Na
fotografia: Augusto Pinochet e Lucía Hiriart
O modelo
neoliberal colocado em prática no Chile após o golpe militar de 1973 nos dá um
panorama do que pode ocorrer no Brasil em um futuro governo de Jair Bolsonaro.
E isso não é casual.
Artigo de Joana Salém e Rejane Hoelever, Le Monde
Diplomatique - edição brasileira.
Ainda impactados pelos resultados eleitorais no Brasil, muitos se
perguntam como a avalanche de votos na candidatura de Jair Bolsonaro e do
general Hamilton Mourão (PSL) ocorreu e o que exatamente pode acontecer com um
governo de extrema-direita no país. Ainda estamos longe de ter as respostas,
mas as ligações entre o seu principal guru económico, o empresário Paulo
Guedes, e a ditadura de Augusto Pinochet no Chile (1973-1990) nos trazem pistas
valiosas sobre o modelo subjacente à sua plataforma.
Paulo Roberto Nunes Guedes, de 69 anos, era até há pouco quase
desconhecido do público. Embora fosse colunista da revista Época e do Globo e
fundador do Instituto Millenium, a sua trajetória perfilada pela repórter Malu
Gaspar mostrou que Guedes se manteve por décadas isolado do mainstream: recusou
todos os planos económicos e ministros da Fazenda que ocuparam a Esplanada nos
últimos 35 anos, de José Sarney a Dilma Rousseff. (1) Lendo alguns dos seus
artigos, fica claro o porquê. O economista demonstra aversão ao pacto social
expresso na Constituição de 1988, que se interpõe como um obstáculo ao seu
projeto político. Para ele, o Brasil sofre de uma “maldição dirigista”, que
obstrui o “irreversível processo evolucionário […] rumo à Grande Sociedade
Aberta” [sic].(2)
No Dia dos Trabalhadores de 2017, Guedes escreveu: “a direita hegemónica
governou por duas décadas, e a esquerda hegemónica por três, ambas com um
modelo económico dirigista, desastroso”. (3) Na sua cabeça, os trinta anos de
democracia brasileira, com Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma, fazem parte da mesma
“hegemonia de esquerda”. Diante de tal tábula rasa, não é difícil depreender
suas preferências políticas. Se o sistema de direitos sociais garantidos na
Constituição de 1988 chegou até o presente, pelo menos no papel, Guedes faz
parte do grupo que pretende exterminá-lo, surfando na onda autoritária de
Bolsonaro. Isso significa radicalizar a destruição do pacto democrático. Mas
como?
De Chicago para o Chile
Guedes doutorou-se em Economia na Universidade de Chicago em 1978, um
centro da corrente austro-americana do neoliberalismo, onde figuras como Milton
Friedman já eram proeminentes. (4) Como lembra o próprio Friedman no livro
“Liberdade de escolha”, eram tempos em que os seus “apóstolos” estavam
“pregando no deserto”. Forjada em Chicago, a visão económica extremista de
Guedes não encontrou representatividade suficiente no Brasil até agora. Mas o
contrário ocorreu no Chile. Primeiro laboratório da “doutrina do choque”, como
Naomi Klein (5) designou o processo resultante da aliança Friedman-Pinochet, lá
os correligionários de Guedes encontraram pares perfeitos para seu plano
económico após o 11 de setembro de 1973: o militarismo e o fascismo chilenos
prometiam ao mesmo tempo repressão e “inovação”.
Vem da ditadura de Pinochet a inspiração das recentes propostas de
Guedes para previdência e educação, alicerçadas na ideia de um “Estado
subsidiário”. Antitética em muitos aspetos à Constituição brasileira de 1988, a
Constituição chilena de 1980 foi imposta pela ditadura e preservada até hoje.
Ao contrário do Estado garantidor de direitos, o Estado subsidiário chileno é
desresponsabilizado de promover bem-estar e convertido em fiador da expansão
dos mercados, o que ocorre por meio de transferências volumosas de recursos
públicos ao setor privado e de um perverso endividamento popular.
