quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Blade Runner 2049: uma visão do capitalismo pós-humano


Blade Runner 2049 (© Warner Bros.)
 
Slavoj Žižek discute Blade Runner 2049 sob a perspectiva da psicanálise e da teoria marxista.

Blade Runner 2049 (Denis Villeneuve, Warner Bros., 2017)

Slavoj Žižek, professor no Instituto de Sociologia da Universidade de Liubliana e na European Graduate School, discute Blade Runner 2049 a partir das perspectivas da psicanálise e da teoria marxista, identificando questões sobre o estágio atual do capitalismo, a natureza da exploração do trabalho e o apagamento da distinção entre humano e não humano por novas formas de pós-humanidade androide. O ensaio faz parte da nova edição de Lacrimae rerum: ensaios sobre cinema moderno (Boitempo, 2018), a ser lançada em novembro. A coletânea também conta com ensaios sobre Batman: o cavaleiro das trevas ressurge, Pantera Negra e uma crítica leninista a La La Land: cantando estações.

Qual é a relação entre o capitalismo e a perspectiva de pós-humanidade? Costuma-se postular que o capitalismo é (mais) histórico e que a nossa humanidade, inclusive a diferença sexual, mais básica, até mesmo a-histórica. No entanto, o que estamos testemunhando atualmente é nada menos que um ensaio para integrar a passagem da pós-humanidade ao capitalismo – é disso que se tratam os esforços de novos gurus bilionários como Elon Musk. Sua previsão de que o capitalismo “como o conhecemos” está chegando ao fim refere-se ao capitalismo “humano”, e a passagem de que falam é a passagem do capitalismo “humano” para o pós-humano. Blade Runner 2049 lida com esse tópico. A história se passa em 2049, quando replicantes (seres humanos gerados a partir de bioengenharia) foram integrados à sociedade como servos e escravos. K, um modelo replicante mais novo criado para obedecer, funciona como um blade-runner para o Departamento de Polícia de Los Angeles (LAPD), caçando e “aposentando” replicantes ladinos de modelos mais antigos. Sua vida doméstica se passa ao lado da namorada holográfica Joi, um produto de inteligência artificial da Wallace Corporation. A investigação de K sobre um crescente movimento replicante por liberdade leva-o a uma fazenda, onde ele encontra os restos de uma replicante morta por complicações decorrentes de uma cesariana de emergência. K fica desconcertado, já que a gravidez em replicantes era até então considerada impossível.

A previsão [dos gurus bilionários] de que o capitalismo “como o conhecemos” está chegando ao fim refere-se ao capitalismo “humano”, e a passagem de que falam é a passagem do capitalismo “humano” para o pós-humano. Blade Runner 2049 lida com esse tópico.
Então por que o fato de dois replicantes (Deckard e Rachael, do primeiro Blade Runner) terem formado um casal sexuado e gerado um ser humano de forma humana é experimentado como um evento tão traumático, celebrado por alguns como milagre e castigado por outros como ameaça? Trata-se de reprodução ou de sexo, isto é, da sexualidade em sua forma humana específica? A imagem da sexualidade no filme continua a ser a padrão: o ato sexual é mostrado a partir da perspectiva masculina, de modo que a mulher androide de carne e osso é reduzida a suporte material da mulher-fantasia em holograma Joi, criada para servir ao homem. O filme apenas extrapola a tendência, já em crescimento, de bonecas de silicone cada vez mais perfeitas – ou, como Bryan Appleyard disse, “o amor em via de mão única pode ser o único romance do futuro”. A razão para o poder dessa tendência é que ela realmente não traz nada de novo: apenas atualiza o típico procedimento masculino de reduzir o parceiro real a um suporte de sua fantasia. O filme também falha em explorar a diferença (potencialmente antagonista) entre os próprios androides, isto é, entre os androides de “carne e osso” e os androides cujos corpos não passam de uma projeção de holograma tridimensional: como é possível que, na cena de sexo, a androide de carne e osso aceite ser reduzida a suporte material da fantasia masculina? Por que ela não resiste e sabota o ato?

O filme oferece toda uma ampla variedade de modos de exploração, inclusive um empresário semi-ilegal que recorre a mão-de-obra infantil (centenas de órfãos humanos) para buscar máquinas digitais antigas. Do ponto de vista marxista tradicional, estranhas questões emergem: se os androides fabricados trabalham, a exploração ainda ocorre? O trabalho deles gera valores que excedem seu próprio valor como mercadorias para que possam ser apropriados por seus proprietários na forma de mais-valor?

Deve-se notar que a ideia de melhorar as capacidades humanas para criar trabalhadores ou soldados pós-humanos perfeitos possui um extenso histórico no decorrer do século XX. No fim da década de 1920, ninguém menos que Stálin sustentou financeiramente o projeto “homem-macaco” proposto pelo biólogo Ilya Ivanov (um seguidor de Bogdanov, alvo da crítica de Lênin em materialismo e empirocriticismo). A ideia era que, por meio do cruzamento entre humanos e orangotangos, fossem criados trabalhadores e soldados perfeitos, imunes à dor, ao cansaço e à má alimentação.1 Quando seus experimentos fracassaram, Ivanov foi liquidado. Além disso, os nazistas também usaram drogas regularmente para melhorar a adequação de seus soldados de elite, enquanto o Exército dos EUA promove atualmente experiências genéticas e recorre a drogas capazes de tornar os soldados super-resistentes (eles já dispõem de pilotos prontos para voar e lutar ininterruptamente por 72 horas etc.). No domínio da ficção, zumbis devem ser incluídos nessa lista. Filmes de terror registram a diferença de classe sob o disfarce da diferenciação entre vampiros e zumbis: os vampiros são bem-comportados, requintados, aristocráticos, vivem entre pessoas normais, enquanto os zumbis são desajeitados, inertes, sujos e atacam sem motivo, como numa revolta primitiva dos excluídos. A equação entre zumbis e a classe trabalhadora foi feita diretamente em White Zombie (1932, Victor Halperin), o primeiro filme de zumbis de corpo inteiro pré-Código Hays. Não aparecem vampiros neste filme, mas, significativamente, o principal vilão a controlar os zumbis é interpretado por Bela Lugosi, que ficara famoso um ano antes no papel de Drácula. White Zombie transcorre em uma plantação no Haiti, o local da mais famosa revolta de escravos da história. Lugosi recebe outro fazendeiro e mostra a ele seu engenho de açúcar, onde os trabalhadores são zumbis e, como Lugosi se apressa em explicar, não se queixam de longas jornadas de trabalho, não exigem sindicalização, nem nunca entram em greve; simplesmente trabalham… Um filme assim só foi possível antes da imposição do Código Hays.

Em uma inversão da fórmula-padrão em que o herói, vivendo como (e pensando que é) mais um cara comum descobre ser uma figura excepcional com uma missão especial, em Blade Runner 2049 K pensa ser a figura especial que todo mundo está procurando (o filho de Deckard e Rachael), mas aos poucos percebe ser somente um replicante comum obcecado com uma ilusão de grandeza, então acaba se sacrificando por Stelline, a verdadeira figura excepcional que todo mundo está procurando. A enigmática Stelline é crucial aqui: ela é a filha “real” (humana) de Deckard e Rachael, o resultado da cópula entre eles – ou uma filha humana de replicantes, revirando o processo de replicantes feitos pelo homem. Vivendo em seu mundo isolado (incapaz de sobreviver em espaços abertos repletos de fauna e flora verdadeiras), contida pela absoluta esterilidade (vestido branco em uma sala vazia com paredes brancas), seu contato com a vida limitado ao universo virtual gerado por máquinas digitais, ela está idealmente posicionada como uma criadora de sonhos (trabalha de forma independente, sendo contratada para programar falsas memórias a serem implantadas em replicantes). Como tal, Stelline exemplifica a ausência (ou melhor, a impossibilidade) da relação sexual, que ela suplanta com a rica tapeçaria fantasmática. Não é de admirar que o casal formado no fim do filme não seja o casal sexual padrão, mas o casal assexuado formado por pai e filha. É por isso que as cenas finais do filme são ao mesmo tempo tão familiares e tão estranhas: K sacrifica a si mesmo em um gesto como o de Cristo na neve para criar o casal… de pai e filha.

Existe um poder de redenção nesse reencontro? Ou deveríamos observar o fascínio que ele causa contra o pano de fundo do silêncio sintomático do filme sobre os antagonismos sociais entre os seres humanos na sociedade ali retratada? (Afinal, onde ficam as classes humanas “mais baixas”?) No entanto, o filme apresenta muito bem o antagonismo enfrentado pela própria elite dominante em nosso capitalismo global: o antagonismo entre o Estado e seus aparatos (personificados em Joshi) e as grandes corporações (personificadas em Wallace) perseguindo o progresso até seu autodestrutivo final. Embora Wallace seja um humano de verdade, ele já age como inumano, como um androide cegado pelo desejo em excesso, enquanto Joshi defende o apartheid, a estrita separação entre humanos e replicantes – seu ponto de vista é que, se essa separação não for mantida, o resultado será guerra e desintegração.

