BRASILEIRO É ESTADO-DEPENDENTE, DIZ DIAS TOFFOLI, PRESIDENTE DO STF, QUE DEFENDE MAIS MERCADO

José Antônio Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), costuma dizer que nasceu em um colegiado. Penúltimo filho dos nove - "sete Josés e duas Marias" - que Luiz Toffoli e Sebastiana Seixas Dias Toffoli tiveram em Marília, no interior de São Paulo, o ministro não hesita em afirmar que foi a disputada convivência familiar que lhe despertou habilidades de conciliação.

"Às vezes as pessoas perguntam como é que eu consigo me dar bem com todo mundo, ter uma convivência boa. É por isso. Nasci num colegiado. Para você conviver numa comunidade, com sete homens, em que você está ali dividindo o mesmo quarto, o mesmo banheiro, tem que saber ser conciliador. Sendo o mais novo, só leva pancada", contou, neste "À Mesa com o Valor", no restaurante Santo Colomba, no bairro paulistano Jardins, num dos poucos momentos em que parecia mais leve e descontraído.

Passados sete meses na presidência do STF, o dom da conciliação e o papel moderador que invocou a si em seu discurso de posse são postos à prova. Para seus críticos, Toffoli
tem contribuído para o desgaste da imagem do Supremo e ajudou a fomentar o clima de conflagração entre os Poderes ao abrir um inquérito sigiloso para apurar campanhas nas redes sociais que usem "fake news" para denegrir a honra de ministros da Corte.

O ministro é antigo frequentador do restaurante italiano, há mais de 30 anos um reduto de juízes, desembargadores e advogados. "Um lugar tranquilo, comidinha feita na hora", explica. Naquela tarde, ele abandonou os trajes formais e optou por um blazer quadriculado, camiseta, jeans e óculos escuros. O maître, Campos, sabe os gostos e a mesa preferida de "Zé Tonho". Os garçons e o chef José Alencar de Souza o conhecem e o tratam com familiaridade. "Tem aquela batatinha crocante?", pergunta Toffoli a Campos, após pedir água com gás. Além das batatas, o maître providencia bolinhos de bacalhau, pasteizinhos de queijo e pãezinhos.

Toffoli não coloca, inicialmente, obstáculos às perguntas sobre a censura - termo rejeitado por ele - que havia sido decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, a seu pedido, à revista digital "Crusoé" e ao site "O Antagonista". "Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim", justificou, sem se mostrar compungido com as duras críticas que recebe e endossando com absoluta tranquilidade a decisão de Moraes.

Ao longo do almoço o ministro tenta afastar a existência de uma crise dentro e fora do STF, e em nenhum momento associa a censura decretada a riscos de se atingir a liberdade de expressão, consagrada em inúmeras decisões do Supremo que dirige. Aos 51 anos e mais novo ministro a presidir a Corte, cita o decano Celso de Mello, a quem diz ter como referência de "respeitabilidade e autoridade moral". Procura no celular trechos de falas do decano, usadas por Moraes para justificar a censura, e lê em voz alta.

"A liberdade de palavra e a expressão relevante do direito à livre manifestação do pensamento não se reveste de caráter absoluto, pois sofre limitações fundadas no texto da própria Constituição [...] Ninguém tem o direito de atassalhar a honra alheia, nem de proferir duestos ou de vilipendiar patrimônio moral de quem quer que seja", disse Celso de Mello.

No dia seguinte ao almoço, foi o decano que deu o golpe mais duro e criticou publicamente a censura arquitetada por Toffoli e Moraes. Em nota, Celso de Mello afirmou que "a prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável, constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz, na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática que anima e ilumina as instituições da República".

Também o ministro Marco Aurélio expôs as fissuras na Corte e classificou a censura de "mordaça". Emparedado, Moraes revogou a censura. Toffoli, depois da Páscoa, recebeu a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em seu gabinete, para tentar costurar um armistício. Dodge havia pedido o arquivamento do inquérito, o que foi ignorado por Moraes e Toffoli.

