagem.

Os Estados Unidos inventaram a “lacuna dos mísseis”. A Rússia estava prestes a ultrapassar os Estados Unidos no desenvolvimento de mísseis. Uma vez que a lacuna dos mísseis foi exposta, descobriu-se que os Estados Unidos estavam em vantagem. A Rússia mal tinha quatro mísseis expostos em alguma base aérea.

Exemplos não faltam. A segurança da população simplesmente não é uma questão que preocupe os políticos. A segurança dos privilegiados, dos ricos, do setor empresarial, dos fabricantes de armas, sim, mas não a segurança do resto de nós. Esse pensamento duplo é permanente, embora às vezes seja consciente e outras vezes não. É o que Orwell definiu: hipertotalitarismo em uma sociedade livre.

Em um artigo publicado no site TruthOut, você citou o discurso sobre a “cortina de ferro” de Eisenhower, pronunciado em 1953. Por que é tão interessante?

Você deveria lê-lo. Você logo perceberia por que é interessante. É o melhor discurso que Eisenhower fez. Estamos em 1953, e ele mal tinha assumido o governo. Basicamente, aponta que a militarização representa um imenso ataque à nossa sociedade. Eisenhower — ou quem quer que tenha escrito seu discurso — diz isso com bastante eloquência. Um avião militar significa a construção de tantas escolas e hospitais a menos. Quando aumentamos o orçamento militar, atentamos contra nós mesmos.

Eisenhower descreveu tudo isso com muitos detalhes e pediu para diminuir o orçamento militar. Você tem um arquivo bastante terrível, mas nesse aspecto ele tinha razão. E essas palavras deveriam ficar para sempre gravadas na memória de todos. Na verdade, Joe Biden propôs recentemente um enorme orçamento militar. O Congresso o expandiu ainda mais, e isso representa um ataque à nossa sociedade, no sentido que Eisenhower explicou há tantos anos.

A desculpa: temos que nos defender desse tigre de papel, tão incompetente em termos militares que não consegue avançar nem mesmo alguns quilômetros além da sua fronteira sem entrar em colapso. Portanto, temos que nos prejudicar a nós mesmos e colocar o mundo inteiro em risco desperdiçando em um orçamento militar monstruoso valiosos recursos que serão inestimáveis se quisermos lidar com as grandes crises existenciais que estão por vir.

Enquanto isso, canalizamos toda a arrecadação dos impostos para os bolsos dos produtores de combustíveis fósseis para que eles continuem a destruir o mundo a uma velocidade cada vez maior. É o que estamos vendo com a enorme expansão da produção de combustíveis fósseis e com os gastos militares. Há muitas pessoas que estão felizes com isso. Basta olhar para os executivos da Lockheed Martin, ExxonMobil. Eles estão em êxtase. Para eles é uma bonança. Eles até recebem crédito. Eles recebem elogios por salvar a civilização quando na realidade estão destruindo todas as possibilidades de vida na Terra. Isso sem falar no Sul Global. Se os alienígenas existissem e vissem o que estamos fazendo, pensariam que somos completamente loucos. E estariam certos.

Fonte: 

https://www.ihu.unisinos.br/619996-a-indignacao-do-ocidente-com-a-guerra-soa-hipocrita-no-sul-entrevista-com-noam-chomsky

Papa Francisco critica a ONU: “Não tem o poder de parar uma guerra”

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Papa Francisco durante a entrevista à Télam | Foto: Vatican Media

01 Julho 2022

O Papa Francisco concedeu uma longa entrevista à agência de notícias estatal argentina Télam, na qual abordou vários temas da situação mundial, o papel das instituições, a importância dos jovens, os problemas sociais e a responsabilidade dos governos, a relação entre a mídia e o poder e, além disso, fez uma breve avaliação de seu papado e relembrou os tempos em que foi bispo na Argentina e era conhecido como Jorge Bergoglio.

A informação é publicada por Infobae, 01-07-2022.