Assim, no que diz respeito a Blade Runner 49, não devemos aplicar a famosa descrição do Manifesto Comunista, acrescentando que, também em termos sexuais, a “parcialidade e a mentalidade estreita tornam-se cada vez mais impossíveis”, que também no domínio das práticas sexuais “tudo o que é sólido desmancha no ar, tudo o que é sagrado é profanado”, de modo que o capitalismo tende a substituir a heterossexualidade normativa padrão por uma proliferação de identidades e/ou orientações instáveis e inconstantes? A atual celebração das “minorias” e dos “marginais” é a posição predominante da maioria – até mesmo a direita alternativa [alt-right],com suas queixas contra o terror do politicamente correto, apresenta-se como a protetora de uma minoria ameaçada de extinção. Ou pegue os críticos do patriarcado que o atacam como se ainda se tratasse de uma posição hegemônica, ignorando o que Marx e Engels escreveram há mais de 150 anos, no primeiro capítulo do Manifesto Comunista: “Onde quer que tenha conquistado o poder, a burguesia destruiu as relações feudais, patriarcais e idílicas”2 Isto sem mencionar a perspectiva de novas formas de pós-humanidade androide (manipulada genética ou bioquimicamente) que despedaçarão a própria separação entre humano e não humano.

Então por que a nova geração de replicantes não se rebela? Os replicantes mais antigos se rebelaram porque acreditavam na veracidade de suas memórias e, portanto, puderam experimentar a alienação de reconhecer que não eram reais. Os novos replicantes sabem desde o princípio que suas memórias são falsas, de modo que nunca são enganados – e, deste modo, tornam-se mais escravizados à ideologia do que a simples ignorância de seu funcionamento. A nova geração de replicantes é desprovida da ilusão de memórias autênticas, de todo conteúdo substancial de seu ser, tornando-se, portanto, reduzida ao vazio da subjetividade, ou seja, ao status proletário puro de substanzlose Subjektivitaet. Então, o fato de eles não se rebelarem significa que a rebelião tem que ser sustentada por algum conteúdo substancial mínimo colocado em risco pelo poder opressivo?

K encena um falso acidente para fazer Deckard desaparecer não só da vista do Estado e do capital (Wallace), mas também da dos rebeldes replicantes (liderados por uma mulher, Freysa, um nome que, é claro, ecoa liberdade, Freiheit em alemão). Embora é possível justificar sua atitude pelo fato de que Freysa também quer Deckard morto – tanto o aparato estatal (personificado em Joshi) quanto os revolucionários (personificados em Freysa) querem Deckard morto –, a fim de que Wallace não descubra o segredo da reprodução replicante, a decisão de K, no entanto, proporciona à história uma reviravolta conservadora-humanista: ela tenta isentar o domínio da família do principal conflito social, apresentando ambos os lados como igualmente brutais. Essa imparcialidade entrega a falsidade do filme: é tudo muito humanista, pois tudo circula em torno dos humanos e daqueles que querem ser (considerados) humanos ou aqueles que não sabem que não são humanos. (O resultado da biogenética não é que nós, seres humanos “comuns” – efetivamente somos isto, seres humanos que não se sabem humanos, ou seja, máquinas neuronais com autoconsciência?)

Talvez devamos mudar o foco da consciência ou da sensibilidade para o inconsciente: teriam os replicantes um inconsciente no sentido freudiano preciso?
A mensagem humanista implícita do filme é a da tolerância liberal: devemos conceder aos androides com sentimentos humanos (amor etc.) direitos humanos, tratá-los como seres humanos, incorporá-los ao nosso universo – mas, com a chegada deles, nosso universo ainda será nosso? Continuará sendo o mesmo universo humano? O que falta é qualquer consideração da mudança que a chegada de androides com consciência significará para o status dos seres humanos: nós humanos não seremos mais seres humanos no sentido usual, algo novo surgirá. Como definir isso? Além disso, no que diz respeito à distinção entre androides com corpo “real” e hologramas, até que ponto nosso reconhecimento deve ir? Hologramas replicantes com emoções e consciência (como Joi, criada para servir e satisfazer K) também devem ser reconhecidos como entidades que agem como seres humanos? Devemos ter em mente que Joi, ontologicamente um mero holograma replicante sem corpo próprio, comete no filme o ato radical de se sacrificar por K, um ato para o qual aquilo (ou melhor, ela) não foi programado.

Evitar este Novo deixa somente a opção de um sentimento nostálgico de ameaça (a ameaçada esfera “privada” da reprodução sexual), e essa falsidade está inscrita na própria forma (visual e narrativa) do filme em que o reprimido de seu conteúdo retorna: não no sentido de que a forma é mais progressista, mas no sentido de que a forma serve para ofuscar o potencial anticapitalista progressista da história. O ritmo lento com imagens estetizadas expressa diretamente a postura social de não tomar partido, de condução passiva.

Quando a questão “deveriam os androides ser tratados como humanos?” entra em debate, o foco geralmente está na consciência ou na sensibilidade: eles têm uma vida interior? (Mesmo que suas memórias sejam programadas e implantadas, elas ainda podem ser experimentadas como autênticas.) Talvez, no entanto, devamos mudar o foco da consciência ou da sensibilidade para o inconsciente: teriam os replicantes um inconsciente no sentido freudiano preciso? O inconsciente não é uma dimensão irracional mais profunda, mas o que Lacan chamaria de “outra cena” virtual que acompanha o conteúdo consciente do sujeito. Vamos dar um exemplo talvez inesperado, relembrando a velha piada do Ninotchka, de Lubitsch: “Garçom! Uma xícara de café sem creme, por favor!”; “Sinto muito, senhor, não temos creme, só leite. Pode ser um café sem leite?”.

No nível factual, o café continua sendo o mesmo café, mas o que nós podemos mudar é transformar o café sem creme em um café sem leite – ou, mais simplesmente, adicionar a negação implícita e fazer do café puro um café sem leite. A diferença entre “café puro” e “café sem leite” é puramente virtual. Não há diferença na verdadeira xícara de café, e exatamente o mesmo vale para o inconsciente freudiano: seu status também é puramente virtual, e não uma realidade psíquica “mais profunda”. Em suma, o inconsciente é como o “leite” no “café sem leite”. E aí está a pegadinha: pode o grande Outro digital que nos conhece melhor do que nós mesmos discernir a diferença entre “café puro” e “café sem leite”? Ou a esfera contrafactual está fora do escopo do grande Outro digital que está restrito a fatos em nosso cérebro e ambientes sociais de que não temos conhecimento? A diferença com a qual estamos lidando aqui é a diferença entre os fatos “inconscientes” (neuronais, sociais…) que nos determinam e o “inconsciente” freudiano cujo status é puramente contrafactual. Este domínio de contrafactuais só pode ser operacional se a subjetividade estiver presente: para registrar a diferença entre “café puro” e “café sem leite”, um sujeito precisa estar operando. E, de volta ao Blade Runner 49, seriam os replicantes capazes de registrar essa diferença?
Tradução: Ricardo Gozzi

Slavoj Žižek é filósofo e psicanalista.
Fonte:  http://revistaportoalegre.com/blade-runner-2049-uma-visao-do-capitalismo-pos-humano/?utm_source=Contatos+Boitempo&utm_campaign=c1e43a7d06-Boletim_14%2F11&utm_medium=email&utm_term=0_68c0e326c0-c1e43a7d06-59949599
Notas
1.Por puro racismo e sexismo, Ivanov, é claro, tentou cruzar humanos machos e macacos fêmeas, além do que os humanos que ele usou eram homens negros do Congo – supostamente mais próximos geneticamente dos macacos. Para tanto, o Estado soviético financiou uma dispendiosa expedição para o Congo.
2.Karl Marx e Friedrich Engels, Manifesto Comunista (Boitempo, 1998), p. 42. (N. do E.).   

terça-feira, 13 de novembro de 2018

Brasil, Bolsonaro e a teologia da prosperidade

http://www.ihu.unisinos.br/images/ihu/2018/11/13_11_bolsonaro_esposa_culto_igreja_foto_fernando_frazao_agencia_brasil.jpg

"A classe média, em que impera um forte ressentimento pelas políticas do PT representa, portanto, o principal interlocutor tanto de Bolsonaro quanto da comunidade evangélica como aquela de Macedo, que oferecem uma visão de mundo individualista, para a qual o bem-estar pessoal vem antes do bem comum", analisa Giacomo Salvarani, professor do Departamento de História da Universidade de Bolonha, em artigo publicado por Settimana News, 12-11-2018. A tradução é de Luisa Rabolini.

Eis o artigo. 

