ECONOMIA DE ROBIN HOOD

A burrice incansável...

Ubiratan Iorio E C O N O M I S TA

A patologia da mentira latino-americana inocula na cabeça de inocentes, desde a mais tenra infância, que, se João é pobre, é porque Pedro é rico... Se considerarmos dois outros falsos dogmas do socialismo-marxismo, o da crença na existência de um estado natural de abundância e o de que a economia é sempre um bolo de dimensões fixas, não causam espanto algumas tentativas de experimentações da economia de Robin Hood, de tirar dos ricos para dar aos pobres, de que o Imposto sobre Grandes Fortunas (ISGF) ­ parvoíce agora ressuscitada por alguns sindicatos no bojo da "reforma tributária" do companheiro Mantega ­ é mais um triste exemplo, ao lado de outras aberrações, como as propostas de mais alíquotas para o imposto de renda da pessoa física e de abolição da demissão por justa causa.

Alguns políticos e sindicalistas sempre souberam chacoalhar as árvores para apanhar no chão os frutos, mas nunca desconfiaram que, antes, é preciso plantá-las... Suas proposições ostentam o viés demagógico e o interesse político e eleitoral de aparecer na mídia. Como as tolices são abundantes e o espaço é escasso, comento hoje apenas uma delas. A implantação do ISGF, também chamado em alguns países de "Imposto de Solidariedade sobre Grandes Fortunas" (solidariedade compulsória não é solidariedade, mas extorsão, diga-se de passagem), só causaria efeitos devastadores sobre a economia: fuga de capitais; desestímulo à poupança e aos investimentos e, portanto, ao crescimento econômico; imobilização dos fluxos de capitais internacionais; punições ao trabalho e ao desejo legítimo de progredir na vida; empobrecimento generalizado; forte exortação à lavagem de dinheiro; e conclamação à sonegação.

Em todos os países onde foi aplicado, o ISGF mostrou altíssimo custo de arrecadação e baixíssima produtividade fiscal: Itália, Irlanda e Japão o abandonaram; em Espanha e França os resultados foram também decepcionantes; na Índia, economia emergente, foi outro fracasso. E a explicação é simples e natural: tributar pesadamente, tirando dos mais capazes e motivados para dar aos menos capazes ou menos dispostos, em geral redunda em punir os primeiros, sem capacitar nem corrigir os segundos. A solução, óbvia, é mandar Robin Hood às favas e prover os menos preparados de boa educação e saúde, sob leis que estimulem o trabalho, o emprego, o esforço e a parcimônia.

Ademais, esse imposto embute outro enorme defeito: a riqueza ou patrimônio é um estoque e, como qualquer estoque, é formado por fluxos ­ no caso, os dos rendimentos do trabalho e do capital ­ e, portanto, ao taxar o estoque, ocorre dupla tributação, pois os fluxos já foram tributados diretamente pelo Imposto de Renda sobre rendimentos do trabalho e do capital. Só mesmo a doença da cegueira ideológica, o atributo da burrice e o vício da preguiça o apóiam...

E isso não é tudo, porque há ainda sérios problemas operacionais: o que é uma "grande fortuna"? É um simples valor monetário? Uma fração dos grandes contribuintes do Imposto de Renda? Qual o sujeito passivo do imposto, apenas as pessoas físicas ou, também, as jurídicas? Que patrimônio deve ser tributado, o líquido ou o bruto? As alíquotas devem ser proporcionais ou progressivas? Será universal ou apresentará exceções? E o que dizer com respeito aos preceitos constitucionais que proíbem confiscos e garantem direitos de propriedade e de herança? Incidirá sobre toda a "riqueza" ou somente sobre bens que denotarem "suntuosidade"? Neste último caso, o que seriam bens "suntuosos"? Garrafas de Romanée-Conti? Saca-rolhas de R$ 900?

A idéia do ISGF nasceu em 1989, por proposta do então senador Fernando Henrique Cardoso, que estabelecia pagamento de 0,3% a 1% para fortunas acima, em moeda atual, de R$ 100 mil. Agora, uma deputada do PSOL pretende ampliar as alíquotas para faixas que iriam de 1% a 5%, que incidiriam sobre fortunas a partir de R$ 1 milhão. É a ignorância econômica explicitada em números. Em um momento em que o país carece de uma verdadeira reforma que reduza o astronômico número de tributos, diminua e simplifique alíquotas e promova o federalismo fiscal, é, francamente, de causar indignação ver nédios representantes do povo, dos trabalhadores e da burocracia incrustada em Brasília brincando de Robin Hood e declamando que pagar impostos seria "cidadania". Porque cidadania é exatamente o contrário: é controlar os gastos do governo e respeitar os contribuintes.

É lamentável que a burrice seja incansável e que campeie em nossas plagas...

http://ee.jornaldobrasil.com.br/reader/ 10/03/2008