INTRODUÇÃO
Da necessidade de afirmação da individualidade surge a idéia de marca sexual, percebida por Laquer [01] quando relata a superação da noção de sexo único no seu "Inventando o sexo: corpo e gênero dos gregos a Freud". Afirmando a individualidade como decorrência da sexualidade, destaca-se a noção do nome [02], que como regra é aposto a partir do gênero [03].
As reflexões a serem feitas no texto partem da perspectiva do nome, porque é neste, teleologicamente, que o "direito se dirá" [04]. Por isto mesmo, pouco adiantaria ser irritado [05] o sistema, se, em última análise, será o direito quem diz o que este significa. A irritação é importante para o direito ser repensado, mas não se pode perder de vista que a realidade só será do direito a partir do momento que este assim a reconhecer.
As idéias acerca de gênero e nome precisam ser enfrentadas de forma clara, já que são meios nos quais vemos o exercício do caráter, nas diversas acepções que o termo pode assumir. Por ser assim, uma questão se faz premente: qual o "conceito de sexo" [06] se deve adotar? O biológico, o gonadal ou o psicológico? Sabendo-se que há vários meios de se observar o tema, porque restringir a reflexão ao conceito biológico?
O sexo biológico, aferido por ocasião do nascimento, é o ponto de partida para a aposição do nome e se confunde com gênero em uma visão primária. Ocorre, porém, que, diante das variantes sexuais (intersexualidade, homossexualidade, travestismo e, sobretudo, transexualidade) a referência biológica não se faz bastante. Nos casos de transexualidade, por exemplo, há divergência entre a referência genético-cromossômica e auto-imagem. Neste caso, como o nome tem a função de carregar os atributos da pessoa – e nisto se inclui imagem pública e auto-imagem –, mostra-se necessário ampliar os horizontes de entendimento do tema. Uma perspectiva unidimensional, definitivamente, importará negação de direitos.
Entender a problemática do nome nos dias de hoje, diante do que se expôs, implica em se superar o formalismo registral em nome dos Direitos da Personalidade. O nome é Direito da Personalidade e não pode ser negado a ninguém. A um só tempo, não importa apenas ter um nome, uma vez que este precisa estar em consonância com o que aspira seu portador. Tendo-se assente que o sistema jurídico deve proteger a todos os cidadãos – já que Pessoas Humanas, e a dignidade destes é fundamento da República Federativa do Brasil –, a relevância do tema se faz presente.
A discussão sobre transexualidade, ainda hoje, é marcada por um discurso determinista e essencialista [07], em que tem lugar apenas o "transexual verdadeiro" [08], construído pelo saber médico, e, nesta medida, encampado pelo Direito. É de se ter, todavia, que a noção de verdadeira transexualidade precisa ceder em nome das conquistas da antropologia. Do contrário o que se verá no direito (como, aliás, se tem visto), é uma repetição do discurso legitimante. A repetição do único discurso capaz de demover do apriorismo os julgadores, que em muitos casos discursam a partir da referência dogmática.
Pensar em transexual verdadeiro é importante porque nos faz recobrar a mítica da heterossexualidade. O transexual não teria, nesta perspectiva, nada que o "desabonasse". Não é um promíscuo, mas uma pessoa que nasceu em corpo errado. Não é alguém que faz do exercício da sexualidade algo "pecaminoso", mas uma pessoa que busca realizar sua "alma". A cirurgia, então, tem como objetivo a implementação da masculinidade ou feminilidade interna. Quer dizer, desta forma, que apenas as pessoas que se sentem em um corpo trocado podem se submeter à cirurgia de transgenitalização e, a partir desta, iniciar um procedimento de comunicação com o direito para que este reconheça a realidade, autorizando, em um segundo momento, a mudança do Registro Civil para que passe a constar a adequação.
DIGNIDADE HUMANA E TRANSEXUALIDADE
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana possuiu suas bases no pensamento clássico e no ideário cristão. No pensamento cristão prevalece a noção de que o homem foi criado à imagem e semelhança de Deus [09], decorrendo da criação sua condição de digno. No pensamento clássico [11] mostra-se presente a idéia de natureza individual [12] racional, ainda que esta racionalidade seja potencial.