Em 28 de outubro passado, Jair Messias Bolsonaro, candidato do Partido Social Liberal (PSL) nas eleições presidenciais do Brasil, venceu o segundo turno contra o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Fernando Haddad. Embora no segundo turno Haddad tenha se saído muito bem, ganhando 16 milhões de votos a mais em comparação com o primeiro turno (quase o dobro daqueles recebidos por seu rival), o Partido dos Trabalhadores não conseguiu retornar à direção do País, dois anos e meio depois do impeachment de Dilma Rousseff.

Essa campanha presidencial, como aquela que elegeu Trump para a Casa Branca, viu a participação ativa de numerosas comunidades protestantes, que têm apoiado em grande parte o candidato da "direita", sendo decisivas para sua vitória. Como observado por Ricardo Mariano e Ari Pedro Oro em seu estudo sobre política e religião no Brasil[1] se, por um lado, os evangélicos de missão (luteranos, presbiterianos, metodistas, batistas, adventistas etc.) nunca influenciaram de maneira decisiva a vida política do país, os evangélicos de origem pentecostal, como a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), que conta com uma taxa de crescimento exponencial de fiéis, demonstraram mais uma vez, com a eleição de Bolsonaro, sua progressiva influência.

Depois do prefeito, a presidência

Após a eleição de dois anos atrás de Marcelo Crivella, bispo da Igreja Universal, como prefeito do Rio de Janeiro, o Partido Republicano (PRB) - ponto de referência parlamentar da Igreja Universal - conseguiu obter quase 5% dos votos no primeiro turno das últimas eleições nacionais, aliando-se então com Bolsonaro no segundo turno e garantindo o percentual eleitorais necessário para vencer.
Bolsonaro foi capaz de catalisar o voto dos evangélicos de origem pentecostal, marcando uma importante ruptura com o passado, uma vez que o Partido Republicano havia apoiado anteriormente os governos liderados pelo PT, de modo que José Alencar, membro do PRB, tinha assumido o cargo de vice-presidente dos governos Lula, representando a ala direita de viés neoliberal.

A distinção entre evangélicos de missão e evangélicos neopentecostais ("evangélicos") é fundamental para não parar na interpretação superficial, bastante difundida na Itália e em outros lugares, que considera pura e simplesmente como ultraconservador o voto evangélico, e que justifica a tese da "virada para direita" do Brasil com os dados demográficos que veem aumentar a população protestante como um todo, até alcançar, em um censo de 2010, 23% da população.[2]

Por isso, é bom fazer um esclarecimento: é o voto de todos os evangélicos e, especialmente, o voto dos fiéis das Assembleia de Deus (entre os quais encontramos a Assembleia de Deus Vitória em Cristo, da qual faz parte o influente pastor Silas Malafaia)[3], que sozinhas reúnem mais de 6% da população brasileira, da IURD e também da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra, que doaram uma importante base de apoio a Bolsonaro, não o voto evangélico como tal, que, como um todo, devido à crescente porcentual de fiéis neopentecostais nas últimas décadas, ainda assim preferiu Bolsonaro.

Deve ser lembrado, no entanto, que este último - nascido e criado dentro do seio da Igreja Católica brasileira - superou Haddad também no voto católico, graças aquelas minorias fundamentalistas que preferem defender uma espécie de "ecumenismo fundamentalista", que se aproxima ao evangelicalismo e, ao mesmo tempo, afasta-se do ecumenismo do Papa Francisco, cujo pontificado se distingue pela atenção a não dar margens teológicas aos poderes constituídos.[4]

Pelo contrário, os crentes neopentecostais são frequentemente direcionados ao voto por bispos e pastores, que, como declarou à Associated Press o sociólogo e cientista político brasileiro Antônio Lavareda [5], mesmo quando não se envolvem diretamente na política, como no já mencionado caso de Marcelo Crivella, influenciam muito mais seus fiéis do que os padres católicos, convidando-os explicitamente a votar em seus próprios candidatos.

Bolsonaro, para conquistar o consenso dos pastores e fiéis neopentecostais, apostou, entre outras coisas, em temas conservadores em matéria familiar e sexual, contra a homossexualidade e na defesa da chamada família tradicional; temas que se encaixam perfeitamente ao viés moralista do protestantismo evangélico, mas que muitas vezes se chocam com a biografia de quem os utiliza para fins eleitorais, e que, inclusive nesse caso, servem de contraponto para as três "famílias tradicionais" tidas por Bolsonaro: Michelle, de fé evangélica, é a sua atual e terceira esposa.

Deus do dinheiro

Não só o voto evangélico foi de grande ajuda para Bolsonaro para chegar à presidência, mas também a "máquina" de consenso e de dinheiro que as comunidades neopentecostais - organizadas como grandes empresas - conseguiram mover. Tal "máquina" também foi capaz de ir além dos limites da própria comunidade de fé, basta pensar no papel desempenhado pela Rede Record, emissora de TV fundada pelo pastor bilionário da IURD, Edir Macedo, e escolhido por Bolsonaro, entre outras coisas, para sua primeira entrevista após a vitória nas urnas.

Macedo, que em seu livro Plano de Poder [6] convidava diretamente os membros de sua igreja a se envolver na política, prega uma "teologia da prosperidade", baseada em uma leitura literal da Bíblia [7], que reconhece no bem-estar e no sucesso econômico individual - além das doações para a igreja (sic!) - um sinal de fé e predileção divina.

É, portanto, uma ideologia "meritocrática", que resulta hostil às políticas sociais dos governos anteriores do PT e - como alega a filósofa brasileira Marilena Chauí - "foi internalizada por grande parte da classe média e da nova classe trabalhadora: eu trabalho e ganho, mas meu mérito não é reconhecido porque meu dinheiro, através dos programas sociais, vai para aqueles que não fazem nada; e isso não está certo, não é democrático"[8]; e é ainda mais injusto quando a pobreza é considerada nada mais do que uma consequência direta da falta de fé, como ensina o "evangelho da prosperidade".[9]

A classe média, em que impera um forte ressentimento pelas políticas do PT representa, portanto, o principal interlocutor tanto de Bolsonaro quanto da comunidade evangélica como aquela de Macedo, que oferecem uma visão de mundo individualista, para a qual o bem-estar pessoal vem antes do bem comum.

Tal visão, com raízes profundas na história do calvinismo, adequa-se perfeitamente hoje à ordem neoliberal, que explora a capacidade da persuasão religiosa - especificamente as mensagens totalmente midiáticas dos pastores neopentecostais - para transformar a sociedade.

Ironicamente, como se para marcar a transição: a nova Catedral Mundial da Fé da IURD surge no Rio de Janeiro em uma rua em homenagem a dom Hélder Câmara[10], cuja "Teologia da libertação", baseada no conceito de justiça social, fornecia respostas diametralmente opostas àquelas da "teologia da prosperidade".

O credo neoliberal

O evangelicalismo é uma força em franco crescimento, capaz de influenciar politicamente os próprios fiéis e influenciar eleitoralmente Estados imensos como o Brasil e como já aconteceu nos Estados Unidos.

Certamente, a eleição de Bolsonaro foi uma resposta a fatores contingentes, como os escândalos de corrupção e a violência disseminada em certas áreas do Brasil, e o próprio Bolsonaro não pode ser consideradas como um "Trump brasileiro", como algumas interpretações esquemáticas levam a acreditar, porém as duas eleições presidenciais tiveram várias características em comum, incluindo a crescente influência de uma força religiosa sem escrúpulos, favorável às políticas de "direita", não só no plano ético, mas também econômico, a ponto de fornecer um verdadeiro suporte teológico para o credo neoliberal.

Se, por um lado, essa força terá, de acordo com as tendências demográficas, cada vez mais peso na vida política do além-Atlântico, por outro lado, é bom não sobrepô-la ao protestantismo neopentecostal e pentecostal "clássico", bem mais heterogêneo, não tão direcionado e organizado do ponto de vista político e nem tão em crescimento quanto o protestantismo neopentecostal.

Notas:

[1] R. Mariano – A.P. Oro, Religion and Politics in Brazil, in S. Engler and B.E. Schmidt (ed.), Handbook of Contemporary Brazilian Religions, L’Aia, Brill, 2016..

[2] Dado obtido em Pew-Templeton. Global Religious Futures Project, hoje estimado em 29% (G. Veiga, Jair Bolsonaro benedetto dalle chiese evangeliche brasiliane em "Internazionale", 11 de outubro de 2018). Se tal tendência não se inverter, nos próximos anos o catolicismo no Brasil poderá se tornar minoritário.

[3] Tal pastor, só para dar uma ideia de sua enorme influência no contexto brasileiro, pode contar com 1,38 milhões de "seguidores" de sua página pessoal na rede social Twitter, e 2,31 milhões de "seguidores" em sua página no Facebook (mais do que o dobro, sempre para dar uma ideia geral, daqueles que seguem a conta do ex-premiê italiano Matteo Renzi). Nas duas páginas, Malafaia espalha mensagens de conteúdo político diariamente.

