Antonio
Hamilton Martins Mourão*
O
vice-presidente Hamilton Mourão Foto: Dida Sampaio/Estadão
Com
sensibilidade das mais altas autoridades é possível superar a grave situação
que vive o País
14 de maio de 2020 | 03h00
A esta altura está claro que a pandemia de covid-19
não é só uma questão de saúde: por seu alcance, sempre foi social; pelos seus
efeitos, já se tornou econômica; e por suas consequências pode vir a ser de
segurança. A crise que ela causou nunca foi, nem poderia ser, questão afeta
exclusivamente a um ministério, a um Poder, a um nível de administração ou a
uma classe profissional. É política na medida em que afeta toda a sociedade e
esta, enquanto politicamente organizada, só pode enfrentá-la pela ação do
Estado.
Para esse mal nenhum país do mundo tem solução
imediata, cada qual procura enfrentá-lo de acordo com a sua realidade. Mas
nenhum vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago
institucional que já vinha ocorrendo, mas agora atingiu as raias da insensatez,
está levando o País ao caos e pode ser resumido em quatro pontos.
O primeiro é a polarização que tomou conta de nossa
sociedade, outra praga destes dias que tem muitos lados, pois se radicaliza por
tudo, a começar pela opinião, que no Brasil corre o risco de ser judicializada,
sempre pelo mesmo viés. Tornamo-nos assim incapazes do essencial para enfrentar
qualquer problema: sentar à mesa, conversar e debater. A imprensa, a grande
instituição da opinião, precisa rever seus procedimentos nesta calamidade que
vivemos. Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao governo, tanto sobre o
isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o enfrentamento da crise,
devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de comunicação. Sem isso
teremos descrédito e reação, deteriorando-se o ambiente de convivência e tolerância
que deve vigorar numa democracia.
O segundo ponto é a degradação do conhecimento
político por quem deveria usá-lo de maneira responsável, governadores,
magistrados e legisladores que esquecem que o Brasil não é uma confederação,
mas uma federação, a forma de organização política criada pelos EUA em que o
governo central não é um agente dos Estados que a constituem, é parte de um
sistema federal que se estende por toda a União.
Em O Federalista – a famosa coletânea de artigos
que ajudou a convencer quase todos os delegados da convenção federal a
assinarem a Constituição norte-americana em 17 de setembro de 1787 –, John Jay,
um de seus autores, mostrou como a “administração, os conselhos políticos e as
decisões judiciais do governo nacional serão mais sensatos, sistemáticos e
judiciosos do que os Estados isoladamente”, simplesmente por que esse sistema
permite somar esforços e concentrar os talentos de forma a solucionar os
problemas de forma mais eficaz.
O terceiro ponto é a usurpação das prerrogativas do
Poder Executivo. A esse respeito, no mesmo Federalista outro de seus autores,
James Madison, estabeleceu “como fundamentos básicos que o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário devem ser separados e distintos, de tal modo que
ninguém possa exercer os poderes de mais de um deles ao mesmo tempo”, uma regra
estilhaçada no Brasil de hoje pela profusão de decisões de presidentes de
outros Poderes, de juízes de todas as instâncias e de procuradores, que, sem
deterem mandatos de autoridade executiva, intentam exercê-la.
Na obra brasileira que pode ser considerada
equivalente ao Federalista, Amaro Cavalcanti (Regime Federativo e a República
Brasileira, 1899), que foi ministro de Interior e ministro do Supremo Tribunal
Federal, afirmou, apenas dez anos depois da Proclamação da República, que
“muitos Estados da Federação, ou não compreenderam bem o seu papel neste regime
político, ou, então, têm procedido sem bastante boa fé”, algo que vem custando
caro ao País.