"Vamos mudar de assunto?", pede o ministro, após questionamentos sobre a crise que afeta o Supremo. "Não vejo nada disso. Eu não uso a palavra crise", diz Toffoli, lembrando que em seu discurso de posse enfatizou que o momento é de "transformação".

"E nem vou entrar nas 21 teses do Harari ['21 Lições para o Século 21', de Yuval Noah Harari] para o mundo", pontua, citando o livro que está lendo. O momento, continua o ministro, é de "maturidade das instituições". "Essa coisa de existe crise, existe crise, existe crise... Isso é incorreto porque o que faz a democracia viver é a pluralidade, são
os embates", revida, com certa impaciência. Em sua opinião, a sociedade confunde os embates típicos dessa pluralidade democrática com crises reais.

A pluralidade tem suas virtudes, mas o ministro se incomoda com o fato de o país não ter construído ao longo dos anos um pensamento nacional, não ter uma elite nacional, não dispor de um projeto coeso de nação. "Talvez aí esteja nossa dificuldade." Há, constata o presidente do Supremo, um vício grave na sociedade brasileira: "O Brasil sofre de um vício de origem que está lá atrás na escravidão e na aristocracia: o Estado veio antes da sociedade". Toffoli lembra que "quem está em Brasília passa", e inicia uma série de cobranças: "Qual é o projeto de nação das universidades, da academia? Qual é o projeto do setor econômico? E do PIB brasileiro?".

O fato de o Estado ter chegado antes da sociedade transformou todo brasileiro em "Estado-dependente", critica o ministro, que se assume, com esse raciocínio, como "um liberal clássico". "Nós temos que ter mais mercado, mais sociedade e menos Estado. " O ministro da Economia, Paulo Guedes, com quem já se encontrou pelo menos quatro vezes desde o início do governo Bolsonaro, chegou a se surpreender com as ideias de Toffoli. "Você está mais liberal do que eu, ele me disse num jantar", diverte-se o presidente do Supremo.

Embalado pelo mantra de Guedes, Toffoli está disposto a entrar numa outra cruzada: "Nós temos que destravar o Brasil". O ministro está empolgado e aguarda para os próximos dias, segundo lhe confirmou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o anúncio de um pacto republicano, entre os Três Poderes. Toffoli conta que desde o segundo turno da eleição presidencial, ainda na transição, alertou os bolsonaristas sobre a "quantidade de conflitos que chegam ao Supremo nas área tributária e previdenciária", o que motivaria os presidentes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo a se comprometerem com um pacto. "Estabelecer algumas prioridades para a nação", explica Toffoli, indagado sobre detalhes desste acordo mútuo.

"No final de 2018 vi que tem mais de R$ 1 trilhão em disputas tributárias. Como é que um país pode ter segurança de investimentos com essa situação? E por que está no Supremo isso? Porque nossa matéria tributária está muito delimitada e delineada na Constituição. Você deixa tudo explicadinho na Constituição, isso sempre vai parar no Judiciário."

O presidente do Supremo, o guardião da Constituição, aconselhou o ministro Paulo Guedes a "desconstitucionalizar". "Já falei em público. Nós temos que diminuir o texto na Constituição. Toda reforma que se faz, coloca mais texto na Constituição." Toffoli admite com bastante clareza que, como juiz, defende o enxugamento da Constituição. "Às vezes acusam o Supremo de se intrometer em todo tipo de questão. Mas é que nossa Constituição é muito extensa. Se diminuir, diminui", sentencia Toffoli, num raciocínio reto.

No rascunho do pacto que entregou recentemente ao presidente da República, Jair Bolsonaro - a quem se refere como "Jair" -, e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro enumerou como prioridades acordos sobre Previdência, sistema tributário e pacto federativo. A questão dos royalties do petróleo e compensações da Lei Kandir precisa ser colocada à mesa, defende. O que Toffoli quer é reeditar uma experiência do Supremo inaugurada com Nelson Jobim, em 2004, quando foi assinado o primeiro "pacto republicano" entre os Três Poderes.