Uma das definições mais fortes foi dada quando ele se referiu à invasão da Ucrânia pela Rússia para criticar as Nações Unidas: “Depois da Segunda Guerra Mundial havia muita esperança nas Nações Unidas. Não quero ofender, sei que lá tem gente muito boa que trabalha, mas nesse momento não tem poder de se impor. Ajuda a evitar guerras e estou pensando em Chipre, onde há tropas argentinas. Mas parar uma guerra, resolver uma situação de conflito como a que vivemos hoje na Europa, ou como as vividas em outras partes do mundo, não tem poder. Sem ofensa. É que a sua constituição não lhe dá poder.”

Nesse sentido, aprofundou: “Existem instituições dignas que estão em crise ou, pior, que estão em conflito. Aquelas que estão em crise me dão esperança de um possível progresso. Mas aquelas que estão em conflito se envolvem na resolução de problemas internos. Neste momento, coragem e criatividade são necessárias. Sem essas duas coisas, não teremos instituições internacionais que possam nos ajudar a superar esses graves conflitos, essas situações mortais.”

Da mesma forma, o Sumo Pontífice confirmou que devido à guerra o mundo entrou em uma crise da qual não sairá igual e pediu “para não voltar à falsa segurança das estruturas políticas e econômicas que tínhamos antes”.

Por isso, deu uma mensagem forte para que haja unidade entre todos os países:

“Assim como digo que você não sai da crise igual, mas que sai melhor ou pior, também digo que você não sai da crise sozinho. Ou todos nós saímos ou nenhum de nós sai. A afirmação de que um único grupo sai da crise, dessa forma, pode lhe dar uma salvação, mas é uma salvação parcial, econômica, política ou de certos setores do poder. Mas não sai completamente. Você está preso pela escolha de poder que você fez. Você transformou em um negócio, por exemplo, ou culturalmente se fortaleceu na época da crise. Usar a crise em benefício próprio é sair mal da crise e, sobretudo, é sair sozinho. Você não sai da crise sozinho, você sai arriscando e pegando na mão do outro. Se você não fizer isso, você não pode sair. Então, há o aspecto social da crise. Esta é uma crise de civilização. E acontece que a natureza também está em crise.”

O papel da juventude na política

Francisco se preocupa com “o desengajamento político dos jovens” e o atribuiu a um desânimo da geração:

“Viram – não digo tudo, pelo amor de Deus – situações de máfia e corrupção. Quando os jovens de um país veem, como se costuma dizer, que 'até a mãe é vendida' para fazer negócios, então a cultura política cai. E é por isso que eles não querem se envolver na política. E, no entanto, precisamos deles porque são eles que devem propor a salvação às políticas universais. E por que salvação? Porque se não mudarmos nossa atitude em relação ao meio ambiente, vamos todos pelo ralo.”

E acrescentou:

“Os jovens têm que aprender esta ciência da política, da convivência, mas também da luta política que nos purifica do egoísmo e nos leva adiante. É importante ajudar os jovens neste compromisso sócio-político e, também, não lhes vender uma caixa de correio. Embora hoje, acho que a juventude está mais viva. Na minha época, eles não nos vendiam uma caixa de correio, eles nos vendiam o Correio Central. Hoje estão mais despertos, estão mais vivos. Se os jovens não são os protagonistas da história, estamos fritos. Porque eles são o presente e o futuro.”

A diferença entre populismo e popularismo

Nesta parte da entrevista, o Papa enfatizou como, em sua opinião, a transformação dos povos vem da periferia, um lugar que os governos muitas vezes ignoram. E ele traçou uma diferença marcante entre populismo e popularismo:

“Na Europa eu tenho que expressá-lo continuamente. Aqui eles têm uma experiência muito triste de populismo. Há um livro que saiu agora, 'Síndrome de 1933', que mostra como o populismo de Hitler estava se desenvolvendo. Então, eu gosto de dizer: não vamos confundir populismo com popularismo. Popularismo é quando o povo faz suas coisas, expressa o que é seu em diálogo e é soberano. O populismo é uma ideologia que une as pessoas, que se envolve em reagrupá-las em uma direção. E aqui quando você fala com eles sobre fascismo e nazismo, eles entendem nesse aspecto o que é populismo.”

