Paulo Cesar Azevedo Ribeiro*
A educação é um dos meios de acesso dos cidadãos às esferas da produção, do consumo e da cidadania, e entre todos os outros instrumentos de distribuição de renda o mais consistente e democrático. Através da educação os indivíduos podem alcançar as tão desejadas universalidade, autonomia e individualização - a tríade perseguida pelos iluministas: direitos iguais para todos, direito de cada um prover o seu próprio sustento e de professar suas preferências.
Mas, além das necessidades básicas dos indivíduos asseguradas pelas Declaração Universal dos Direitos dos Cidadãos e Cidadãs e pela nossa Constituição de 1988 é preciso ver que a democratização do acesso ao nível superior está também relacionada à carência de qualificação da força de trabalho e à necessidade de dar sustentação a um projeto de desenvolvimento econômico e social, e em especial ao desenvolvimento científico e tecnológico.
De acordo com as declarações do Ministério da Educação (MEC) as vagas de ingresso nas universidades federais do país que eram 113 mil em 2003 chegarão a 227 mil em 2009, ou seja dobrarão. É inegável que houve uma grande expansão do ensino superior nos últimos anos, embora não se possa facilmente avaliar a qualidade e prever a quantidade de jovens entre 18 e 24 anos que serão atendidos na rede pública até 2011. O governo tem como meta 30% dessa faixa etária. Seriam em torno de 400 mil pessoas.
Sabe-se que em torno de 80% das vagas universitárias no país são atendidas pela rede privada das Instituições de Ensino Superior (IES) que podem ser Universidades, Centros Universitários ou Faculdades. É um dos setores de atividade econômica que mais crescem no país, e, o que é pior, cresce desordenadamente, sem adequada fiscalização do poder público. Denúncias de mercantilização da educação são feitas pela Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e pelas Federações Regionais de Trabalhadores em Educação sem que os formadores de opinião, as instituições da sociedade civil, os partidos políticos, o Conselho Nacional de Educação e os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação tomem uma decisão firme de exigir da União condições mínimas do exercício do poder federal de fiscalizar e, se necessário, fechar cursos que não ofereçam as condições mínimas de funcionamento para atender às necessidades dos usuários do sistema.
Há uma decenal discussão sobre os recursos públicos da educação e da saúde. A verdade é que hoje o estado não tem condições de suprir as necessidades de uma demanda crescente na área de Educação Superior. As IES privadas, entretanto, se expandem com velocidade maior que o setor público e atendem cada vez setores mais pobres da população. Há uma contradição flagrante entre a "intenção e o gesto". O governo - que, na área social, tem focado suas atenções e ações nos setores excluídos com menor nível de renda, aos poucos, elevando o patamar, para englobar um contingente maior da população - na área da educação também buscam aumentar o contingente de excluídos a serem atendidos que vêm recebendo uma assistência maior através do programas estaduais e federais, como o Universidade Para Todos (Prouni).
Quando se trata de oferecer recursos para os jovens de renda mais baixa e das políticas de cotas geram-se muitas polêmicas. Mas, quando os recursos públicos vão para as IES privadas há um silêncio perturbador. As instituições filantrópicas são beneficiadas pelas isenções, embora reclamem da falta de recursos financeiros a juros baixos. Mas algumas IES privadas estão se transformando em sociedade anônimas. Seria o setor educacional compatível com as oscilações das "cirandas financeiras"?
Parece que o Brasil está na contramão da história. Tirando os Estados Unidos todos os outros países do mundo desenvolvido têm realizado maciços investimentos em educação em geral, e em educação superior particularmente. O Brasil é um dos países do mundo com menor proporção de mestres e doutores em relação à sua população. Sem a produção de conhecimento adequada à realidade nacional e sem a atividade de extensão universitária voltada para as necessidades da sociedade as instituições privadas de ensino já são ou estão ameaçadas de se transformarem em supletivos do Ensino Básico, distanciando-se do importante papel que poderiam assumir no processo de busca de desenvolvimento econômico-social sustentado, ao lado das universidades públicas. Este é um desafio que a sociedade e o Estado brasileiro precisam enfrentar.
*Professor Universitário e Diretor do SINPRO-Rio
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