O acordo articulado por Jobim ocorreu após a aprovação da reforma do Judiciário, e foi quando se criou ambiente favorável para aplicar a ideia de súmula vinculante e repercussão geral, com objetivo de tornar a Justiça no Brasil mais ágil. Do pacto resultaram 41 projetos de lei encaminhados ao Congresso, dos quais só 11, segundo levantamento do próprio STF, viraram lei. A ideia de soluções conjuntas e negociadas entre os Poderes foi retomada em 2011, pelo ministro Cezar Peluso, então presidente do STF.

Para Toffoli, "todas essas leis que geraram marco regulatório na área de transparência e de combate à corrupção" foram frutos desses pactos republicanos. Ele inclui, nesses acordos, por exemplo, a Lei Anticorrupção e a introdução do instituto da delação premiada no Brasil. "Significa que esses temas têm que ser colocados em cima da mesa", reitera. O que de concreto surgirá, sustenta, depende das sugestões do próprio Executivo e dos encaminhamentos dados pelo Congresso.

Mais de uma hora de conversa já se passou, a rodada de pasteizinhos, bolinhos e batatas está quase no fim. "Chega, já falamos de tanta coisa, estou com fome!", protesta Toffoli, sugerindo que façamos logo o pedido do almoço. O chef Alencar se aproxima e recomenda ao ministro a entradinha que ele gosta: polenta mole com ragu e e queijo pecorino fresco. O ministro aquiesce, come com gosto, e pede, como prato principal, bife ancho com ervas, brócolis e batatas.

Ao longo de seu percurso no Supremo, Toffoli sentiu o peso da desconfiança de parte da opinião pública por sua proximidade com o PT no passado. No julgamento do mensalão, em 2012, numa decisão bastante criticada, isentou José Dirceu (que acabou condenado pela maioria) da acusação de corrupção ativa. Mas condenou o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

O ministro já reiterou inúmeras vezes que esse é um tema superado em sua biografia, mas tomou todo o cuidado, ao chegar à presidência da Corte, para não pautar de imediato o julgamento que trata da prisão após condenação colegiada em segunda instância, pelo fato de haver implicação direta com o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento estava marcado para o dia 10 de abril e foi adiado pelo presidente do Supremo. Durante o almoço, Toffoli sinaliza que é pouco provável que o tema volte logo à pauta. Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre Lula (com redução da pena para 8 anos e 10 meses, mas manutenção da condenação no caso do tríplex do Guarujá), há chance de que o ministro mude de ideia, pois o veredicto do STJ é uma condenação em terceira instância e, portanto, qualquer decisão do Supremo não se aplica diretamente ao petista.

Toffoli alega que adiou o julgamento a pedido da nova direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), "que é autora de uma das ações". "Em razão da nova diretoria ter assumido, a OAB queria ter mais tempo para analisar e estudar o caso, e tomar um posicionamento. Adiamentos assim são naturais", reage. "É assim que funciona", observa ele.

Enquanto claramente traça caminhos de interlocução com o governo Bolsonaro, Toffoli admite o distanciamento gradual do PT. "Hoje [o contato] praticamente é quase zero. Eles mesmos têm um respeito e distância, não querem criar constrangimento", diz, lembrando que o advogado Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, morto em 2018, era seu principal interlocutor no partido. Hoje se encontra bastante na Corte com o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que voltou a advogar. Cita que outro articulador de pontes era o ex-senador Jorge Viana, do Acre, que não se reelegeu. Com os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), e com o senador Paulo Rocha (PT-PA), diz manter também um bom diálogo quando necessário. "Mas, principalmente, falo com Jaques Wagner [senador PT-BA]. Ele é aquela pessoa que têm trânsito com todo mundo e, no Supremo, todo mundo gosta dele", diz.