O quarto ponto é o prejuízo à imagem do Brasil no
exterior decorrente das manifestações de personalidades que, tendo exercido
funções de relevância em administrações anteriores, por se sentirem
desprestigiados ou simplesmente inconformados com o governo democraticamente
eleito em outubro de 2018, usam seu prestígio para fazer apressadas ilações e
apontar o País “como ameaça a si mesmo e aos demais na destruição da Amazônia e
no agravamento do aquecimento global”, uma acusação leviana que, neste momento
crítico, prejudica ainda mais o esforço do governo para enfrentar o desafio que
se coloca ao Brasil naquela imensa região, que desconhecem e pela qual jamais
fizeram algo de palpável.
Esses pontos resumem uma situação grave, mas não
insuperável, desde que haja um mínimo de sensibilidade das mais altas
autoridades do País.
Pela maneira desordenada como foram decretadas as
medidas de isolamento social, a economia do País está paralisada, a ameaça de
desorganização do sistema produtivo é real e as maiores quedas nas exportações
brasileiras de janeiro a abril deste ano foram as da indústria de
transformação, automobilística e aeronáutica, as que mais geram riqueza. Sem
falar na catástrofe do desemprego que está no horizonte.
Enquanto os países mais importantes do mundo se
organizam para enfrentar a pandemia em todas as frentes, de saúde a produção e
consumo, aqui, no Brasil, continuamos entregues a estatísticas seletivas,
discórdia, corrupção e oportunismo.
Há tempo para reverter o desastre. Basta que se
respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades legalmente
constituídas.
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* ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
É VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
FONTE: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,limites-e-responsabilidades,70003302275
Em artigo, general Mourão diz à imprensa como ela deve se comportar
Da Redação
O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, repetiu, nesta
quinta-feira (14), as críticas que o presidente Jair Bolsonaro tem feito à
atuação da imprensa brasileira e detalhou como, na sua opinião, o setor deve se
comportar. Em artigo intitulado “Limites
e responsabilidades”, publicado no jornal O Estado de São Paulo,
Mourão desfila críticas contra a imprensa, os poderes Legislativo e Judiciário,
governadores, prefeitos e a oposição. Em relação à conduta da imprensa, o
general afirma:
“A imprensa, a grande instituição da opinião, precisa rever seus procedimentos
nesta calamidade que vivemos. Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao
governo, tanto sobre o isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o
enfrentamento da crise, devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de
comunicação. Sem isso teremos descrédito e reação, deteriorando-se o ambiente
de convivência e tolerância que deve vigorar numa democracia”.
Mourão também critica o “prejuízo à imagem do Brasil no exterior decorrente
das manifestações de personalidades que, tendo exercido funções de relevância
em administrações anteriores, por se sentirem desprestigiados ou simplesmente
inconformados com o governo democraticamente eleito em outubro de 2018, usam
seu prestígio para fazer apressadas ilações e apontar o País “como ameaça a si
mesmo e aos demais na destruição da Amazônia e no agravamento do aquecimento
global”, uma acusação leviana que, neste momento crítico, prejudica ainda mais
o esforço do governo para enfrentar o desafio que se coloca ao Brasil naquela
imensa região, que desconhecem e pela qual jamais fizeram algo de palpável”.
Repetindo também a fala de Bolsonaro, o general critica “a maneira
desordenada como foram decretadas as medidas de isolamento social.” “A economia
do País está paralisada, a ameaça de desorganização do sistema produtivo é real
e as maiores quedas nas exportações brasileiras de janeiro a abril deste ano
foram as da indústria de transformação, automobilística e aeronáutica, as que
mais geram riqueza. Sem falar na catástrofe do desemprego que está no
horizonte. Enquanto os países mais importantes do mundo se organizam para
enfrentar a pandemia em todas as frentes, de saúde a produção e consumo, aqui,
no Brasil, continuamos entregues a estatísticas seletivas, discórdia, corrupção
e oportunismo”.
No artigo, Mourão não assume qualquer responsabilidade pelos problemas que o
país está enfrentando.
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