[4] A. Spadaro, Fondamentalismo evangelicale e integralismo cattolico. Un sorprendente ecumenismo, em "La Civiltà Cattolica", Quaderno 4010, vol. III, 2017.

[5] M. Silva de Sousa, Evangelicals, growing force in Brazil, to impact elections, em "AP news",14 de setembro de 2018.

[6] E. Macedo - C. Oliveira, Plano de Poder - Deus, Os Cristãos e a Política, Nashville, Thomas Nelson, 2008.

[7] V. Garrard-Burnett, Neo-Pentecostalism and Prosperity Theology in Latin America: A Religion for Late Capitalist Society, in «Iberoamericana. Nordic Journal of Latin American and Caribbean Studies», vol. XLII: 1-2, 2012, pp. 21-34; A. Spadaro – M. Figueroa, Teologia della prosperità. Il pericolo di un “vangelo diverso”, in «La civiltà cattolica», Quaderno 4034, vol. III, 2018.

[8] S. Visentin - M. Grazia, Entrevista com M. Chaui. Aspettando Bolsonaro. La dittatura della classe media nel Brasile del dopo Lula, in “Sconnessioni precarie”, 19 de outubro, 2018.

[9] A. Spadaro - M. Figueroa, Teologia della Prosperidade, cit.
[10] V. Garrard-Burnett, Neo-pentecostalism and Prosperity Theology in Latin America, cit.
------------------
FONTE:  http://www.ihu.unisinos.br/584603-brasil-bolsonaro-e-a-teologia-da-prosperidade 13/11/2018

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Luz no fim do túnel

Cientista político americano sustenta que tensões provocadas por governos populistas podem fortalecer o ambiente democrático — e não necessariamente miná-lo


O americano James Miller, professor de ciências políticas na universidade The New School, de Nova York, passou boa parte de sua carreira mergulhado no estudo da democracia e de suas várias formas, explicadas em seu livro Can Democracy Work? A Short History of a Radical Idea from Ancient Athens to Our World (A Democracia Pode Funcionar? Uma Breve História de uma Ideia Radical, da Grécia Antiga aos Dias de Hoje). Diante da ascensão de governos populistas em democracias de muitas partes do mundo, Miller tem uma posição divergente da tese dominante. Ao contrário de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, autores do livro Como as Democracias Morrem (Editora Zahar), Miller crê que as tensões podem ser positivas e, ao fim, fortalecer o ambiente democrático. “Esses momentos podem ser transformadores para a sociedade porque o cidadão exercita a participação política”, disse a VEJA. No caso dos Estados Unidos, por exemplo, Miller acredita que a indignação estimulada por Donald Trump será positiva para acordar o Partido Democrata e fortalecer as instituições liberais. A seguir, sua entrevista.

Por que o populismo nem sempre é ruim para a democracia? A democracia também floresce na forma de manifestações e votações furiosas, na forma de explosões de raiva contra as elites políticas, os inimigos ocultos, ou seja, governantes em geral. Essas explosões são essenciais para a vitalidade e a viabilidade da democracia moderna — ainda que essas insurreições desafiem o status quo. Podem ser momentos transformadores para a sociedade porque o cidadão exercita a participação política. As implicações de eleger governos populistas de direita ou de esquerda variam de país para país. Nos Estados Unidos, por exemplo, penso que a indignação contra as medidas de Donald Trump possa levar a mudanças positivas na política americana, como o próprio fortalecimento do Partido Democrata e das instituições liberais. 

E quando essas “explosões de raiva” resultam em regimes autoritários? A mudança abre espaço para a entrada do cidadão comum no jogo político, que é a raiz da democracia. A insurreição armada parisiense de 10 de agosto de 1792, no início da Revolução Francesa, abriu caminho para a criação da primeira Constituição democrática, elaborada em grande parte por Condorcet e apresentada à Assembleia francesa em 1793. Essa revolta armada levou à derrubada da monarquia. As insurreições iniciadas na Rússia, em 1905, também provocaram transformações sociais e econômicas importantíssimas. Houve um breve período de democracia direta antes de os conselhos locais, em 1917, serem dominados pelos bolcheviques e, mais adiante, pelo Partido Comunista. Mais recentemente, em 2011, a Primavera Árabe na Tunísia e no Egito marcou outro movimento desse tipo, em que houve uma participação popular ativa. Independentemente do desfecho, esses movimentos provam a possibilidade de mudança para um regime mais aberto.

Mas líderes escolhidos durante manifestações furiosas também podem enfraquecer a democracia, não? Obviamente a eleição de outsiders como Trump, nos Estados Unidos, e Jair Bolsonaro, no Brasil, representa ameaça direta a várias instituições e valores liberais, que são representados pelas estruturas de Estado que garantem direitos iguais a todos os cidadãos e a liberdade da imprensa. Eles são, portanto, uma ameaça a uma democracia inclusiva. No entanto, nos dois países, há um sistema institucional complexo que serve justamente para impor limites a governos. Os liberais americanos estão travando uma batalha para impor esses limites ao governo Trump, até que, como eu espero, possam derrotá-lo na próxima eleição. Algo parecido pode acontecer no Brasil. De qualquer forma, cada sociedade tem de definir que tipo de democracia quer ter. As democracias liberais certamente estão ameaçadas hoje em dia.

“No mundo moderno, uma democracia significa incorporar a vontade de um povo soberano, que pode tomar a decisão 
de ceder o poder a um autocrata” 

É possível haver uma democracia que não defenda valores liberais? Para mim, o significado básico do conceito de democracia é a participação política dos cidadãos de uma sociedade no governo, ou o “poder do povo”. Como forma de governo, a democracia remonta à Grécia antiga, onde cidadãos comuns exercitavam a democracia direta. Ou seja, homens nascidos em Atenas que se reuniam em assembleia quarenta vezes por ano para fiscalizar o governo da cidade. Todos os postos da administração pública e da Justiça eram preenchidos por sorteio entre os cidadãos comuns. Na Revolução Francesa, a democracia envolveu a afirmação da soberania popular em uma série de insurreições armadas. Nos Estados Unidos, a democracia passou a significar uma república representativa com forte proteção das liberdades civis e da liberdade de imprensa, ou seja, uma democracia liberal. No mundo moderno, uma democracia, como entendo o termo, significa incorporar a vontade de um povo soberano. E um povo soberano pode tomar a decisão de ceder o poder a um governante autocrático, a um Parlamento ou a um governo formado por instituições de controle, como prevê a Constituição americana. Mas é preciso lembrar que não há consenso sobre a melhor forma de democracia. Os húngaros votaram esmagadoramente a favor de uma forma iliberal de democracia.

Por que a defesa de medidas claramente antidemocráticas não espanta eleitores? Os brasileiros que elegeram Bolsonaro fizeram o mesmo que os americanos que elegeram Trump. O desgosto com a corrupção dos partidos e políticos tradicionais fez com que as pessoas quisessem mudar o jogo, buscar uma cara nova, um outsider, independentemente das ideias que ele defenda. Ao bagunçarem o tabuleiro e assustarem as elites políticas estabelecidas, os eleitores têm a esperança de que algo possa mudar para melhor. Foi essa vontade que prevaleceu.

Alguns autores, como Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, ganharam notoriedade com a tese de que as democracias, hoje, são mais ameaçadas por políticos eleitos pelo voto do que por golpes. O senhor concorda? Não, porque acho que Levitsky e Ziblatt confundem liberalismo com democracia. Um povo soberano pode utilizar processos e instituições perfeitamente “democráticos” para eleger um autocrata, porque essa mesma sociedade pode querer ver instituições liberais enfraquecidas. Autocratas não gostam de ter restrições, que são bem definidas em democracias liberais, no exercício do poder. Mas um povo soberano pode muito bem escolher uma forma de governo autocrática, se assim desejar.

O senhor acha que democracias liberais podem se tornar incompatíveis com sociedades modernas? Às vezes esse modelo funciona, às vezes não. E, às vezes, como alertou John Adams, o segundo presidente americano, democracias cometem suicídio, abrindo caminho para a própria deterioração. É aí que nós, que somos livres para alertar nossos compatriotas dos riscos que eles correm ao entregar o poder a um ignorante, entramos em ação. E tocamos o alarme, votamos, brigamos pela democracia e esperamos o melhor. É preciso estar pronto para o que pode se tornar uma longa e tumultuada batalha para defender liberdades básicas contra inimigos autoritários.

