Por MANUEL DOMINGOS NETO*
A ideia de “diálogo” anula a autoridade do Estado. Apenas o poder político pode estabelecer diretrizes políticas
Oficiais reagem mal à ideia de a Defesa Nacional ser formulada e conduzida pelo poder político. Consideram que orientações sobre tal matéria devem ser fruto do “diálogo” civil-militar. Desta forma, rejeitam o princípio da soberania popular que fundamenta a democracia moderna. É uma ideia que amesquinha a Carta e é inexequível.
Ao castro o que é do castro, ao político o que é do político. O político não deve nem pode se imiscuir no que é intrínseco à corporação. Corporação militar tem seu jeito único, que precisa ser respeitado nos limites da lei e segundo prescrições da Defesa Nacional. Intromissão externa no quartel é deletéria e quimérica: comandantes não podem abdicar de suas autoridades e corporações não abrem suas caixas pretas sob pena de se esvaírem. O castro acumula experiência milenar. O mais renovador dos exércitos incorpora Sunt Tzu, Aníbal, César, Napoleão…
A ideia de “diálogo” anula a autoridade do Estado. Apenas o poder político pode estabelecer diretrizes políticas. Não cabe ao militar o papel de interlocutor, não obstante ser consultor indispensável ao político. Ao Estado, cumpre qualificar-se para estabelecer a política de defesa, o que implica em deter corpo profissional especializado, capaz de perceber o ponto de vista da caserna sem se engabelar com fraseados panegíricos e interesses menores.
Generais, almirantes e brigadeiros são limitados para formular a Defesa Nacional porque se trata da política pública de amplo espectro. Abrange o conjunto do aparelho de Estado e a sociedade. Transcende os assuntos militares. Quem controla a defesa, controla o Estado e tenta impor sua vontade sobre a sociedade. Se o militar der as cartas na defesa, encarnará o poder discricionário de reis e imperadores que comandavam tropas montados a cavalo.
Caso se dedique à tarefa eminentemente política, o militar comprometerá suas habilidades no manuseio de armas e no preparo dos combatentes, tal como o neurocirurgião que, ocupado em planejar política de saúde pública, perderá seu desempenho em mesa de cirurgia. Exceções confirmam a regra.
Comandantes militares brasileiros devem observar as lições da história: as corporações pontificaram desde sempre na defesa e fracassaram. Não construíram aparato autônomo, mas um sistema subalterno à potência estrangeira hegemônica. Deixaram a sociedade alheia aos assuntos de defesa. Em que pese o grande volume de recursos públicos empregados em mais de um século, o Estado brasileiro continua incapaz de negar seu espaço territorial, marítimo, aéreo e cibernético ao desafiante preparado.
O estabelecimento de uma política pública pressupõe confronto de proposições. Em mãos castrenses, as escolhas seriam limitadas pela unidade política e ideológica dos integrantes da hierarquia. Todos passaram pelos mesmos crivos para ascender na carreira e, uns mais, outros menos, foram contaminados pelo pensamento único empobrecedor. Todos assimilaram a história sob o prisma do quartel e repelem mudanças sociais que afetem estruturas orgânicas e funcionais de suas corporações.
Corporações vivem de rivalidades. Alimentam velhas rusgas e disputam polegadas de poder no aparelho de Estado. No caso brasileiro, por exemplo, postergam o inevitável: o reconhecimento do chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas como autoridade militar maior. Desde a Revolta da Armada, no início do regime republicano, a voz mais forte é a do comandante do Exército, não pelo fato de sua corporação ser mais capaz de reagir ao agressor estrangeiro, mas por ser mais capaz de se impor internamente.
Comandantes disputam permanentemente recursos orçamentários e posições no sistema de defesa. Assim, comprometem decisões necessárias à eficácia do sistema. A falta de entrosamento acarreta custos devido à sobreposição de estruturas, em particular nos âmbitos do ensino, assistência médica e produção de armas e equipamentos.
A fidelidade principal do militar é com sua corporação. Laços de camaradagem são cultivados desde o início da carreira e escoram a ascensão hierárquica. Neste sentido, nenhuma outra cultura corporativa se iguala à militar, que defende suas instituições com unhas e dentes, assim como valoriza sua especialidade.
O militar é um ególatra de berço. O infante diz que a infantaria é eterna majestade das linhas combatentes. O artilheiro acha que o mais alto valor de uma nação ruge n´alma do canhão. O engenheiro quer a Engenharia fulgurando sobranceira na paz ou na guerra. O cavaleiro diz ser a estrela guia em negros horizontes. O aviador se reclama bandeirante audaz, cavaleiro do século do aço. O marinheiro acha que sua linda galera protege os verdes mares da pátria em que tanto pensa. O militar não é o mais indicado tomar decisões que afetem diretamente suas corporações e especialidades.
A egolatria castrense encafifa o civil, mas é compreensível e indispensável: o espírito de corpo é imperativo para candidatos ao gesto supremo de abater o semelhante ou morrer. Disso decorre o estímulo permanente à competição no seio das fileiras, onde cada uma busca superar-se e ser o melhor.
A egolatria é compreensível, mas, na concepção de Defesa, precisa ser contida pelo representante da soberania popular, que deve saber ouvir e construir arranjos corporativos mirando o entrosamento e a eficácia do conjunto.
O militar é sacrificado com a guerra, mas é também beneficiado: mostrando serviço, ganha promoção hierárquica e glória. A necessidade de reconhecimento do militar é exibida no peito enfeitado por insígnias, explorado por cartunistas. Sendo beneficiário da ação guerreira, o militar não é o servidor público indicado para decidir sobre o emprego da força. O militar deve ser ouvido na formulação da política de defesa, assim como os policiais no estabelecimento da segurança pública e os profissionais da saúde na política de saúde.
A lembrança dos que custeiam as fileiras não faz parte da cultura corporativa, seja civil ou militar. O servidor público que lembra quem o sustenta, ou seja, a sociedade, é um exótico. O militar não agradece ao povo seus proventos. “Devo o que sou ao Exército”, “devo o que sou à FAB”, “devo o que sou à Marinha”, são frases comezinhas no ambiente militar.
Cumpre ao poder político deliberar, sem pressão castrense, sobre gastos militares. A relação entre o militar e o parlamentar que decide sobre orçamentos deve ser rigorosamente eliminada. A defesa não pode ser refém do desempenho de assessores militares junto ao parlamento e ao aparelho de Estado. Essa tarefa deve ser entregue ao corpo civil do Ministério da Defesa.
A defesa requer a participação decisiva da sociedade. Quem se prepara para conduzir tropas não é o mais capaz para captar o jogo de interesses que leva ao derramamento de sangue. A mobilização da sociedade para a Defesa é tarefa do político, não do militar.
A veiculação de propaganda corporativa nos veículos de comunicação precisa acabar. Este tipo de publicidade faz com que as corporações se confundam com partidos políticos. Em nada beneficia a defesa. Quando o militar se dirige diretamente à sociedade, dispensa o político e o aparelho burocrático especializado.
Apenas a chefia do Estado tem condições de conduzir a defesa. Caso se abstenha, o militar toma conta do Estado e a sociedade ficará sujeita ao desígnio corporativo.
Se a defesa brasileira persistir ditada por comandantes, como sempre ocorreu, será perdulária, tacanha e vexatória. A democracia ficará sob risco permanente e a soberania persistirá uma quimera.
*Manuel Domingos Neto é professor aposentado da UFC, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED) e ex-vice-presidente do CNPq.
Fonte: https://aterraeredonda.com.br/o-dialogo-civil-militar/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=novas_publicacoes&utm_term=2023-04-06
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