Sem liderança do Estado, tragédias se sucederão, com os perdedores de sempre
O desastre natural que atingiu o litoral norte do estado de São Paulo já deixou pelo menos 50 mortos, 38 desaparecidos e milhares de famílias desalojadas. O temporal se deve possivelmente ao aquecimento global, mas os deslizamentos e suas implicações sociais são obra de um modelo econômico excludente.
Sob o peso do teto de gastos, o esvaziamento de capacidades estatais em prevenção e planejamento econômico agravou problemas estruturais no Brasil. A proteção da riqueza concentrada —como a isenção tributária sobre lucros e dividendos, iates e helicópteros etc.– contrasta com o apagão de políticas públicas em diversas áreas a partir de 2016.
No seu clássico "A Grande Transformação", Karl Polanyi mostrou que o livre mercado (laissez-faire) foi planejado; o planejamento estatal não. No caso da tragédia em São Sebastião, a especulação imobiliária se relaciona intimamente com as políticas municipais (isenções tributárias e planos diretores permissivos). Já o planejamento que previne desastres e oferece infraestrutura ficou para trás, uma vez que depende de lutas sociais descoordenadas e localizadas. O jogo é duro.
A tese de doutorado de Luiz Antonio Chaves de Farias analisa a segregação socioespacial no litoral paulista. Tudo começa com a intensificação da especulação imobiliária na Baixada Santista, amparada por "legislações urbanísticas instituídas, quase que explicitamente, para atender aos interesses deste mercado". Resultado: 100% dos imóveis em áreas mais próximas à praia de Santos são de uso ocasional, chegando a 50%, no litoral norte.
O avanço da especulação imobiliária atraiu mão de obra para a construção civil e gerou demanda por serviços às mansões e hotéis de luxo no litoral norte. A ausência de uma política habitacional gerou a ocupação em áreas de risco nas encostas da Serra do Mar.
Segundo o Cemaden, 10 milhões de pessoas vivem em área de risco Brasil afora. A maior frequência de desastres naturais nos últimos 14 meses ilustra o tamanho do desafio. Contudo, a atenção a esse tipo de ocorrência vem caindo na última década.
Desde 2014, a União reduziu sistematicamente o orçamento destinado à prevenção de desastres naturais, de R$ 11,5 bilhões orçados em 2013 para R$ 1,2 bilhão previstos pela PEC da transição, a qual dobrou o valor que Bolsonaro orçou para 2023. Esse corte de 90% em relação ao pico vale para os recursos destinados a estudos e projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e ao subfinanciado Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O governo paulista, que ostentava R$ 32 bilhões em caixa em 2022, aplicou ao longo da década apenas uma fração das somas orçadas para prevenção de desastres. Por sete anos o governo estadual adiou a urbanização da Vila Sahy, onde sequer havia sirenes de alerta para os moradores. É preciso apurar a responsabilidade de cada nível de governo nessa tragédia.
Além da prevenção, a redução de danos ambientais e humanitários da crise climática exige redirecionar riquezas no território e reformar o padrão de ocupação do solo. A crise climática justifica o empreendimento estatal em áreas pouco atrativas ao setor privado. Atuando como empregador em infraestrutura física e humana, o Estado pode melhorar a qualidade do emprego, induzir investimentos privados e mitigar desigualdades.
O Brasil padece da tragédia do horizonte: um desafio de longo prazo se depara com a miopia das elites econômicas. Sem a liderança do Estado, o negacionismo climático continuará validando o racismo ambiental e as tragédias se sucederão, com os perdedores de sempre.
Concluo com o apelo da banda BaianaSystem, na canção "Lucro (Descomprimindo)": "Tire as construções da minha praia, não consigo respirar... /Especulação imobiliária e o petróleo em alto-mar/ Subiu o prédio, eu ouço vaia...".
*Professor de economia da Unifesp e doutor em economia do desenvolvimento pela FEA-USP
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