Como uma democracia comete suicídio? Quando fez o comentário, John Adams tinha em mente a democracia ateniense antiga. Assim como o filósofo Platão e o historiador Tucídides, Adams acreditava que as instituições democráticas de Atenas foram as responsáveis pela derrota da cidade por Esparta na Guerra do Peloponeso. Ao dar poder a uma multidão de cidadãos que, durante a guerra, ajudaram a defender a cidade, a assembleia ateniense havia criado, na verdade, um novo tipo de tirania: a tirania coletiva da maioria. A opinião dos cidadãos comuns prevalecia sobre a opinião ba­sea­da em conhecimento científico. Segundo Platão, o domínio da vontade da maioria acabou espalhando a preguiça, a anarquia e o desperdício pela sociedade. Isso se tornou um problema epistemológico, já que essa maioria não tinha noção da verdade e nenhum padrão claro do que significava justiça. Essa democracia direta corrompeu até mesmo os inteligentes, levando-os a mudar políticas locais para ceder aos apelos das massas ignorantes. Isso fragilizou Atenas.

Para muitas pessoas, a democracia se tornou um conceito vago. Como estreitar o laço da sociedade com governantes sem incorrer no populismo? Ainda não vejo um modelo ideal para isso. Em grandes nações, como os Estados Unidos e o Brasil, é cada vez mais difícil que os cidadãos se sintam conectados com os governantes. É muita gente, e gente com interesses muito variados, em um ambiente com muita informação. Como Schumpeter (Joseph Schumpeter, 1883-1950, economista e cientista político austríaco) afirmou oitenta anos atrás, na prática, a democracia pode se tornar uma farsa em algumas sociedades liberais, por não representar os anseios do povo. Isso ocorreria, segundo Schumpeter, porque o povo tende a ser governado por políticos profissionais, que, em sua maioria, nutrem laços com as pessoas mais ricas e poderosas da sociedade, em vez de olhar para as necessidades do cidadão comum. Em uma república representativa como a americana, a maior parte das pessoas tem pouquíssimo poder de afetar a política, na realidade, considerando-se que os políticos são definidos por partidos, que nem sempre se constituem, internamente, em organizações muito democráticas. Esse modelo, muito comum no mundo ocidental, não é exatamente o melhor exercício do poder do povo, mas sim de governos de grupos específicos que se revezam no poder. Em muitos locais, o eleitor vem mostrando que está farto desse formato.

“Como Schumpeter afirmou oitenta anos atrás, na prática, a democracia pode se tornar uma farsa em algumas sociedades liberais, por não representar os anseios do povo”

O segredo para melhorar a participação democrática não seria o cidadão comum se interessar mais por política? É o caminho. O cidadão comum tem de participar da vida política da sua cidade, do seu estado, da sua nação. Trata-se de um papel fundamental, no qual a educação interfere de forma importante. É difícil que pessoas sem o mínimo preparo consigam exercer seu poder dentro da sociedade, apesar do voto. Nas eleições, as pessoas votam, entre outras coisas, em quão tolerante e liberal deve ser a sociedade em que vivem. Elas escolhem se a imprensa terá liberdade de fato, se os direitos humanos serão respeitados, se as estruturas de poder serão fiscalizadas por órgãos de controle. Isso tudo define os limites de pluralismo em uma sociedade. Nos Estados Unidos, se as pessoas quiserem ter alguma influência sobre os políticos, não basta que apenas votem. Hoje, elas têm de ir além, como estar dispostas a participar de protestos e manifestações para ser ouvidas.

Qual a influência das novas tecnologias nisso tudo? No aspecto da participação, a tecnologia tem desempenhado um papel ambíguo, porque tanto pode tornar o eleitor cada vez mais distante do processo democrático, por meio da desinformação, o que é negativo, como também pode levá-­lo a engajar-se mais, informar-se mais, o que é positivo.
 -------------------------------
Publicado em VEJA de 14 de novembro de 2018, edição nº 2608
Páginas Amarelas - Entrevista - pág.17 a 19.
Fonte: https://veja.abril.com.br/politica/luz-no-fim-do-tunel/ 14/11/2018

O que está em jogo na discussão da nova Constituição de Cuba?

Frei Betto*

Acervo On Line / Cuba
La Habana. Le Capitolio Nacional. Imagem por Guillaume Baviere

O que se debate no país é a aprovação de mudanças profundas na estrutura do Estado e a ampliação do leque de direitos de cidadania

Cuba se prepara para aprovar uma nova Constituição que trará importantes novidades ao país, como mudanças importantes na estrutura do Estado, entre as quais maior autonomia aos municípios, novas formas de economia mista e o reconhecimento da união homoafetiva. A atual Constituição foi aprovada em 1976 e revela forte influência das Cartas Magnas dos países socialistas do Leste europeu, em especial da União Soviética. Agora, ampla mobilização nacional promove nova reforma constitucional. No momento em que escrevo, novembro de 2018, o anteprojeto está sendo submetido à consulta popular e, em seguida, será referendado pela população mediante voto livre, direto e secreto.
Com a queda do Muro de Berlim, em 1989, a Constituição cubana sofreu importante reforma em 1992, quando, por exemplo, se retirou o caráter ateu do Estado para introduzir o caráter laico. Fez-se ainda pequena reforma em 2002, ao blindar o caráter socialista da Revolução.

Diante das teses aprovadas no VI Congresso do Partido Comunista de Cuba, em 2011, ocorreram mudanças no modelo econômico, o que suscitou a necessidade de nova reforma da Constituição.

Em maio de 2013, o Birô Político criou o Grupo de Trabalho, presidido por Raúl Castro, para debater o aprimoramento institucional do país. Durante um ano o grupo preparou as bases do atual processo de reforma, aprovadas em junho de 2014. Analisaram-se os impactos de ordem jurídica nas reformas ocorridas no Vietnam e na China. Levaram-se em conta também as reformas constitucionais de Venezuela, Bolívia e Equador.

O resultado desses estudos foram analisados, em fevereiro deste ano, pelo Birô Político e, um mês depois, pelo Comitê Central do Partido. Em seguida, o Conselho de Estado, órgão de representação permanente da Assembleia Nacional do Poder Popular (equivalente ao nosso Congresso Nacional), convocou sessão extraordinária para dar início ao processo de reforma, o que aconteceu em dia 2 de junho. O parlamento instituiu a comissão encarregada de preparar o novo projeto constitucional. Um mês depois, um esboço foi submetido à Assembleia Nacional, que recolheu diversas críticas e propostas. A população acompanhou os debates por TV e outros meios de comunicação. O parlamento decidiu, então, submeter o texto à consulta popular, de modo a enriquecê-lo com a participação direta do povo, incluídos cidadãos cubanos residentes no exterior.

O que se debate agora em todo o país não é uma reforma do texto constitucional vigente, mas a aprovação de um novo texto que visa a introduzir mudanças profundas na estrutura do Estado e ampliar o leque de direitos de cidadania, sem prejuízo do caráter socialista da Revolução.

O texto propositivo contém 224 artigos (87 a mais do que o vigente); são modificados 113 artigos da atual Constituição; mantidos 11; e eliminados 13.

Não se convocou uma Assembleia Constituinte por respeito à cláusula que assegura à Assembleia Nacional função constituinte.

Inovações

A nova proposta constitucional reafirma o caráter socialista dos sistemas político, econômico e social de Cuba. É preservado o papel do Partido Comunista como monitor da sociedade e do Estado, destacando-se seu caráter democrático e a importância de vínculo com o povo. Ressalta-se que o Partido não está acima da Constituição e, como ente político, é obrigado a respeitá-la e defendê-la. E em sua atuação não deve substituir os órgãos estatais e administrativos, cujas atribuições são definidas pela Constituição e pelas leis do país.

O texto ressalta o reconhecimento de Cuba como Estado Socialista de Direito, de modo a reforçar o império da lei e a supremacia da Constituição.

Esse conceito de Estado de Direito se choca com a tradição socialista, que o considerava liberal e capitalista, e na qual somente cabia uma visão classista do Estado e do Direito. Quem deu o primeiro passo nesta nova direção foi o Vietnam, na reforma constitucional de 2013, quando incorporou o conceito de “Estado de Direito Socialista”.

No econômico se mantém, como princípio, a propriedade socialista de todo o povo sobre os meios fundamentais de produção, bem como a direção planificada da economia, mas sem ignorar o papel do mercado. Não se trata de uma economia socialista de mercado, mas de submeter o mercado a um sistema de planificação flexível.

Reconhece-se a propriedade privada, que a Constituição não cria, já que nunca deixou de existir em Cuba. Admite-se o trabalho por conta própria (contapropismo) e o empreendedorismo individual, com direito de contratação de mão de obra. Porém, proíbe-se a concentração de propriedades em mãos de pessoas ou corporações não estatais, com o objetivo de preservar “os limites compatíveis com os valores socialistas de equidade e justiça social”. Valoriza-se a propriedade cooperativa.

Novidade é como se estrutura a propriedade mista, até agora vinculada exclusivamente ao investimento estrangeiro e relacionada sempre com a propriedade estatal. Entende-se agora como mista a integração de duas ou mais formas de propriedades, incluídas a privada e a cooperativa, não apenas a estatal. No entanto, a empresa estatal é considerada a principal protagonista da economia e se reconhece a autonomia de seu funcionamento.

