Quem quer política pública de boteco?

Claudio Ferraz*

 

Afirmações que seriam aceitáveis somente numa discussão de bar passaram a fazer parte do discurso oficial do presidente Jair Bolsonaro e de seus ministros

A implementação de políticas públicas efetivas requer diagnósticos precisos. E para isso precisamos de dados e informações. Podemos ter opiniões diferentes sobre como melhorar a educação, reduzir taxas de criminalidade ou se a maconha deve ser legalizada ou não. Podemos inclusive sentar num botequim durante horas para discutir esses assuntos. Mas para tomar decisões que afetam milhões de pessoas precisamos de um diagnóstico correto e isso só é possível com dados e estudos que nos digam as possíveis consequências de políticas alternativas.

Uma forma de ofuscar essa necessidade é acabar com a confiabilidade dos dados e das instituições que os produzem. Num mundo onde agências de governo coletam dados equivocados, políticas públicas não precisam mais ser guiadas por esses dados. Isso permite que os governantes façam qualquer coisa e não precisem prestar contas. Afinal, se não existem dados confiáveis, não podemos julgar se uma política melhora ou não a vida das pessoas.

Essa é precisamente a estratégia do presidente Jair Bolsonaro e de vários dos seus ministros – jogar lama em qualquer pessoa ou instituição que possa servir de freio aos seus devaneios. Os eventos da semana passada, quando o presidente e o ministro do Meio Ambiente atacaram o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e a forma como é medida a taxa de desflorestamento da Amazônia ilustram bem a forma do presidente de fazer política pública. Se há algo que não condiz com sua visão do mundo – muito limitada por sinal – ataca-se a pessoa ou instituição que produz a informação.

A estratégia de ignorar dados e evidência científica não é exclusividade do presidente Bolsonaro. Parece que é condição para pertencer ao gabinete de ministros e membros do alto escalão do governo. O ministro da Cidadania Osmar Terra atacou a FioCruz por sua pesquisa sobre uso de drogas dizendo que não confiava no estudo e na instituição. O presidente do Ipea defendeu o acesso a armas durante a apresentação do Atlas da Violência, ignorando as evidências sobre seus efeitos. O chanceler Ernesto Araújo nega a existência do aquecimento global com base na sua visita a Roma em maio. Os exemplos abundam e acontecem quase que semanalmente. Afirmações que seriam aceitáveis somente numa discussão de boteco passaram a fazer parte do discurso oficial do presidente e ministros.

A cegueira e escuridão que o presidente Jair Bolsonaro 

quer disseminar pelo Brasil são incompatíveis com a democracia 

que consumiu tanto esforço para ser construída.

A onda antidados e anticiência acontece em diversos países do mundo, dos EUA de Donald Trump à Itália de Matteo Salvini. Mas em democracias emergentes, onde as instituições ainda estão se consolidando, essa onda é um enorme passo atrás. O Brasil evoluiu muito desde os anos 1990. Em áreas como educação, meio ambiente, saúde, mercado de trabalho, combate à pobreza e muitas outras o governo federal passou a sistematizar informações e usá-las para o monitoramento de políticas públicas.

Durante mais de 15 anos o combate à pobreza foi feito por meio de diagnósticos que utilizaram dados de Censo, pesquisas domiciliares e informações do cadastro único. A política educacional usou informações do censo escolar e da prova Brasil para saber como estava a infraestrutura e o aprendizado nas escolas brasileiras, quem estava em piores e melhores condições e quem estava aprendendo mais ou aprendendo menos. Na saúde, as informações do Datasus são usadas para sabermos a cobertura de vacinação, a proliferação de doenças e o déficit de enfermeiras, médicas e leitos hospitalares. Sem essas informações seria impossível saber onde falta sala de aula, professor, ou medicamentos.

Mas a coleta desses dados depende de um sistema de confiança que foi desenvolvido por décadas. Os agentes que coletam acreditam que os informantes dizem a verdade e os informantes dizem a verdade porque acreditam que essas informações serão usadas para decisões de políticas públicas. A partir do momento em que acharmos que é tudo mentira, que a taxa de desmatamento não mede desmatamento, que a taxa de desemprego não mede desemprego e que cobertura de vacinação não mede cobertura de vacinação, entramos no jogo do vale-tudo. E esse jogo é um perigo para a democracia porque governantes podem dizer qualquer coisa e inventar estatísticas sobre seu desempenho.

Sistemas de informação não pertencem ao governo e sim ao Estado. O Inpe levou anos para se tornar uma referência mundial em georreferenciamento, o Ministério de Desenvolvimento Social demorou para aprimorar a forma como são colhidos os dados do cadastro único e o Inep levou anos aprimorando a Prova Brasil. Esses sistemas não podem ser desmantelados por um governo simplesmente porque não acredita na ciência e no uso de dados. A cegueira e escuridão que o presidente Jair Bolsonaro quer disseminar pelo Brasil são incompatíveis com a democracia que consumiu tanto esforço para ser construída.

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* Claudio Ferraz é professor titular da University of British Columbia, Canadá, professor adjunto do Departamento de Economia da PUC-Rio e diretor científico do JPAL (Poverty Action Lab) para a América Latina. É formado em economia pela Universidade da Costa Rica, tem mestrado pela Universidade de Boston, doutorado pela Universidade da Califórnia em Berkeley e foi professor visitante na Universidade Stanford e no MIT. Sua pesquisa inclui estudos sobre as causas e consequências da corrupção e a avaliação de impacto de políticas públicas. Ele escreve quinzenalmente às quintas-feiras.

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