Em Chicago, Paulo Guedes doutorou-se com uma tese de 63 páginas
datilografadas. (6) O seu trabalho, segundo apurou a Folha de S.Paulo, “nunca
foi publicado nem teve repercussão no Brasil”, (7) o que teria gerado em Guedes
um ressentimento com colegas mais destacados. Essa amargura tornou-se pública
recentemente, quando chamou a sua ex-aluna, a economista Elena Landau, de
“medíocre”, (8) alegando que havia sido reprovada no seu curso de mestrado na
PUC-Rio. Elena Landau, nove anos mais jovem que Guedes, foi uma das mais
importantes economistas das privatizações de FHC, quando coordenou a venda da
Eletrobras nos anos 1990, pela Comissão Nacional de Desestatização. Com o
histórico escolar em mãos, Landau desmentiu o antigo desafeto: “Paulo é que era
um péssimo professor. Faltava às aulas, não corrigia exercícios”. (9)
Também desperta suspeitas a forma como o professor Paulo Guedes
ingressou na Universidade do Chile, no início dos anos 1980, auge da ditadura,
após uma larga onda repressiva que varreu intelectuais críticos. Como mostra
Federico Fullgraf, (10) as universidades foram vistas pela ditadura chilena
como um dos principais “teatros de guerra”, um território a ser retomado do
“inimigo marxista”. No lugar dos opositores, foram colocados professores
alinhados com o pensamento único que se impôs manu militari no ambiente
académico chileno. Desde a década de 1950, Milton Friedman e os seus consortes
atraíram economistas chilenos para Chicago, buscando reinseri-los em postos
académicos nas principais universidades do país. Contudo, foi apenas com
Pinochet que a experiência política dos Chicago Boys se consolidou. E Guedes se
integrou a esse fluxo.
Junto com ele, o colega e empresário chileno de origem árabe Jorge
Constantino Demetrio Selume Zaror, de 67 anos. Ao voltar de Chicago, onde
conheceu Guedes, Selume também integrou a cátedra de Economia da Universidade
do Chile, mas em poucos anos tornou-se diretor de Orçamento da ditadura
Pinochet e dirigiu operações de privatização de empresas estatais, como a
Chilectra e a Entel. Simultaneamente, construiu um império financeiro que
incluía bancos e propriedades. Entre elas, a fazenda Rupanco, de 47 mil
hectares, que havia sido entregue aos trabalhadores pela reforma agrária
durante o governo de Salvador Allende, mas em 1979 foi apropriada pelos
militares e transferida para a companhia El Cabildo S.A., que mais tarde passou
para as mãos do clã de Jorge Selume. (11) Segundo Fullgraf, “Selume é uma
espécie de porta-voz oficioso do núcleo duro empresarial pinochetista”. (12)
Foi assim, ocupando o lugar de professores arbitrariamente expulsos dos
seus cargos pela ditadura, que Guedes abandonou nos seus empregos parciais na
PUC-Rio, no IMPA e na FGV-Rio, recebendo, segundo ele próprio, um “irrecusável”
salário de US$ 10 mil. Perguntado sobre seus vínculos com a ditadura chilena,
entretanto, tergiversa: fala sobre as suas supostas qualidades académicas para
ser contratado e menciona um episódio no qual sua sala teria sido inspecionada
pela polícia política de Pinochet. (13)
Segurança Social privatizada e choque de pobreza
Nos anos em que Guedes viveu no Chile, José Piñera, o mais poderoso
Chicago Boy e irmão do atual presidente, Sebastián Piñera, colocava em prática
a privatização completa da previdência, decretada pelo ditador Pinochet a 13 de
novembro de 1980. Nesse sistema, formado hoje por um oligopólio de seis fundos
privados de pensão (AFP), os assalariados são obrigados a entregar 10% do
salário para especulação capitalista, sem contribuição patronal. Atualmente,
após trinta anos de contribuição, 90% dos chilenos recebem aposentadorias que
valem metade do salário mínimo do país, cerca de 154 mil pesos. (14)
Sintomaticamente, a privatização da previdência excluiu os militares.
Impulsionado por um discurso pró-capitalização que pautou as fracassadas
tentativas de reforma da previdência de Michel Temer em 2017, o sistema AFP
chileno representa o confisco da aposentadoria de mais de 10 milhões de
trabalhadores. Hoje, cinco das seis AFPs existentes administram nada menos que
69,6% do PIB do país e 94,6% das contribuições previdenciárias, tendo acumulado
em 2017 lucros de US$ 1,5 milhão por dia, segundo calculou a Fundación Sol.
(15)
O sistema de arrecadação é individualista, não solidário, pois cada
trabalhador depende exclusivamente de si mesmo para “incrementar” o valor da
sua pensão. Para piorar, os pensionistas ficam suscetíveis à volatilidade do
mercado, aprisionados a uma modelagem matemática blindada pelas próprias AFPs.