Quanto à cidadania, reconhece-se o princípio da cidadania efetiva. Um cubano pode adquirir outra cidadania sem prejuízo da original.

O novo texto constitucional reforça a defesa dos direitos humanos reconhecidos em tratados internacionais dos quais Cuba é signatária. Ressalta-se a importância de proteção do meio ambiente e de combate aos efeitos das mudanças climáticas.

Questões de gênero e direitos civis

Adota-se uma concepção de direitos humanos na qual se reconhece a sua indivisibilidade, irrenunciabilidade e interdependência, em correspondência com o princípio de progressividade, e sem discriminação. Amplia-se o direito de igualdade, e se proíbe toda discriminação por “razões de sexo, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, origem étnica, cor da pele, crença religiosa, deficiência física ou mental, origem nacional ou qualquer outra lesiva à condição humana.” Se oferecem garantias às liberdades de pensamento, consciência, expressão e convicção religiosa.

Abandona-se a atual concepção de matrimônio como relação entre um homem e uma mulher, e se introduz o conceito de relação “entre duas pessoas”. Diante desta proposta, a sociedade cubana se divide. Há quem prefira manter o atual conceito de matrimônio, relação entre um homem e uma mulher; os que apóiam a nova redação ou o novo conceito de relação “entre duas pessoas”; quem aceite o reconhecimento civil dos casais de fato, mas não o matrimônio; e outros que estão de acordo mas, em se tratando de filhos, limitam o direito à adoção; e por último, alguns advogam o conceito de matrimônio como a união “de duas ou mais pessoas”.

Amplo leque é oferecido quanto se trata de direitos trabalhistas, já que o Estado deixou de ser o único empregador, e hoje há variadas formas não estatais de empregabilidade.
Educação e saúde são mantidas sob responsabilidade do Estado e com caráter universal e gratuito. Abre-se, entretanto, a brecha, em caráter excepcional, para que determinados serviços de saúde não imprescindíveis e parte do ensino de pós-graduação, possam ser remunerados.


O Estado admite que alguns direitos econômicos e sociais, por ora, não há como assegurá-los, e incluí-los seria tornar a Constituição uma obra de ficção. Ficam, porém, regulados com projeção de progressividade, decisão que gera certa inconformidade entre a população, como os direitos à moradia digna, à alimentação e à agua.

Se introduz a tutela judicial diante de violação de direitos constitucionais por parte de órgãos e funcionários do Estado, inclusive mediante indenização aos atingidos.

Nova estrutura do Estado

Na estrutura do Estado são introduzidas importantes mudanças. Criam-se os cargos de Presidente da República e primeiro-ministro. Hoje, o Chefe de Estado de Cuba é o Presidente do Conselho de Estado escolhido pela Assembleia Nacional, que também acumula a função de Chefe de Governo. De acordo com o projeto constitucional, o Presidente teria que ser um deputado eleito pela Assembleia Nacional, desde que tenha a idade mínima de 35 anos e, máxima, de 60, para seu primeiro mandato. O mandato seria de 5 anos e   possibilidade de uma única reeleição.

O Presidente não cumprirá apenas funções cerimoniais e de representação. Ele é quem proporá à Assembleia Nacional o nome do primeiro-ministro, e este deverá lhe prestar contas de sua gestão, bem como será o presidente do Conselho de Ministros.

A comissão preparatória considera fundamental estabelecer limites de tempo para cargos importantes do Estado, na linha do que indicaram os últimos congressos do Partido, ainda mais porque, com o avançar do tempo, já não se justifica a legitimidade histórica dos que combateram em Sierra Maestra.
A Assembleia Nacional do Poder Popular mantém seu carater de órgão supremo, único com poder constituinte e legislativo, encarregada de preencher os cargos mais importantes do Estado, à qual prestarão contas os órgãos e organismos do Estado. O presidente, vice-presidente e secretário do Parlamento ocuparão as mesmas funções no Conselho de Estado. E é o Parlamento, e não o poder judiciário, que vela pela aplicação da Constituição, o que é motivo de polêmica nos debates em torno do projeto constitucional, mesmo considerando que este estabelece maior independência funcional ao sistema judiciário.

Nas províncias (equivalentes aos estados da federação brasileira), se suprimem as assembleias do Poder Popular e se constitui um governo formado por um governador e um Conselho Provincial, presidido pelo governador e integrado pelos presidentes das assembleias municipais e todos que exercem funções de direção administrativa nos municípios. Discute-se se o governador deve ser eleito ou designado.

Cria-se o Conselho Eleitoral Nacional, encarregado de organizar, dirigir e supervisionar as eleições e outros processos de consulta popular.

Este projeto está sendo debatido em centros de trabalho, escolas, unidades militares e bairros. “Podemos afirmar que estamos perante um exercício único de democracia real e efetiva, e de um processo constituinte igualmente paradigmático com o povo como verdadeiro protagonista”, declarou Homero Acosta, secretário do Conselho de Estado.

Terminada a consulta popular em 15 de novembro, a comissão redatora avaliará todas as propostas. Em seguida, apresentará um novo projeto à Assembleia Nacional, da qual resultará a nova Constituição da República de Cuba. Então, será submetida a plebiscito por votação direta e secreta de todos os eleitores cubanos, de modo a adquirir plena legitimidade democrática.
----------------
* Frei Betto é escritor, autor de “Por uma educação crítica e participativa” (Anfiteatro/Rocco), entre outros livros.
Fonte: https://dialogosdosul.operamundi.uol.com.br/america-latina/53913/nova-constituicao-de-cuba

Armínio Fraga: "Não sabemos ainda as implicações econômicas do conservadorismo cultural", diz .

  O economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, em seu escritório no Rio de Janeiro -  Ricardo Borges - 02.ago.2017/Folhapress

Ex-presidente do BC considera impalatável a forma como Bolsonaro trata questões de gênero e raça

Alexa Salomão
Rio de Janeiro 
 
Nos últimos meses, o economista Armínio Fraga aprofundou reflexões sobre o papel da economia no desenvolvimento do Brasil. Chegou à conclusão de que o país demanda respostas mais completas.
“Mesmo quando falamos de economia, precisamos incluir hoje, aqui no Brasil, temas como Estado de Direito , respeito às minorias, fim da desigualdade, combate à violência —com uma postura de paz em relação à violência”, diz.

Ex-presidente do Banco Central na gestão de Fernando Henrique Cardoso, ele espera que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), tenha sensibilidade para perceber o quadro político e social complexo que herdará.

"Há um receio, bastante difundido, sobre o que pode acontecer nessas área em função de declarações e posições históricas do presidente eleito. Isso é algo que só ele pode resolver”, afirma.

Numa entrevista à Folha, o sr. disse que o Brasil precisava de uma nova retórica na economia, deixar de ter vergonha da austeridade. Com esse novo governo há espaço para essa nova retórica?
Ali naquela altura, um dos temas de discussão era a austeridade. É polêmico. Virou palavrão em algumas partes do mundo. Eu tentava explicar por que é bom para as pessoas e países viverem dentro de seus limites.

Hoje, eu diria que uma resposta adequada para os desafios econômicos e sociais do Brasil  —que são agudos por causa dessa monumental recessão que está agora se dissipando— envolve questões mais completas.

As pessoas precisam de um bom sistema econômico, e esse sistema econômico vive grudado umbilicalmente ao sistema político e à sociedade. Ele precisa dar respostas a vários temas. Mesmo quando falamos de economia, precisamos incluir hoje, aqui no Brasil, temas como Estado de Direito, respeito às minorias, fim da desigualdade, combate à violência —com uma postura de paz em relação à violência. Se não tocarmos nesses grandes temas, estamos deixando algo muito importante de fora.
Esses fatores não apenas influenciam a vida das pessoas e como elas se sentem. São fatores que têm grande peso nas decisões econômicas tanto de curto quanto de longo prazo. De curto prazo, afetam decisões diárias de trabalhadores e de empresas. De longo prazo, definem investimentos públicos e privados.

Você ainda tem o lado social clássico, propriamente dito. No caso dele, idem. No Brasil, você tem uma versão mais aguda de uma crise global. Temos um desemprego muito alto, um grau elevado de desalento, desesperança, frustração.

A sensação é que a desigualdade é algo permanente, estrutural —o que, infelizmente, a nossa história sugere que, se não é permanente e estrutural, é um problema de prazo longo, que existe desde sempre.
Esse tema precisa de respostas econômicas mais do que nunca. E isso inclui aquilo que afeta diretamente a vida das pessoas: o emprego, a renda, a capacidade de o indivíduo se desenvolver, de se educar. São questões que exigem respostas mais eficientes dos economistas.