Com o governo Bolsonaro, os laços foram construídos inicialmente via militares, quando levou para dentro de seu gabinete o general Fernando Azevedo e Silva, que acabou virando ministro da Defesa. "Pessoa maravilhosa, competente." Além da desenvoltura nos contatos com Paulo Guedes, cita também como interlocutores os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil). Sérgio Moro, diagnostica Toffoli, "é mais fechadão", travado. "Mas me disseram que ele é assim com todo mundo." O ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, é definido por Toffoli como "muito simpático".

O presidente do STF vê, no governo de Bolsonaro, a chance para os militares "virarem a página". "Eu sempre trabalhei com militares. São pessoas extremamente qualificadas, leais, defensores da democracia. Eles vão para a reserva e tem espírito de serviço público. Às vezes eles são subaproveitados por conta do preço que pagaram no passado de terem ficado 21 anos no poder, e se criou um certo preconceito." Sobre as revisões históricas defendidas pelo bolsonarismo em relação a 1964, Toffoli afirma que "foi uma ruptura, foi um golpe, à medida que o presidente ainda estava em território nacional e se decretou a vacância do cargo".

Toffoli cita o historiador Daniel Aarão Reis e explica que a permanência dos militares após 1965, sem convocação de eleições, foi conveniente tanto à direita quanto à esquerda. "Os dois lados erraram. Ficou conveniente para todo mundo dizer que a culpa era só dos militares. Teve culpa do PIB paulista, teve culpa da esquerda."

Se o liberalismo não está em seu berço, o catolicismo certamente é algo que ele cultiva como herança familiar. Diz que é a fé que assegura sua sanidade mental. Para a saúde do corpo, pratica caminhadas e musculação pelo menos três vezes por semana. O presidente orgulha-se de não precisar de nenhum ansiolítico para dormir. Além de ler salmos todos os dias pela manhã, costuma enviá-los a seus assessores. Frequenta a missa sempre que pode, mas, diante da falta de tempo, pede a bênção a um dos irmãos, que é padre.

Os pratos estão praticamente limpos. Toffoli pede um café. O ministro afirma que preside o Supremo mais transparente do mundo e descarta taxativamente a hipótese de que o Senado leve adiante a proposta da criação da CPI da Lava-Toga. "Nenhuma Suprema Corte do mundo tem isso, tem essa transparência como a nossa e nenhuma decide tantos casos como a nossa. Ganhamos o prêmio de patrimônio histórico como a primeira decisão de uma corte constitucional à união homoafetiva. Ficamos à frente mundo afora", diz com orgulho.

A despeito da pressão dos evangélicos, cujos líderes parlamentares recebeu recentemente em seu gabinete, Toffoli recolocou na pauta do Supremo, no dia 23 de maio, o debate sobre a criminalização da homofobia. O julgamento sobre a homofobia ser ou não crime de racismo havia sido suspenso em fevereiro.

O ministro rebate crítica sobre as decisões monocráticas do Supremo e também parece ignorar que há pedidos de impeachment dos integrantes da Corte tramitando no Senado, incluindo dele próprio.

"Falam que nós julgamos monocraticamente. Sabe quantas decisões colegiadas tomamos no ano passado? Doze mil, entre as duas turmas e o plenário. Qual outra Suprema Corte no mundo julga esse número? Nenhuma trabalha tanto como a brasileira. Essa história de que a Justiça brasileira não funciona é uma balela, é saci-pererê. Funciona muito - e bem", rebate.

De colaborador na gestão petista de Luiza Erundina na Prefeitura de São Paulo a assessor jurídico da liderança do PT na Câmara de 1995 a 2000, Toffoli guarda do período que passou no Congresso suas melhores lembranças. "Foi minha maior escola de aprendizado na vida. Daí meu enorme respeito pelo Parlamento, pelos servidores do Parlamento, pelos consultores, que são altamente qualificados e dedicados", diz lembrando-se de ter visto servidores virar 36 horas trabalhando, sem dormir e sem comer.