Sobre isso, aprofundou:

“A periferia nos faz entender o centro. Eles podem ou não concordar, mas se você quer saber o que um povo sente, vá para a periferia. As periferias existenciais, não só as sociais. Vá aos velhos aposentados, aos meninos, vá aos bairros, vá às fábricas, às universidades, vá onde se joga o dia-a-dia. E há a cidade. Os lugares onde as pessoas podem se expressar com maior liberdade. Para mim isso é fundamental. Uma política do povo que não é populismo. Respeite os valores do povo, respeite o ritmo e a riqueza de um povo.”

Para encerrar este tópico, Francisco listou os quatro princípios que o ajudaram a compreender um país, uma cultura e a própria Igreja:

“'A realidade é superior à ideia', ou seja, quando você busca o idealismo, você perde; É a realidade, tocando a realidade.

'O todo é maior que a parte', isto é, buscar sempre a unidade do todo.

'A unidade é superior ao conflito', ou seja, quando você privilegia os conflitos, você prejudica a unidade.

'O tempo é maior que o espaço'. Note-se que os imperialismos sempre buscam ocupar espaços e a grandeza dos povos é iniciar processos."

Crítica da mídia

O ex-bispo de Buenos Aires referiu-se duramente ao papel dos meios de comunicação e pediu-lhes responsabilidade ao noticiar:

"Se isso não existe, é apenas informação. A comunicação humana - e ele fala de jornalistas, comunicadores, seja lá o que for - tem que entrar na dinâmica dessa tensão. Temos que estar muito conscientes de que comunicar é envolver-se. E esteja muito consciente da necessidade de se envolver bem. Por exemplo, há objetividade. Eu comunico alguma coisa e digo: 'isso aconteceu, eu acho isso'. É aí que eu jogo, e me abro para a resposta do outro. Mas se comunico o que aconteceu podando, e sem dizer que estou podando, sou desonesto porque não comunico a verdade. Você não pode comunicar objetivamente uma verdade porque se eu a estou comunicando, vou colocar meu molho nisso. Por isso é importante distinguir 'isso aconteceu e acho que é isso'. Hoje, infelizmente, o 'eu acho' leva a distorcer a realidade. E isso é muito sério."

Aqui, novamente, como fez com os princípios, ele explicou quais, na sua opinião, são os quatro pecados da comunicação e do jornalismo:

“Primeiro, a desinformação: dizer o que me convém e ficar calado sobre o outro. Não, eu disse tudo, você não pode desinformar.

Segundo, calúnia. As coisas são inventadas e às vezes destroem uma pessoa com uma comunicação.

Terceiro, difamação, que não é calúnia, mas que é como trazer a uma pessoa um pensamento que ela teve em outro tempo e que já mudou. É como se um adulto trouxesse fraldas sujas de quando você era pequeno. Eu era um menino, eu pensava assim. Mudou, agora é.

E para o quarto pecado, usei a palavra técnica coprofilia, isto é, o amor ao cocô, o amor à sujeira. Em outras palavras, buscar sujar, buscar o escândalo pelo escândalo.”

“Hoje a mídia tem uma grande responsabilidade didática: ensinar honestidade às pessoas, ensinar a se comunicar pelo exemplo, ensinar convivência. Mas se você tem a mídia que dá a impressão de que eles têm um estilhaço nas mãos para destruir as pessoas - com a seleção da verdade, com calúnia, com difamação ou com sujidade - isso nunca fará um povo crescer. Peço que a mídia tenha essa objetividade saudável, o que não significa que seja água destilada”, acrescentou.

Seu tempo na Argentina

Ao final da entrevista, Francisco relembrou quando era Jorge Bergoglio:

Bergoglio nunca imaginou que acabaria aqui. Nunca. Cheguei ao Vaticano com uma mala pequena, com o que estava vestindo e um pouco mais. Ainda mais: deixei os sermões preparados para o Domingo de Ramos em Buenos Aires. Eu pensei: nenhum Papa vai tomar posse no Domingo de Ramos, então no sábado eu viajo de volta para casa. Quer dizer, eu nunca imaginei que estaria aqui. E quando vejo o Bergoglio de lá e toda a sua história, as fotografias falam. É a história de uma vida que andou com muitos dons de Deus, muitos fracassos de minha parte, muitas posições não tão universais.”