Eu diria que os governos Fernando Henrique e Lula colocaram isso no mapa de uma forma muito clara. Mas o Brasil segue carente nessas áreas e os economistas precisam entender: o que se faz na economia tem por objetivo final melhorar o padrão de vida das pessoas, reduzir desigualdades e aumentar oportunidades. É algo assim. Isso não pode ser só retórico. Precisa estar no discurso e ser acompanhado de ações concretas. Ultimamente tenho pensado muito nesse tema nessa fase de mudança.

O sr. mencionou a importância do Estado de Direito, de se reconhecer minorias, o peso do desemprego. Ouvimos muitas declarações controversas a respeito desses e outros temas sociais durante e após a campanha. Bolsonaro disse há poucos dias que tem uma farsa no cálculo do desemprego; eleitores dele questionam o Bolsa Família, a legitimidade de o Estado dar auxílios aos mais pobres. Como o sr. interpreta questionamentos dos temas que acaba de mencionar, considera isso sensível? 
Há um receio, bastante difundido, sobre o que pode acontecer nessas áreas em função de declarações e posições históricas do presidente eleito. Isso é algo que só ele pode resolver. Ele foi claro no discurso que apresentou no dia da eleição. Mas isso precisa ser posto em prática.

No dia seguinte, por exemplo, atacou a Folha. Não quero dizer que as pessoas não possam reclamar e questionar coberturas jornalísticas de uma maneira mais genérica, mas um ataque mais estrutural, assim, preocupa.

Estamos numa fase de observar o que vem por aí. Eu sempre entendi que temos de dar o benefício da dúvida, mas acompanhar. A partir daí, quem pode se posicionar e entrar nesses grandes temas que se posicione.

Temos grandes questões. O que fazer com a violência, com o crime organizado? Como lidar com essa questão de maneira efetiva? Fazer algo vai muito além de adotar a chamada “postura de rigor com o crime”.

O crime está muito espalhado na nossa sociedade. O crime organizado tem muitos tentáculos. Ele acabou de se posicionar. Anunciou o juiz Sergio Moro como ministro da Justiça.
Como o sr. viu a indicação de Moro, que também foi alvo de questionamentos?
Moro é um ícone. O trabalho dele como juiz foi extraordinário pela extensão e coragem. Foram inúmeras decisões, deliberações e condenações contra pessoas que, historicamente, em outro momento, teriam se safado de uma forma ou de outra. Moro acumulou um imenso respeito.

Sempre há, por outro lado, polêmicas com pessoas que cruzam de um braço do governo para outro —e isso, de alguma maneira, está na cabeça das pessoas. É fácil para quem está olhando de fora dizer: “Ah, mas será que ele já teria agido como agiu pensando nisso?” Eu não creio, mas ao menos é o que a gente lê.

A nomeação agradou muita gente, provavelmente a maioria. Caberá a ele e ao novo governo mostrarem a quantas veem. Mas não é um movimento apenas com benefícios. Tem custos.

Na área econômica, os primeiros anúncios indicam corte de ministérios, como o Mdic [Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços]. É o caminho certo? 
O caminho, no geral, parece seguir a longa história de Paulo Guedes, que é alguém mais liberal e com visão de disciplina fiscal.

Na prática, apresenta avanços no desmonte da fracassada nova matriz econômica [nome dado à política adotada no governo Dilma Rousseff que previa expansão fiscal, crédito barato de bancos públicos, câmbio desvalorizado]. Acho que faz sentido.

Mas os primeiros sinais mostram que não há tanto apoio assim às privatizações. Na questão da reforma tributária, que é urgente, apareceu a palavra CPMF —que faz com que eu comece a me coçar quando escuto. É cedo ainda. Acho que precisamos dar mais tempo para saber a equipe que ele está montando.

Mas existem grandes temas de caráter político-ideológico, que precisam ser discutidos. Todos os sinais são de que a opção envereda por uma linha liberal-conservadora.

O que o sr. chama de política liberal-conservadora? 
É liberal no sentido de desejar a concorrência, minimizar a presença do Estado na economia. Essa parte, a meu ver, é uma solução progressista também. Mas há a questão ideológica.

Eu não acredito que seja possível encolher tanto o Estado nas suas funções mais fundamentais. Algumas coisas podem tentar. Paulo sempre defendeu o uso de vouchers na educação, por exemplo. São possibilidades a conferir. Ele vai caminhar nessa direção.

Mas ainda não sei muito o que dizer das implicações econômicas do conservadorismo cultural, que também está aí, desde a presença maior da religião até outros aspectos que são menos claros e alguns são difíceis —ah, vamos lá— são impalatáveis, falando diretamente.

O que o sr. considera impalatável?
Questões ligadas a temas de minorias, de gênero, de raça. Aparece ali um peso maior para aspectos religiosos, e os outros temas, pelos discursos históricos, certamente estão ameaçados. Que implicações econômicas isso têm também são perguntas importantes. Tudo isso está dentro de um caldeirão que pode esquentar.

Caldeirão pressupõe que não sabemos qual pode ser a reação social. É isso?
Exato. Desde 2013, está muito claro que a turma não vai mais ficar passiva acompanhando as coisas.
Num país que já está muito polarizado esse é um tema prioritário para o governo que venceu —ao menos deveria ser. Ele precisa dar uma acalmada. Eu gostei do discurso [de Bolsonaro]. Ouvi e depois li.

Gostei do trecho em que ele diz algo na linha “as pessoas têm de ter o direito de fazer suas escolhas; escolhas precisam ser respeitadas”. Maravilha. Foi um sinal. Mas precisa ser posto em prática.

O sr. conhece o Paulo Guedes há quanto tempo?
Conheço bem o Paulo. Fui aluno dele em 1979, na PUC-Rio.

Como ele era como professor?
Fiz dois cursos com ele. Um foi de tópicos de teoria monetária. Ele tinha recém-chegado de Chicago. Adotou uma linha diferente da usada aqui, que na época era mais concentrada na tentativa de se compreender a inércia inflacionária. O segundo grande tema era crise cambial.

Bem o Brasil daquela época...
Sim, bem o Brasil. E a PUC era onde mais se estudava isso. A PUC não era propriamente heterodoxa, mas o Brasil era um país meio heterodoxo e você precisava achar soluções que atendessem.

E o Paulo chega falando sobre temas mais associados à Universidade de Chicago, um centro hiper-importante, cheio de Prêmios Nobel. Foi ótimo o curso. Era complementar ao que estudávamos. Depois, ele deu matemática no mestrado. Dava exemplo, mas esse curso era mais árido. Por mais que se dê exemplos, matemática é matemática.

A partir de então, sempre tive algum contato com ele. Estamos no meio dos economistas do Rio.
Ambos acreditaram a candidatura do apresentador Luciano Huck.
Ele primeiro. Foi um período interessante porque trazia uma grande novidade. Acaba que eu fiquei mais perto dele desde então. Quando eu me envolvi mais, o Paulo começava a conversar com Bolsonaro. Eu estive com o Paulo quando o Luciano anunciou que não iria concorrer. Acho que foi em fevereiro.

Muita gente duvida da capacidade de gestão de Guedes por falta de experiência no setor público e a controvérsia cresce porque já anunciaram a criação de superministério da Economia sob o comando dele. Isso é um problema? 
A falta de experiência é uma realidade. Mas ele conhece economia e conhece o Brasil. Ele pode compensar isso contratando pessoas e usando a seu favor a máquina que vai estar lá, à disposição dele. Faz falta a experiência, sim.

Mas é inegável ser importante para o governo novas ideias. Ainda mais num momento como este. Essa é uma questão que pode ser administrada.

O superministério é outra coisa. É bom reduzir o número. Com 30, 40 ministérios, o presidente não consegue se reunir com a equipe. É uma estrutura hierárquica inadministrável. Em tese, você pode reduzir a dez. Mas tudo que acontece nos ministérios, de uma forma ou de outra, continuaria existindo.

O Marcílio Marques Moreira foi do ministério da Economia e funcionava. O ministro vai apenas ter de delegar mais. Mas reduzir ministério pode ser uma panaceia danada. Não quer dizer nada. Também vamos ter de esperar para ver.

Como foi a entrega da proposta de reforma da Previdência?
Foi por email. Ele está ocupado, com muita coisa na cabeça. Essa parte eu prefiro não comentar. A decisão de o que fazer é deles. O que não foi muito divulgado, mas também entregamos para eles foram sugestões de projetos de lei complementares. Mas agora que reforma, como e quando é uma questão para eles. Não fazemos parte dessa discussão.

Nossa proposta é abrangente e impactante. Quando se olha o tamanho do ajuste que é preciso fazer e o tamanho do gasto, me parece mais importante uma reforma assim, impactante. Mas a gente abre o jornal e vê que estudam aquela que está no Congresso. Ok.

As decisões são do governo. Não temos ilusões sobre resistências em relação a alternativas. A decisão que não pode ser evitada é a do ajuste fiscal. O governo pode até num primeiro momento utilizar receita extraordinárias, mas depois precisa do ajuste.