Nos últimos anos, a crise da aposentadoria tem levado a dramáticos números de
suicídio de idosos no Chile: quase mil em apenas cinco anos. Desde 2016, a
indignação popular contra a previdência privada no Chile ganhou as ruas em
gigantescas manifestações, com o movimento #No+AFP.
No Brasil, o projeto que aprofundaria a deterioração da previdência
pública foi rechaçado pela população em 2017. Mas a resistência popular foi
apenas um dos fatores que obstruiu sua aprovação no governo Temer, que se viu
emaranhado com as custosas dinâmicas de chantagens de um sistema partidário
corrupto. Não é demais lembrar que o próprio Paulo Guedes é investigado na
Operação Greenfield da Polícia Federal, sob suspeita de gestão fraudulenta de
sete fundos de pensão, que lhe teria rendido R$ 6 bilhões entre 2009 e 2013. Há
indícios de lavagem de dinheiro com uso da empresa HSM Educacional S.A., por
meio da qual o anunciado futuro ministro recebeu quantias milionárias por
“palestras”. (16)
A cruzada privatista de Paulo Guedes encontra, de um lado, a resistência
das ruas e, do outro, uma máquina emperrada da governabilidade, na qual todos
querem participar do butim. Por isso, saudosista de Pinochet, a ele convém que
seu “choque de capitalismo” (17) se imponha com militarismo. E em benefício
próprio.
Clãs neopinochetistas e big data
Em Santiago, o Instituto Millenium possui um irmão ideológico com muito
mais influência sobre a política do seu país: o Instituto Libertad y Desarrollo
(LyD), um aparelho privado, de caráter empresarial, fundado em 1990 no luxuoso
bairro de Las Condes. Organizado por empresários e ministros do alto escalão da
ditadura Pinochet, entre eles Hernán Buchi, Carlos F. Cáceres, Cristián
Larroulet e Luis Larrain Arroyo, o instituto é reconhecido por sua habilidade
de realizar portas giratórias, isto é, quando executivos de grandes corporações
entram no governo e consolidam, por dentro do Estado, suas posições no mercado.
(18)
Desse aparelho saíram dez quadros de alta relevância no atual governo de
Sebastián Piñera, que recentemente declarou: “no [aspecto] económico Bolsonaro
aponta na direção certa”. (19) Não é apenas a família Piñera que vê a onda
bolsonarista com bons olhos. O seu concorrente de extrema-direita nas eleições
chilenas de 2017, José Antonio Kast, é quem mais tem investido na aliança. O empresário
de origem alemã obteve 523.213 votos, alcançando o quarto lugar na última
corrida presidencial. No dia 18 de outubro, Kast veio ao Rio de Janeiro para
encontrar-se com Bolsonaro. Na sua conta do Facebook, publicou uma foto
sorridente ao lado do capitão: “Hoje nos reunimos com Jair Messias Bolsonaro e
lhe desejamos o maior êxito na eleição. Presenteamo-lo com a camisa do Chile,
para que sigamos fortalecendo a relação entre ambos países e juntos
construirmos uma aliança que derrote definitivamente a esquerda na América
Latina”. (20)
Além da admiração por Pinochet, Kast e Bolsonaro compartilham uma
política de clãs. (21) O senador Felipe Kast, sobrinho de José Antonio Kast,
concorreu às prévias dentro da coligação na qual triunfou Piñera e foi o seu ministro
do Planeamento no governo anterior. Na campanha das prévias, Felipe Kast contou
com a colaboração especial de Jorge Selume, filho homónimo do empresário que
estudou com Guedes, um psicólogo de 37 anos, recentemente nomeado secretário
das Comunicações do governo de Piñera. No portfólio de Selume, o filho, há um
diploma da Universidade Andrés Bello (que pertence à multinacional Laureate,
dirigida por seu pai) e anos de trabalho para a Cambridge Analytica. Não menos
importante é o facto de que o psicólogo Selume é dono da Artool, a maior
empresa chilena de big data.
Se há indícios de que a campanha de Bolsonaro no Brasil pode ter sido
agraciada – como foi a de Donald Trump nos Estados Unidos – com o roubo de
milhões de dados pessoais de cidadãos nas redes sociais, entre elas o WhatsApp,
e a difusão de fake news em escalas totalmente inéditas, a extrema-direita
chilena detém todas as ferramentas para reproduzir os mesmos métodos.
