Em estudo enciclopédico e atual, historiador britânico explora os limites e o significado dos direitos de livre expressão na era da internet
Eduardo Wolf
O que há em comum entre um pregador radical muçulmano
incentivando os jovens a aderirem ao Estado Islâmico nas ruas de
Londres, uma mulher sendo forçada a remover seu “burkini” (roupa de
banho para muçulmanas) em uma praia na França e jovens brasileiros
detidos em São Paulo sob a acusação de que depredariam a cidade em um
ato político? Vejamos: no primeiro caso, temos uma pregação religiosa
radical incitando à violência física sob a forma de atos terroristas; no
segundo, uma ação policial estatal regulando uma prática privada na
esfera dos costumes; no terceiro, um conflito político em que
manifestantes são detidos previamente por supostamente terem confessado à
polícia que sua ação política, na verdade, resultaria em quebra-quebra e
arruaça pela cidade.
Londres, Marselha, São Paulo; terrorismo religioso, conflito de
costumes e violência política – pode parecer que não há nada
interligando todos esses casos (verídicos), mas eles estão, sim, muito
conectados. Em todos eles, um princípio fundamental de nossa identidade
como sociedade liberal, democrática e moderna está em questão. Trata-se
do princípio da liberdade de expressão, garantido formalmente pelo Bill
of Rights inglês de 1689, parteiro e companheiro da jovem república
americana de 1776 e tema de controvérsias várias em todas as partes do
mundo. Tanto é assim que o assunto mobilizou o professor de Oxford e
pesquisador Timothy Garton Ash.
Desde 2011, Ash está à frente do projeto freespeechdebate.com,
com base na universidade inglesa, mas com alcance global. O projeto
reúne análises, documentos e relatos sobre a liberdade de expressão em
um portal completo e multilíngue (está disponível em 13 idiomas). Após
anos de pesquisa, incluindo uma experiência com o orwelliano Estado
chinês e seu aparato de censura e repressão, Garton Ash publicou em maio
o livro Free Speech: Ten Principles for a Connected World
(“Liberdade de Expressão: Dez Princípios para um Mundo Conectado”, Yale
University Press, ainda sem tradução brasileira), um alentado volume em
que seu autor apresenta uma vigorosa defesa de um liberalismo
esclarecido, humanista e cosmopolita para o qual a liberdade de
expressão é tão fundamental quanto qualquer outra das garantias
individuais mais básicas que as democracias modernas lograram estender a
seus cidadãos.
Uma conquista desde sempre frágil e cuja sobrevivência, em tempos
de comunicação instantânea global, é sempre precária. Vejam-se os
exemplos acima apresentados. Anjen Choudary, o radical pregador
religioso, aliciou jovens ingleses durante décadas para as fileiras do
extremismo muçulmano, culminando em apoio ao terrorismo do Estado
Islâmico. Seu direito à liberdade de expressão foi violado ao ser
sentenciado essa semana a mais de cinco anos de prisão, seguido de
vigilância estrita? Ou terá Choudary apenas abusado dos valores
democráticos da sociedade britânica para pregar o ódio armado com
efetivas consequências inaceitáveis para uma sociedade civilizada? Os
princípios seculares franceses devem ser impostos sobre a parcela da
população muçulmana, regulando até mesmo como as pessoas se vestem na
praia, ou será isso flagrante abuso de autoridade – ainda que em nome de
princípios ditos progressistas? A alegação policial de que um grupo de
jovens, dirigindo-se a uma manifestação contra o governo brasileiro
recém-empossado, confessou que iria depredar a cidade é razão para a
detenção prévia dessas pessoas? Ou será esse um caso de violação da
liberdade de expressão política dos indivíduos?
Ash discute em detalhe e com farta documentação casos limites,
semelhantes a esses. Não são radicalmente diferentes de outros tantos
episódios que têm chegado a nós com preocupante frequência: cartunistas
dinamarqueses publicam um desenho do profeta Maomé, ao que se segue uma
radical onda de violência muçulmana em protesto a tal “agressão” – eis
uma versão simplificada dos sensíveis conflitos do Ocidente laico com o
mundo islâmico há anos; regimes autoritários bloqueiam o acesso à
internet, impedem a reunião de pessoas em torno de causas comuns e sua
livre manifestação, seja nas ruas, seja por escrito – eis a realidade
chinesa; indivíduos decidem exercer seu poder de veto à palavra alheia:
“você não tem o direito de expressar essas ideias, pois elas nos
ofendem” – eis a realidade de muitas universidades americanas e inglesas
de ponta.
Como é possível, no entanto, que justamente em um momento em que a
humanidade vive a expansão da ferramenta mais propícia à livre difusão
do conhecimento e das convicções individuais, a internet, problemas como
a censura explícita de ideias ou a violência contra os que exercem seu
direito de expressão sejam tão evidentes?
Precisamente porque agora vivemos mais conectados do que nunca,
velhas formas de preconceito que poderiam ficar restritas a práticas
regionais ingressam na corrente do debate público internacional. Da
mesma forma, conflitos que jamais teriam emergido em um mundo de
“cortinas de ferro” fazem parte da dieta diária de informação que
consumimos em nossos computadores, tablets e celulares. Em 1989, quando o
Aiatolá Khomeini decretou uma fatwa contra o escritor Salman Rushdie
por causa da publicação de seu livro Versos Satânicos,
o editor americano de Rushdie podia perguntar: “o que é uma fatwa?”.
Hoje, quando as transmissões das decapitações realizadas pelo Estado
Islâmico são transmitidas no YouTube e milhões de pessoas podem vê-las
instantaneamente, não há inocência possível quanto ao tema – todas as
vozes devem ter esse direito de se fazer ouvir na arena pública?
Em parte, a elegante e complexa resposta de Garton Ash consiste
em reconhecer que nunca conseguiremos dirimir todas as nossas disputas
ideológicas, nacionais, partidárias ou religiosas, o que não quer dizer
que não devamos buscar um modo de convivência civilizada, “concordando
que discordamos”. É a voz iluminista liberal de Garton Ash, herdeiro de
grandes pensadores como Erasmo de Roterdã e Isaiah Berlin. É por isso
que o autor deste formidável livro não tem dúvidas: nosso compromisso
com as liberdades individuais – e a liberdade de expressão merece todo
esse destaque entre elas – deve estar acima de qualquer ameaça, por mais
perigosa que possa parecer, especialmente nesses tempos de conexão
total e instantânea dos indivíduos e das sociedades. Governos ou
corporações, militantes acadêmicos ou fanáticos religiosos – ninguém
deve se arrogar o direito de nos calar. Mas falemos com civilidade, é
claro.
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Fonte:http://alias.estadao.com.br/noticias/geral,liberdade-conectada-quais-os-limites-do-direito-de-livre-expressao,10000075159 - 10/09/2016
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