Justiça social, desenvolvimento e trabalho

José Carlos Ferreira*

Celebrou-se no último dia 20 de fevereiro, pela primeira vez, o Dia Mundial da Justiça Social, aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, um convite à retomada dos objetivos e metas propostos na Conferência Mundial para o Desenvolvimento Social. No Brasil, não houve nenhuma referência à campanha.

Os representantes dos países presentes à Conferência concordaram em que o desenvolvimento deve ter por meta o atendimento das necessidades do homem, traduzidas na defesa de seus direitos como cidadão, no acesso ao emprego, à Justiça, à integração social e ao meio ambiente equilibrado.

Posteriormente aos resultados da Conferência, se somaram os Objetivos do Milênio, fortalecendo ainda mais o papel reservado à luta pela redução da pobreza no mundo como meio para se alcançar a justiça social. Tem-se, portanto, claramente, proposta universal de agenda para o desenvolvimento social. Resta decidir sobre a melhor estratégia a ser formulada e implementada em cada país.

Ao se formular estratégia de desenvolvimento social tem-se que definir, simultaneamente, a forma pela qual a complementaridade das ações dos diversos atores sociais se processará. Posteriormente, a estratégia deveria ser posta para discussão junto aos representantes da sociedade com vistas a buscar a sua compreensão e comprometimento nos esforços projetados. Esse papel estaria reservado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Não se pode pensar numa estratégia desenvolvimentista sem que estejam envolvidos e compromissados os governos municipais e, nesse nível, as lideranças locais, sua vocação econômica e sua interação com os municípios vizinhos. Consequentemente, não se pode pensar numa estratégia de desenvolvimento local sem levar em consideração as cadeias produtivas existentes ou a serem criadas.

Não se pode pensar em desenvolvimento sem levar em consideração as grandes diferenças e desequilíbrios regionais, suas vocações produtivas, suas vantagens comparativas e o grau de desenvolvimento social já alcançado.

Não se pode pensar em desenvolvimento sem que haja integração entre os ministérios, avaliando os requisitos e os impactos setoriais e regionais antes mesmo da alocação dos recursos financeiros requeridos. Não se pode pensar numa estratégia de desenvolvimento sem que o desenvolvimento alcançado seja autossustentável, para o qual é fundamental a geração de mais e melhores empregos. Gerar mais empregos é consequência dos investimentos públicos e privados. Gerar melhores empregos significa formular políticas de proteção ao trabalhador, formal e informal, de erradicação do trabalho infantil e das condições de trabalho análogas às do trabalho escravo. Significa gerar políticas de inserção social, tendo por foco os grupos sociais mais desprotegidos, como os jovens e as mulheres negras e pobres.

Por melhores e mais abrangentes que sejam as políticas acima mencionadas, a falta de conscientização nacional quanto à sua observação certamente enfraquecerá seu alcance. Veja-se, por exemplo, a situação das empregadas domésticas, cujos dados indicam que a maioria ainda não dispõe de qualquer proteção social.

Por outro lado, quantas e quantas famílias ainda se apoiam no emprego de meninas menores de 16 anos, por receberem menor salário, fazendo o trabalho de um adulto, sacrificando a formação escolar e comprometendo sua qualidade de vida quando adulta. Em condições semelhantes sobrevivem os trabalhadores informais, principalmente os que prestam serviços em empresas não legalmente constituídas, sem direito a nenhum dos benefícios aplicáveis ao trabalhador com carteira assinada.

Promover a justiça social pressupõe somar esforços para alcançar maior inclusão social, promovendo o pleno emprego e o trabalho decente mediante o desenvolvimento social sustentável. Definir estratégia de desenvolvimento não é tarefa fácil, e essa tarefa se torna ainda mais difícil quando se pensa num país do tamanho do Brasil, com a cara do Brasil e com o jeito do Brasil.

*Técnico de planejamento e pesquisa do Ipea
http://www.correiobraziliense.com.br/impresso/ 09/03/2009