Ele foi também advogado eleitoral das duas campanhas vitoriosas de Luiz Inácio Lula da Silva (2002 e 2006). Nomeado subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, trabalhou com José Dirceu (2003 a 2005) e de 2007 a 2009 foi advogado-geral da União, quando foi indicado para o Supremo Tribunal Federal.

Já se passaram mais de duas horas de conversa e Toffoli conta que nunca trabalhou tanto na vida como agora. Volta a negar qualquer intenção de disputar um cargo eletivo e diz que, se depender dele, quer a "PEC do Caixão", ou seja, ficar no Supremo até o fim da vida, diz, numa brincadeira com a chamada PEC da Bengala, que prorrogou a idade de aposentadoria dos ministros da Corte para 75 anos. No pouco tempo que tem, o ministro devora documentários. Não é fã das séries, mas confessa que havia acabado de assistir ao primeiro episódio da nova temporada de "Game of Thrones". Além do livro de Harari, devorou em poucos dias uma biografia do ex-presidente dos Estados Unidos Harry S. Truman, de quem guardou uma frase: "Um presidente da República perde 90% do tempo tentando convencer as pessoas a fazer aquilo que elas deveriam fazer sem que o presidente pedisse". E completa: "Ou seja, é diálogo, é convencimento. E eu tenho feito isso. Dialogar, convencer, harmonizar. Isso eu faço na equipe, entre os colegas, entre os poderes".

O chef Alencar aparece novamente na mesa para saber se todos gostaram da refeição. Toffoli é interrompido por um homem, que se identifica como Marcelo, e estava em outra mesa: "Ministro, desculpe invadir a sua privacidade, mas gostaria de dar apoio público à sua postura para acabar com a ditadura do Ministério Público. Obrigado. É um serviço que o senhor faz ao país". Toffoli consente com a cabeça e agradece.

"Só até aqui, com o que vocês já me perguntaram, podem escrever um livro", brinca o ministro, pedindo outro café. Ainda assim, Toffoli responde com entusiasmo aos questionamentos sobre medidas concretas que tem tomado à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cita como um dos maiores feitos a digitalização e unificação, num banco de dados digital, de 400 mil processos de execução penal, num total de 1,3 milhão de processos.

"Nesse sistema, o preso vai e o processo automaticamente vai junto para o juiz. Tem alertas. Isso, por si só, já alerta o juiz. Nossa meta é informatizar tudo", diz, crente de que essa digitalização vai diminuir o encarceramento desnecessário do país. Outro feito que destaca é a compra de tornozeleiras eletrônicas, um projeto que tocou com o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, do governo Temer.

Toffoli, enfim, se despede, dizendo que o tempo vai resolver as desavenças, em especial a recente rusga entre a PGR e o Supremo. Dias depois deste almoço, após a queda da censura e seu encontro com a procuradora-geral, Toffoli foi procurado novamente pelo Valor, por mensagem, pedindo que explicasse por que acha que no futuro ele e Moraes estarão certos na condução do inquérito sobre "fake news".

"Tal qual a União Europeia tem se preocupado com abusos nas redes sociais, as instituições brasileiras precisam se atentar para esse fenômeno. Não há sentido oculto no que eu disse. O conjunto de dados, com a conclusão do inquérito, evidenciará que o caminho escolhido é o mais sensato, o mais contemporâneo, e o que mais resguarda a instituição. E por fim tudo será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis", justificou.
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REPORTAGEM por Monica Gugllano e Malu Delgado | De São Paulo

Fonte: https://www.valor.com.br/cultura/6226271/brasileiro-e-estado-dependente-diz-dias-toffoli-presidente-do-stf-que-defende-mais-mercado 26/04/2019