Portas giratórias da educação privada
O estreito círculo da extrema-direita brasileira e chilena fecha-se com
o empresário Jorge Selume. Como dissemos, foi colega de Paulo Guedes em Chicago
nos anos 1970. Nos anos 1980, construiu um império económico graças à maior
operação financeira realizada no Chile até então. Junto a Las Diez Mesquitas,
um consórcio de empresários árabes, comprou o Banco Osorno e o vendeu ao
Santander em 1985 por US$ 495 milhões. (22) Na mesma época, ocupava a Diretoria
de Orçamento do regime Pinochet.
Hoje fica cada vez mais claro que educação e cultura são fronteiras
prioritárias para a expansão dos negócios neopinochetistas. O psicólogo Jorge
Selume, por meio da Artool, criou uma poderosa máquina de comunicação e
marketing político. Com ela, em 2016 alavancou a eleição de 46 prefeitos do
partido Renovación Nacional com uso de técnicas da Cambridge Analytica. Além
disso, entre os principais clientes da Artool estão o Banco de Chile e o Banco
Santander, que juntos reúnem pelo menos metade da população com conta bancária
no país. (23)
Enquanto isso, Jorge Selume, o pai, há algum tempo investe no ramo da
educação e tornou-se um dos mais influentes executivos da multinacional
Laureate, sob suspeitas de fraudes no sistema de acreditação da educação
privada. (24) No Brasil, a Laureate tem priorizado o ensino a distância. Não
por coincidência, Guedes defende um “choque de inclusão digital no ensino
básico”, Bolsonaro fala em ensino à distância para crianças e o nome de Stavros
Xanthopoylos, diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de
Educação a Distância, foi cotado para o Ministério da Educação de um futuro
governo de extrema-direita. Caso a pasta ainda exista. (25)
O que nos aguarda?
Na sua primeira entrevista à imprensa internacional após a publicitação
da sua ligação com Bolsonaro, em novembro de 2017, Guedes afirmou: “Os últimos
trinta anos foram um desastre – corrompemos a democracia e estagnamos a
economia […]. Deveríamos ter feito o que os Chicago Boys defendiam”.
Questionado por associar-se a um conhecido defensor da ditadura militar
brasileira, em meio a um evento organizado pelo banco Crédit Suisse em São
Paulo, Paulo Guedes classificou esse tipo de pergunta como um “patrulhamento”
e, ao mencionar suas longas conversas com Bolsonaro, repetiu um de seus bordões
favoritos: “Quer saber se a ordem está conversando com o progresso?”. (26)
Não é muito difícil decifrar a mensagem por trás dessas linhas. A
primeira vez que a América Latina viu uma união orgânica entre militares e
Chicago Boys em um governo foi em 1973 no Chile, um capítulo da história
mundial escrito com baldes de sangue. Aos brasileiros resta saber que situação
essa perigosa associação ainda pode engendrar.
*Joana Salém faz doutorado em História Econômica na USP; Rejane Hoelever
é professora de Ciências Sociais da FGV Rio e faz doutorado em História na UFF.
1 Malu Gaspar, “O fiador”, Piauí, n.144, set. 2018.
2 Paulo Guedes, “Maldição dirigista”, O Globo, 9 abr. 2018; e “Armadilha
dirigista”, O Globo, 21 maio 2018.
3 Paulo Guedes, “Atolados no pântano”, O Globo, 1º maio 2017.
4 Sobre as diferentes correntes do pensamento neoliberal, ver Pierre
Dardot e Christian Laval, A nova razão do mundo. Ensaios sobre a sociedade
neoliberal, Boitempo, São Paulo, 2015.
5 Naomi Klein, Doutrina do choque. A ascensão do capitalismo de
desastre, Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 2008.
6 Com o título Fiscal policy, public debt and external indebtedness in
non monetary two sector open growth models [Política fiscal, dívida pública e
endividamento externo em modelos de crescimento aberto de dois setores não
monetários]. Ver catálogo da biblioteca da Universidade de Chicago: <https://catalog.lib.uchicago.edu/vufind/Record/226662>
(link is external).
7 Fernanda Mena, “Economista de Bolsonaro, Paulo Guedes viveu mudança
radical em Chicago”, Folha de S.Paulo, 9 out. 2018.