Eles já falaram que em um ano, um ano e meio, é possível zerar o déficit primário [resultado da contabilidade pública em que despesas superam as receitas, sem contabilizar ganhos e perdas com juros]. Isso é viável?
Se computarem como receita o dinheiro que vem do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], que vem da Petrobras, pode até ser. Na minha contabilidade, zerar o déficit medido corretamente, não. Você pode compensar uma parte do impacto que a não zerada do déficit teria vendendo ativos.

Mas o que seria zerar o déficit de verdade?
Hoje o déficit está perto de 2% do PIB [Produto Interno Bruto]. Para zerar, seria reduzir esses 2%. Mas eu acho que precisa de um com 5%, 6%, para inverter a trajetória de aumento da dívida. E mesmo um de 5%, 6% faz uma trajetória de queda suave. Mas pegar o dinheiro do BNDES produz apenas um efeito contábil. Ele fica rendendo juros que reverte recursos para o caixa do governo. O dinheiro da Petrobras sim, o governo recebe e pode dizer contabilmente ele faz parte da receita. Na medida que existe essa transferência ameniza o crescimento da dívida.

Mas para que o Brasil dê um salto de confiança, é inevitável que o Brasil faça um ajuste que coloque o resultado primário num superávit de 4% do PIB, calculado de maneira rigorosa, sem usar receitas extraordinárias de maneira abusiva.

O sr. foi coautor de um artigo que fala em reformar o RH do governo. Ele teria efeito nesse ajuste?
No longo prazo pode ajudar. A folha de pagamento do governo é alta em proporção do PIB, quando se compara com outros países. Mas não tem impacto no curto prazo a não ser dar um sinal do Estado e uma satisfação para a sociedade.

Seria uma verdadeira mudança no paradigma de gestão, onde tudo seria avaliado: a estrutura e os órgãos, com transparência, até o nível das pessoas, que também serão avaliadas para que suas promoções passem por essas avaliações.

As carreiras são diferentes, as pessoas precisam de metas e devem ser avaliadas e promovidas conforme essa avaliação.

Ninguém entendeu muito bem a ideia, mas Bolsonaro e Onyx Lorenzoni [deputado federal indicado ministro da Casa Civil] falaram em meta para o câmbio. O que lhe parece um sistema assim?
A experiência geral no mundo mostra que isso não funciona. Conhecendo o Paulo, sei que ele sempre defendeu regras e não políticas discricionárias. Não ficou mesmo claro sobre o que falavam.  

E qual a sua opinião sobre a proposta de reduzir as reservas internacionais?
Isso é outra questão. Eu separaria. O governo pode fazer um estudo e concluir que pode usar. Eu acho bom o número que está aí, mas não foi fruto de nenhuma análise sistemática sobre o que representa.
Acho que seria saudável fazer um seminário, uma reflexão sobre qual seria o nível adequado de reservas. Se chegarem à conclusão que é preciso reduzir, precisa fazer um planejamento para vender. Lembre-se que vai colocar pressão sobre o câmbio.

Essa discussão poderia ser feita de maneira mais organizada –mas não estou cobrando nada do futuro ministro porque sei que ele vai caminhar nessa direção em função de tudo que ele defendeu a vida inteira.

Ele agora está sendo pressionado por perguntas de tudo quanto é lado. Nessas horas você vê que ele está debaixo de uma pressão enorme.

Muita gente falou que o mercado financeiro apoiou o candidato Bolsonaro, impondo calmaria e altas à Bolsa, queda no dólar. A tendência, porém, é de piora no cenário internacional. Como isso pode afetar o desempenho do novo governo?
Primeiro, acho que o mercado reagiu ao PT e ao não PT. Pelo histórico recente do partido, até pelo que disse o candidato, que rejeita reformas, rejeitou falar em mudar coisas aqui e ali. Do outro lado, você tinha o Paulo, e todos sabem o que ele pensa.

Agora, a visão parece ser -e é correta- que haveria espaço para crescer sem inflação. Até certo ponto. Houve um colapso do investimento. O problema é se vai haver investimento.

De fato, as condições pioraram no mundo. Acabou a era do dinheiro de graça. Os períodos de alta de juros sempre foram penosos para a periferia. Há protecionismo, que é ruim para todo mundo. E mesmo o grau de endividamento do mundo aumentou. O nível geral vem crescendo no planeta.
Ou seja, há uma certa fragilidade financeira. Isso caracteriza um quadro de condições adversas para frente. O Brasil entra frágil nesse ciclo.

O sr. é da geração que cresceu durante o que Bolsonaro chama de revolução e outras pessoas chamam de ditadura. Como o sr. vê o retorno dos militares ao poder?
Há uma diferença muito grande entre ex-militares assumindo posições no governo e militares no poder, baixando coisas como AI-5 [Ato institucional número 5, de dezembro de 1968, que suspendeu direitos constitucionais e impôs a censura].

A presença de mais militares parece garantida, resta saber o que exatamente vão fazer. Eles são preparados.

Não creio que militares da ativa têm interesse de assumir a encrenca que está aí. Não vejo esse ímpeto. Não temos mais Guerra Fria, essas coisas. Mas a conferir o que vem. Eles tendem a ser mais adeptos ao planejamento e adotar um certo dirigismo.

Pelo esboço, até o momento, os militares dariam diretrizes na área de infraestrutura, onde há problemas regulatórios e obras paradas.
Problemas não faltam aí. Independentemente de quem fique, a realidade é que o governo está quebrado, não tem dinheiro para fazer o que fez na década de 1970 –mesmo lá se endividou bastante. Será preciso um modelo que mobilize capital privado.

A estrutura regulatória vai ter de ser reforçada em, alguns casos, refeita. Isso não foi prioridade nos governos do PT. A área foi tratada como cabide de empregos. Já era claro o problema há dez anos.

Quem quer que venha -fique nas mãos de executivos com formação militar ou não- , a operação vai exigir a criação de um ambiente de confiança nas regras.

Temos como exemplo de sucesso recente a área de petróleo. As regras mudaram e o capital veio. É por aí. Ser militar ali ou não, em tese, não quer dizer nada. Precisa entender a arquitetura e acertar a regulação.

Na gestão dos militares foi o período em que mais se investiu em infraestrutura e menos no social. Isso muda no governo de Fernando Henrique, que coloca mais recursos em educação e saúde e criou um arcabouço regulatório.

É o que tentamos resgatar agora, dando uma boa arrumada no que se fez na regulação nos últimos anos.

No petróleo, entraram vários estrangeiros. Chineses investem pesado no setor de energia e Bolsonaro também deu declarações sobre fazer restrições aos chineses. Qual o risco dessa posição para a retomada?
Com frequência se ouve a palavra estratégico quando se discute a presença de capital estrangeiro, com frequência no caso chinês porque o investimento costuma ser feito por empresas estatais. Sempre se discute o que fazer com isso, que precauções tomar.

Para começar, é bom lembrar que quem investe aqui sempre corre um risco maior do que nós que estamos recebendo o dinheiro.

O chinês coloca dinheiro num empreendimento de energia elétrica e, se algo der errado, não vai carregar o investimento para China;  tampouco vai invadir o Brasil para ficar com ele. Tem questões ligadas à tecnologia: vai trazer ou não vai? São discussões complicadas.

A própria discussão EUA-China, em função de ocorrerem no estilo do atual presidente dos Estados Unidos, escondem algumas questões complexas. Não é só uma postura hipernacionalista simples –é porque é, queremos fechar e ponto.

A discussão sobre tecnologia lá é complexa. Os Estados Unidos é um grande produtor de ideias e tecnologias. É importante que essa produção seja respeitada.

No nosso caso é mais simples, como o Brasil é um país de baixo valor agregado, as exportações são de baixo valor  agregado.

Muitas pessoas dizem: temos de aumentar o valor agregado de nossas exportações. Eu digo: não. Temos de aumentar o valor agregado de tudo. Em isso acontecendo, vamos exportar itens de maior valor agregado. Não tem essa discussão.

A nossa relação com a China sempre vai ser alvo de muita discussão e espero que seja feita de forma racional. Eles são grandes, são duros negociadores, não dão bobeira.

Nós vamos ter de sentar e ter essa relação. Não tem jeito. É do nosso interesse e dos chineses –e essa relação pode ser bem menos barulhenta que a dos Estados Unidos.

De 2014 para cá, tivemos o impeachment, um governo Michel Temer com muitas tensões e agora, enfim, uma nova eleição. O sr. se considera mais tranquilo em relação ao Brasil agora?
Desembocamos num país muito polarizado. O novo governo nem chegou.

A gente não sabe para valer qual é a realidade até que surja um estresse entre todas essas partes que precisam ser atendidas: os desequilíbrios macros, as demandas sociais, as tensões políticas. É cedo para relaxar.
-------
Fonte:  https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/11/nao-sabemos-ainda-as-implicacoes-economicas-do-conservadorismo-cultural-diz-arminio-fraga.shtml