Jonathan Weil*
Bloomberg
Daniel Mudd, da Fannie Mae: informações investigadas pela SEC
foram avaliadas por fiscais do governo
De todas as histórias surgidas dos colapsos, em 2008, da Fannie Mae e da Freddie Mac, esta pode ser a mais incrível: até hoje, nenhuma das duas empresas admitiu que quaisquer dos números em suas demonstrações financeiras daquele ano estavam errados.
Parece também que a Comissão de Valores Mobiliários americana (SEC) nada fará para contestar essa pretensão, e isso pode ser intencional. Durante anos, a SEC vem evitando acusar as principais instituições financeiras de cozinhar seus balanços, mesmo quando é óbvio que o fizeram. Isso é que é assegurar integridade financeira.
Na semana passada, a agência fiscalizadora notificou Daniel Mudd, ex-presidente da Fannie Mae, de que poderá dar entrada com um processo cível contra ele. Mas as acusações não teriam relação com a contabilidade da Fannie Mae. Elas iriam concentrar-se em se a financiadora habitacional garantida pelo governo divulgou aos investidores quanto de seus empréstimos eram de quitação incerta ("subprime").
"A divulgação de informações e procedimentos que constituem objeto da investigação são precisas e completas", disse Mudd em comunicado na semana passada. Ele disse que apresentará uma resposta por escrito "que deixará claro por que a equipe da SEC não deve prosseguir com nenhuma ação nessa questão".
Há um padrão aqui. Quando, em 2009, a SEC acusou Angelo Mozilo, ex-presidente da Countrywide Financial, de fraude envolvendo valores mobiliários, alegou que os gestores da financeira anteviram, já em 2004, que a empresa poderia sofrer enormes prejuízos devido aos financiamentos habitacionais que estava concedendo. A queixa da SEC acusou Mozilo de "fraude por falta de transparência", por ocultar dos investidores essas informações.
Mas se a acusação da SEC fosse verdadeira, isso significaria que a Countrywide vinha exagerando seus lucros há anos, ao adiar a contabilização de prejuízos muito além do ponto em que os gestores sabiam ser prováveis. Isso seria uma fraude contábil. Mas a SEC nunca explicitou esse nexo em sua denúncia, e tinha claramente tomado a decisão de não fazê-lo. Mozilo, posteriormente, pagou US$ 67,5 milhões para que o processo fosse arquivado, sem admitir ou negar as acusações da agência fiscalizadora.
Da mesma forma, quando a SEC acusou três ex-executivos do IndyMac Bancorp de fraude envolvendo títulos, no mês passado, a agência alegou os executivos tinham divulgado informações falsas e enganosas sobre a estabilidade financeira da empresa. A agência fiscalizadora da IndyMac, o Office of Thrift Supervision (agência que fiscaliza as instituições de poupança) já havia então admitido permitir que a empresa registrasse retroativamente um aporte de capital feito na sua principal unidade bancária em maio de 2008, para que aparecesse no trimestre anterior.
Isso foi uma violação do padrão contábil americano, disse o inspetor geral do Departamento do Tesouro em um relatório de 2009. No entanto, a SEC não identificou nenhum erro contábil na IndyMac. A empresa apresentou um patrimônio líquido de US$ 959 milhões em 31 de março de 2008. Em julho de 2008, a IndyMac tinha falido, custando a Federal Deposit Insurance Corporation US$ 10,7 bilhões.
Analogamente, no mês passado, Anthony "Buddy" Piszel, ex-diretor financeiro da Freddie Mac, disse ter recebido um aviso da SEC, sinalizando que a agência poderia processá-lo.
Piszel disse que a investigação envolveria "certos aspectos envolvendo a divulgação de informações", de acordo com um comunicado de imprensa da CoreLogic, onde ele foi diretor financeiro até 10 de fevereiro. Não houve menção à contabilidade da Freddie. O ex-presidente da Freddie, Richard Syron, recebeu um aviso semelhante no mês passado.
É indiscutível que os balanços da Fannie e da Freddie eram uma farsa. À época em que foram colocadas sob um interventor, ambas as empresas tinham supervalorizado seus ativos tributários diferidos em bilhões de dólares. Quanto maiores ficaram os prejuízos, mais seus ativos tributários cresceram, com base na ridícula alegação das empresas de que eles iriam usar todos esses créditos para compensar encargos tributários futuros, porque eles seriam enormemente lucrativos nas décadas seguintes.
As duas "blindaram" seus lucros e seu capital regulamentar contra bilhões de dólares de prejuízos financeiros com títulos lastreados em hipotecas, rotulando as perdas de "temporárias", quando era óbvio que as quedas eram tudo, menos isso. Elas também alegaram, falsamente, estarem adequadamente capitalizadas.
E fizeram tudo isso em plena luz do dia e com conhecimento e aprovação do sua fiscalizadora, a Federal Housing Finance Agency. Isso ajuda a explicar por que a SEC está tentando encontrar alguma coisa diferente de erros contábeis, ao tentar montar processos contra ex-executivos da Fannie e Freddie. O maior problema, para a SEC, será apurar irregularidades sobre as quais o governo não tinha conhecimento.
As maiores beneficiárias da abordagem do tipo "não queremos ver males contábeis" da SEC são as quatro grandes firmas de contabilidade. A Freddie Mac é auditada pela PricewaterhouseCoopers. A Deloitte auditou a Fannie Mae. A KPMG auditou a Countrywide. A Ernst & Young auditou a IndyMac.
Enquanto a SEC se apega à posição de que inexistiram erros nas demonstrações financeiras dessas empresas, não poderá alegar ter havido algo de errado nas auditorias das empresas. Isso ajuda a proteger os auditores de responsabilização potencialmente devastadora em litígios legais.
Isso também limita a capacidade da SEC de acusar quaisquer dos executivos das empresas de falsificar seus números. E assim, a SEC tem de recorrer a complexos argumentos, como os levantados contra Mozilo, segundo os quais a divulgação de dados da Countrywide eram falsos e enganosos, mas, de alguma forma, seu balanço era imaculado.
Mudd, hoje presidente da Fortress Investment Group, disse que as informações divulgadas que são objeto da investigação da SEC "foram avaliadas por agências fiscalizadoras federais, e foram reafirmadas depois que a empresa sofreu intervenção governamental". Não deveria ser motivo de surpresa para ninguém se ele estiver com a razão.
Pena que a SEC não possa processar alguns fiscais junto com Mudd. (Tradução de Sergio Blum.)
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*Jonathan Weil é colunista da Bloomberg. As opiniões expressas neste artigo são pessoais.
Bloomberg, de Nova York
Fonte: Valor Econômico online,04/04/2011
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