Quando perguntado como Bergolgio olharia para o Papa, ele respondeu:

“Não sei como olharia para ele. Acho que no fundo eu diria 'Coitado!' (no original: '¡Pobre tipo! ¡La que te tocó!') Mas não é tão trágico ser Papa. Pode-se ser um bom pastor.”

“Alguns me dizem que coisas que estavam em germe na minha personalidade vieram à tona. Que eu me tornei mais misericordioso. Na minha vida tive períodos rígidos, eu era muito exigente. Mais tarde eu percebi que não se vai por esse caminho, que você tem que saber dirigir. É essa paternidade que Deus tem. Há uma canção napolitana muito bonita que descreve o que é um pai napolitano. E ela diz 'o pai sabe o que está acontecendo com você, mas finge que não sabe'. Esse saber esperar pelos outros, típico de um pai. Ele sabe o que está acontecendo com você, mas ele consegue que você simplesmente vá, ele está esperando por você como se nada tivesse acontecido. É um pouco o que eu criticaria hoje sobre aquele Bergoglio que, em algum momento, nem sempre, como bispo que foi um pouco mais benevolente. Mas na fase jesuíta fui muito severo. E a vida é muito bonita com o estilo de Deus, sabendo esperar sempre. Saiba, mas se faça de burro como se não soubesse e deixe amadurecer. É uma das sabedorias mais bonitas que a vida nos dá”, concluiu.

Fonte:

https://www.ihu.unisinos.br/620014-papa-francisco-critica-a-onu-nao-tem-o-poder-de-parar-uma-guerra

Censura judicial da liberdade artística

Fernando Romani Sales, Paloma Casanovas Reis e Yuri Marcelo Oliveira

  https://pp.nexojornal.com.br/conteudo/imagens/pp_lt-censurajudicial-teaser.jpg/alternates/BASE_PP_LEAD_QUESTION/pp_lt-censurajudicial-teaser.jpg 

FOTO: Getty Images/Reprodução/"Vingadores:
 A cruzada das crianças"/Divulgação/ “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”
Cresce o número de disputas judiciais em torno da liberdade de expressão artística, ora pela censura, ora pelo resguardo desse direito. Conheça nesta linha do tempo alguns destes casos e entenda suas semelhanças

A Constituição Federal de 1988 determina que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (artigo 5º, IX). Apesar da liberdade artística ser prevista como um direito fundamental que não deve se sujeitar a censura ou licença, nos últimos anos o Poder Judiciário brasileiro tem acumulado decisões que restringiram ou censuraram manifestações culturais e artísticas.

Esses casos de censura judicial ocorrem nos quatro níveis decisórios do sistema de justiça, manifestando-se tanto na primeira instância – por meio de uma decisão individual de um juiz de direito –, quanto nos tribunais superiores, como no caso recente envolvendo ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que proibiu manifestações políticas de artistas no festival musical Lollapalooza.

Os casos de censura envolvem temas distintos e apresentam particularidades. No entanto, é possível observar alguns elementos em comum: a religião e a moralidade, esta última relacionada a noções como “família”, “bons costumes” e “cidadão de bem”, foram valores mobilizados pela maioria dos atores – geralmente, pessoas físicas ou entidades ligadas a algum movimento religioso – que acionaram o Judiciário em busca de restringir, de alguma forma, as manifestações artísticas. Nos casos em que o Judiciário acolheu os pedidos e censurou os artistas, essas noções foram igualmente utilizadas como fundamentos das decisões, preponderando sobre o direito à liberdade de expressão artística. Por outro lado, os tribunais superiores – especialmente o STF (Supremo Tribunal Federal) – têm revertido as decisões censórias e resguardado a liberdade artística.

Veja a seguir linha do tempo que apresenta e explica alguns dos casos recentes envolvendo disputas judiciais entre a censura e o resguardo da liberdade de manifestação artística:

Setembro de 2017

Juiz da 1ª Vara Cível de Jundiaí/SP suspendeu a apresentação da peça “Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu” que aconteceria no Sesc da cidade.