8 Malu Gaspar, op. cit.
9 Mônica Bergamo, “Economista de Bolsonaro e sua ex-aluna, Elena Landau,
trocam farpas na internet”, Folha de S. Paulo, 6 set. 2018.
10 Frederico Fullgraf, “Paulo Guedes, o ‘Chicago Boy’ de Bolsonaro e
seus vínculos com a ditadura Pinochet”, Revista Fórum, 27 set. 2018. Fullgraf
cita as recentes pesquisas: Javiera Errázuiz, “Intervención y depuración en la
Universidad de Chile, 1973-1976. Un cambio radical en el concepto de
universidad” [Intervenção e depuração na Universidade do Chile, 1973-1976. Uma
mudança radical no conceito de universidade]. In: Franck Gaudichaud et al.
(coords.), Questions du temps présent. Chili actuel. Nouveaux éclairages sur le
néolibéralisme contemporain [Questões do tempo presente. Chile atual. Novos
esclarecimentos sobre o neoliberalismo contemporâneo], 2017, n.17.
11 Ver María Olivia Mönckeberg, Los magnates de la prensa. Concentración
de los medios de comunicación en Chile, Editorial Debate, Santiago, 2009.
12 Frederico Fullgraf, op. cit.
13 Ver Ana Clara Costa e Luisa Bustamante, “A cabeça de Bolsonaro”,
Veja, 22 ago. 2018; ou Joana Oliveira, “Plano econômico de Paulo Guedes, guru
de Bolsonaro, depende de uma ‘bala de prata’ para funcionar”, El País Brasil, 9
out. 2018.
14 Ver “Marchas en Chile contra el sistema privado de pensiones”, El
Mercurio, 22 abr. 2018. Ver também Raquel Landim, “Exemplo de Guedes, Chile tem
contrarreforma da previdência”, Folha de S.Paulo, 23 out. 2018.
15 Paula Reverbel, “Como é se aposentar no Chile, o 1º país a privatizar
sua Previdência”, BBC Brasil, 16 maio 2017. Sobre o movimento No+AFP, ver <www.nomasafp.cl/inicio/>
(link is external). Ver também <Erro! A referência de hiperlink não é válida..
16 Entre os fundos envolvidos com o esquema, cinco atendem ao funcionalismo
público: Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa), Postalis
(Correios) e BNDESPar (BNDES). Ver Fábio Fabrini, “Procuradoria investiga guru
de Bolsonaro sob suspeita de fraude”, Folha de S.Paulo, 10 out. 2018.
17 Paulo Guedes, “Choque de capitalismo”, op. cit.
18 Instituto Libertad y Desarrollo, “Quienes somos”. Disponível em: <https://lyd.org/quienes-somos/>
(link is external).
19 Quatro ministros de Piñera são conselheiros do LyD, que trabalha em
parceria com outros institutos, como The Tinker Foundation, Atlas Economic
Research Foundation, Center for International Private Enterprise e Fundación
Hans Seidel. Das declarações de Piñera sobre Bolsonaro, ver Belén Domínguez
Cebrián, “Presidente chileno elogia plano econômico de Bolsonaro; premiê
espanhol o vê com preocupação”, El País Brasil, 9 out. 2018.
20 Na página do Facebook de José Antonio Kast, há vários elogios a Bolsonaro
durante o mês de outubro, acompanhados da proposta de erradicar a esquerda do
continente. Disponível em: <www.facebook.com/joseantoniokast/photos/a.890414411050386/19398302927754...
(link is external).
21 Lorenna Rodrigues, “Bolsonaro enviou telegrama a Pinochet em que fala
em ‘saudoso general’”, Estadão, 25 set. 2018.
22 Ver “Los negocios del grupo Las Diez Mesquitas”, El Mercurio, 29 set.
2013.
23 Felipe Saleh, “Jorge Selume: el señor big data a cargo de la Secom”,
El Mostrador, 27 mar. 2018.
24 Ver Bernardita García Jimenez, “Laureate: todos los caminos conducen
a Selume”, El Mostrador, 9 abr. 2014.
25 Paulo Guedes, “Choque de capitalismo”, op. cit.; e Jussara Soares,
“‘Posto Ipiranga’ da educação de Bolsonaro presta consultoria para
presidenciáveis via WhatsApp”, Época, 30 ago. 2018.
26 João Pedro Caleiro, “Paulo Guedes critica ‘patrulhamento’ por
conversar com Bolsonaro”, Exame, 30 jan. 2018.
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