Gustavo C. Guiotto *
A absorção do indivíduo pelo Estado, atributo de
regimes totalitários, é marca característica no desenvolvimento do direito
trabalhista brasileiro. Ainda hoje, existem aqueles que negam a influência
direta do fascismo italiano na criação da legislação trabalhista brasileira. A
inspiração na Carta Del Lavoro, editada no ano de 1927 pelo Gran Consiglio del
Fascismo, na Itália, é evidente e pode ser atestada nas transcrições ipsis
litteris de artigos em nossa Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De origem
fascista, a Justiça do Trabalho brasileira ainda é vista por boa parte dos
magistrados e advogados ativistas como um instrumento de luta de classes. Quase
como em um conto Robinwoodiano, o objetivo é tirar do vilão empregador
(supostamente rico) para dar para ao pobre empregado.
Engana-se quem pensa que
o empregador brasileiro faz parte do lado rico do conto mítico inglês. Quem já
se aventurou a abrir uma empresa no Brasil sabe a dificuldade de gerir o
próprio negócio, tendo que superar o excesso de legislação, a alta carga
tributária e o dificílimo acesso ao crédito bancário.
De cada 10 empresas que
abrem as portas no Brasil, seis não sobrevivem após cinco anos de atividade. Em
pesquisa divulgada pelo Sebrae, 99% dos negócios no País são gerados por micro
e pequenas empresas, e elas representam quase 20% do PIB nacional.
Além disso,
essas empresas aumentam consideravelmente a geração de empregos no País, já que
são responsáveis por 60% dos quase 100 milhões de empregos existentes no
Brasil, possuindo, portanto, um papel fundamental no crescimento econômico da
nação. Longe de modificar estruturalmente a CLT, a nova legislação trabalhista
apresenta um certo fôlego nas relações de trabalho, trazendo maior
competitividade, valorizando a meritocracia, diminuindo os riscos nas
contratações, simplificando e resultando em maior segurança jurídica nos
vínculos laborais.
Ser empresário no Brasil é se aventurar nas florestas
medievais carregando as suas suadas moedas de ouro, suportando a tirania dos
coletores de impostos, fugindo dos ladrões e saqueadores para, ao final, não
caindo nas mãos de Robin Wood, com sorte, alimentar sua família.
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* Advogado -
Jornal
do Comércio
(http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/07/opiniao/575986-reforma-trabalhista-e-a-carta-del-lavoro.html)
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