A ação, proposta por uma cidadã, afirmou que a peça atenta contra a dignidade da fé cristã ao representar Jesus Cristo como uma mulher transexual e expõe ao ridículo símbolos religiosos. A organização do espetáculo declarou que a movimentação contra a exibição vinha sendo articulada há alguns dias por congregações religiosas, políticos e pelo TFP (Tradição, Família e Propriedade), ainda que a ação tenha sido apresentada por uma pessoa física, cujo vínculo com essas instituições não tenha sido expressamente comprovado. Em decisão liminar, o juiz Luiz Antonio de Campos Júnior entendeu que não se pode permitir que “figuras religiosas e até mesmo sagradas sejam expostas ao ridículo”, que a peça é “de indiscutível mau gosto e desrespeitosa ao extremo” e que caracteriza ofensa a diversas pessoas o fato de que o homem sagrado seja encenado como um travesti”. Com argumentos de cunho religioso e moral, o magistrado determinou a proibição da apresentação naquela e em demais datas, sob pena de multa diária de R$1.000,00 em caso de descumprimento. A produção da peça lamentou a decisão, lembrando que o Brasil é o “país que mais assassina travestis e transexuais no mundo”, e a diretora, Natalia Mallo, declara que “censurar um espetáculo, em nome dos bons costumes, da fé e da família brasileira” parece ser mais importante do que alterar esse quadro de violência.

Pouco menos de um mês depois do ocorrido, atendendo a recurso apresentado pelo Sesc, o desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), José Luiz Mônaco da Silva, reverteu a decisão que censurou a peça. Em julgamento definitivo, Silva entendeu que impedir a apresentação da exibição teatral viola o direito fundamental à liberdade de expressão artística e à livre manifestação do pensamento. O desembargador ressaltou que a peça tem caráter ficcional e não busca atacar a fé cristã. Além disso, destacou que a decisão do juiz Campos Júnior censurou a atividade artística da atriz transgêneroe que “pode-se até não concordar com o conteúdo da peça, mas isso não é motivo suficiente para alguém bater às portas do Judiciário para impedir a sua exibição. Basta não assistir ao espetáculo!”.

Junho de 2019

Desembargadores do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) declararam a inconstitucionalidade de lei que regulamenta apresentações artísticas em transportes públicos.

O então deputado estadual Flávio Bolsonaro apresentou ação para que fosse declarada a inconstitucionalidade de artigos da lei estadual que regulamenta manifestações culturais em estações e vagões de barcas, trens e metrôs. Para o deputado, a lei não poderia ter sido aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), por ser matéria de competência privativa do governador. Além disso, Flávio Bolsonaro defendeu que a lei entra em conflito com o “direito dos usuários de serem transportados sem que haja a imposição de acompanhar as apresentações” e que deve prevalecer sua “garantia da segurança e bem-estar”.

Os desembargadores que compõem o Órgão Especial do TJ-RJ aceitaram a ação e declararam a inconstitucionalidade da lei por ferir os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. De acordo com o desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, as manifestações culturais não podem ocorrer de “maneira a desrespeitar os direitos e garantias de terceiros, em prejuízo do sossego, bem-estar e segurança públicos”. Para Nunes, há grupos que utilizam as apresentações artísticas como pretexto para praticar “doutrinação política e ideológica” e “muitos desses ‘artistas’ são, na verdade, pessoas desempregadas” que constrangem os usuários a lhes darem dinheiro. Ele também levantou a possibilidade de que determinadas performances poderiam causar danos físicos aos usuários. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais, o advogado Mário Pragmácio, a decisão “endossa a recente política de criminalização e sufocamento do setor cultural”.

Houve, no entanto, divergência do desembargador Nagib Slaibi Filho. Ele defendeu que o direito de manifestação artística prevalecesse no presente caso, tendo em vista que a própria Constituição Federal estabelece que o Estado apoiará a valorização e difusão de manifestações culturais. Além disso, o magistrado ressaltou que as concessionárias que administram o transporte público têm poder de polícia e podem avaliar, a depender das circunstâncias, se as apresentações oferecem algum risco à segurança ou à integridade física dos passageiros.

A Alerj apresentou recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do TJ-RJ, mas ainda não há previsão de julgamento do caso.

Setembro de 2019

TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) censura história em quadrinhos com beijo gay em feira de literatura.

O Tribunal de Justiça fluminense aceitou pedido feito pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para censurar uma história em quadrinhos com beijo gay exposta na Bienal do Livro carioca. Segundo Crivella, o quadrinho deveria ser exposto em embalagem lacrada, por tratar de temática sobre "homotransexualismo" para o público infantil. Na decisão liminar (provisória) do TJ-RJ, o desembargador Heleno Nunes afirmou que a obra afronta o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) por apresentar conteúdo supostamente impróprio a menores em evento destinado a esse público. A obra em questão, lançada em 2016 no país, trata da história em quadrinhos do grupo de heróis “Vingadores”. A organização da Bienal do Livro afirmou que não seguiria a decisão censora e declarou à imprensa que a feira “dá voz a todos os públicos, sem distinção, como uma democracia deve ser”.

Os gestores do evento recorreram da decisão do TJ-RJ ao STF (Supremo Tribunal Federal) e conseguiram decisão favorável à livre manifestação artística. O ministro do STF, Dias Toffoli, afirmou que a ilustração do beijo gay é uma expressão artística legítima, sendo a liberdade de expressá-la “condição para o exercício pleno da cidadania”. O ministro ainda afirmou que a publicação não afronta nenhuma regulação do ECA, e pontuou que a assimilação entre relações homoafetivas a conteúdo impróprio para jovens equipara proteção e cuidado à preconceito. Já o ministro Gilmar Mendes classificou a ordem de recolhimento dos quadrinhos como “censura prévia” e “patrulha do conteúdo de publicação artística”.

Dezembro de 2019

TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) proíbe show de cantora gospel no Réveillon de Copacabana, promovido pela prefeitura.

A Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos) apresentou ação à Justiça fluminense solicitando a proibição da apresentação da cantora gospel Anayle Sullivan e de qualquer outro cantor religioso na festa de ano novo carioca, sob o argumento de que tais shows desrespeitam o Estado laico, além de violarem o “patrimônio público e os interesses difusos da coletividade”. A juíza Ana Cecília de Almeida aceitou o pedido e vetou qualquer “show religioso” com apoio do poder público, estipulando multa de 300 mil reais em caso de descumprimento à ordem judicial. Na decisão, a magistrada afirmou que a apresentação da cantora gospel violava o direito fundamental à laicidade do Estado e ao princípio constitucional da liberdade religiosa, além de privilegiar uma determinada crença a despeito de outras. Vale ressaltar que, assim como o evento em Copacabana, a decisão também alcançou a apresentação do cantor católico Padre Lázaro, que se apresentaria na mesma data na Praia do Flamengo. A Prefeitura do Rio recorreu da decisão, porém o TJ-RJ manteve a proibição e a multa.

O Executivo Municipal, então, recorreu da decisão do TJ-RJ ao STF (Supremo Tribunal Federal), e a Corte reverteu as decisões anteriores para restabelecer a liberdade de expressão artística. Segundo o ministro Dias Toffoli, houve discriminação por parte do Judiciário ao impedir artistas de qualquer segmento musical de se aprensentarem. Toffoli ressaltou que o evento em questão não se trata de festa religiosa promovida pela prefeitura, mas sim de comemoração típica do município, que apresenta ao público shows de diversos gêneros musicais.

Janeiro de 2020

Desembargador do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou a retirada do programa “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo” da plataforma digital Netflix.

O pedido de suspensão do programa foi apresentado ao Judiciário pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, entidade católica, que defendeu que o programa ofenderia a fé e a religião cristã ao apresentar Jesus Cristo como homossexual. O desembargador do TJ-RJ, Benedicto Abicair, acatou o pedido do Centro Dom Bosco em sede liminar (provisória) ao considerar que o direito à liberdade de expressão artística não é absoluto, que a suspensão provisória do programa seria necessária para “acalmar os ânimos”, e que seria mais “benéfica” para a sociedade brasileira, de maioria cristã.

Após a decisão, o canal Porta dos Fundos publicou nota de repúdio em suas redes sociais criticando a censura judicial: “para quem não valoriza a liberdade de expressão ou tem apreço por valores que não acreditamos, há outras portas que não a nossa”. O canal ainda expressou confiança no Judiciário em reverter a decisão censora e preservar a liberdade de expressão artística.

A Netflix apresentou recurso contra a decisão de Abicair ao STF (Supremo Tribunal Federal), que reverteu o entendimento do desembargador do TJ-RJ e determinou a manutenção do programa no ar. A corte entendeu não ser possível censurar a manifestação artística, conforme estipulado na Constituição, e não vislumbrou ofensa à liberdade religiosa. O ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado pelos demais ministros, distinguiu “intolerância religiosa” de “crítica religiosa” para concluir que o programa não incita violência contra grupos religiosos. Em contrapartida, o Especial faria mera crítica, por meio de sátira, a elementos caros ao cristianismo.

Março de 2022

Ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu manifestações políticas por parte de artistas no festival Lollapalooza Brasil

O PL (Partido Liberal), partido político do presidente Jair Bolsonaro, acionou o TSE defendendo a ocorrência de suposta propaganda eleitoral irregular após as artistas Pabllo Vittar defender o ex-presidente Lula e Marina Diamandis criticar o governo Bolsonaro em suas apresentações no festival musical Lollapalooza. O PL alegou que a lei eleitoral proíbe antecipação de campanha eleitoral e que as manifestações das artistas “desabonaram” a imagem do pré-candidato Bolsonaro.

O ministro do TSE Raul Araújo acatou o pedido do PL e classificou as manifestações das artistas como “propaganda eleitoral irregular”. Araújo ainda determinou que outros artistas se abstivessem de realizar manifestações políticas e estipulou multa de cinquenta mil reais à organização do festival em caso de novos episódios. A decisão foi amplamente criticada pela sociedade civil organizada e por juristas, que interpretaram-na como censura e defenderam que não há caracterização de propaganda eleitoral antecipada, pois não houve pedido de voto específico, apenas mera manifestação livre do pensamento. No dia seguinte à decisão de Araújo, outros artistas que se apresentaram no festival também criticaram o governo Bolsonaro, em descumprimento à censura judicial como forma de protesto. Já a cantora Marina Diamandis reagiu em suas redes sociais após a decisão de Araújo: “a censura continua viva e bem. (...) estamos cansados desses homens que pensam que possuem os países que ‘lideram’”.

O ministro do STF e presidente do TSE, Edson Fachin, sinalizou que levaria o caso ao plenário do TSE e que reverteria a decisão de Araújo. Após a repercussão negativa na mídia e nos meios políticos, o PL desistiu da ação e o ministro Araújo revogou a sua própria decisão.

Fernando Romani Sales é doutorando em direito constitucional na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). Mestre em direito e desenvolvimento, com bolsa Capes, pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP). Graduado em direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC). Atuou como monitor da FGV Law na pós-graduação lato sensu e em cursos de curta duração. Foi aluno, tutor e orientador da Escola de Formação Pública da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).

Paloma Casanovas Reis é pós-graduanda lato sensu em direito penal e criminologia pela Faculdade CERS e advogada graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. Foi diretora do Departamento Jurídico XI de Agosto, participante do Grupo Direito e Pobreza e coordenadora do Grupo de Empoderamento Feminino que tem como objetivo pesquisar sobre violência de gênero e Lei Maria da Penha. Foi monitora de graduação nas disciplinas Introdução ao Estudo do Direito e Direito Constitucional.

Yuri Marcelo Oliveira é graduando em direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi aluno da Escola de Formação Pública da Sociedade Brasileira de Direito Público na FGV Direito SP, além de membro do Grupo de Estudos sobre Teoria do Estado Brasileiro, do Grupo de Estudos de Direito Constitucional Avançado e do Núcleo de Estudos da Transparência e da Comunicação de Interesse Público. Foi também coordenador da extensão Nelson 121, voltada para discussões jurídicas do setor audiovisual brasileiro.

Fonte:  https://pp.nexojornal.com.br/linha-do-tempo/2022/Censura-judicial-da-liberdade-art%C3%ADstica