Independente do referencial de que se parta, resta assente que a Dignidade da Pessoa Humana deve ser fundamento para a convivência social. Ser racional e ter autonomia estão na base da estrutura humana, ressalvando-se as hipóteses de privações. Por ser assim, sabendo-se que o Ser Humano é digno e autônomo, deve se conferir a este a prerrogativa de ser e estar no mundo sem sofrer qualquer discriminação. A realidade jus filosófica deve se estruturar para que o Ser Humano se realize em sua plenitude.
Definir Pessoa Humana é complexo. É certo que podemos contar com numerosas reflexões sobre o tema. Não há meios, contudo, para se aferir um conceito definitivo sobre o assunto. Algumas noções, entretanto, são convergentes: a) a felicidade é o fim do Ser Humano; b) o direito surge do homem e para o homem; e, c) a dignidade está fora do contexto do que se mensura monetariamente, sendo parcela essencial dos Direitos da Personalidade. Por estar no núcleo destes direitos, deve ser preservada e respeitada no que alude fundamentalmente: integridade física e psíquica.
Ao tratar da transexualidade, é preciso se enfrentar, necessariamente, o conceito de Dignidade da Pessoa Humana. Diz-se isto em razão de a pessoa transexual ver sua felicidade associada a uma configuração diferente da que possui. É de se considerar, assim, que, conquanto não se possa resolver a problemática na lógica do Direito Positivo – onde a resposta é oferecida a priori pelo sistema –, é um fato que não pode ser ignorado, sob pena de o direito se tornar segregador. Ignorar demandas desta ordem implicaria na negação da realidade psicofísica, fato que o regime da Dignidade da Pessoa Humana repugna por representar afronta a seu núcleo fundamental.
O direito é disciplina autônoma e esta autonomia lhe confere força singular. Implica dizer, portanto, que é o direito quem tem o monopólio de dizer o que lhe interessa, na direção do que propõe Pierre Bourdieu [13]. Esta idéia, de algum modo também presente na Teoria Sistêmica de Luhmann [14], deve ser vista no sentido de que autonomia não pode significar para a disciplina a prerrogativa de ser arrogante e desalinhada da ordem social. Sendo assim, uma vez irritado o sistema, no dizer de Luhmann, ou havendo choques entre os campos de poder, na visão de Bourdieu, a matéria traria para si transformações, de algum modo assimiladas.
A questão da assimilação dos reclamos externos se processa em Luhmann e em Bourdieu de maneira diferente. Em Bordieu os choques entre os campos de poder não aduzem para uma assimilação pacífica, pois o direito seria, antes de tudo, instrumento de manutenção do status quo.
Na quadra descrita, é de se destacar que, mesmo nas decisões que admitem a possibilidade de mudança, é comum a alusão a ressalvas, facilmente entendidas na perspectiva de Bourdieu. Tais ressalvas [15] estão estruturadas na possibilidade de o direito dizer o que é direito, a partir da qual a autonomia da disciplina se torna cada vez mais forte.
Para elucidar a proposição anterior, é de se entender o Projeto de Lei n. 6.655-B de 2006, cuja redação final foi apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 13 de setembro de 2007. Aprovado pela comissão, o projeto traz nova redação para o artigo 58 da Lei de Registros Públicos, merecendo destaque o parágrafo único.
A partir da redação do projetado parágrafo único deverá constar imperativamente a situação de transexualidade no Registro Público. Neste ponto, de tudo o que se diz sobre dignidade, direitos da personalidade e intimidade, seria razoável tal averbação? Não estaria sendo subvertida a lógica ocidental percebida por Laquer [16] com a superação da doutrina do sexo único?
Uma saída deve ser oferecida para que o direito (agregador, por definição) não segregue quando a realidade social não puder se adequar à "fórmula lapidar". O ideal positivista pretendia descrever o movimento social de forma apriorística. Esta pretensão não se mostrou realizável. Assim, por não ser realizável, e por não poder ser o direito elemento de exclusão, já que impregnado pela dignidade, este deve se voltar para a realização do "Eu no Mundo", expressão que nos parece definir a necessidade de integridade psicofísica, fundamental para que a pessoa seja plena. Uma integração que não pode ser vista como meio de exclusão ou de criação de um novo tipo de identificação sexual.
DIREITO E TRANSEXUALIDADE: A PERSPECTIVA JURÍDICA DO CONCEITO
Em matéria de transexualidade, mesmo que não se parta da perspectiva essencialista, é de se ter que a adequação física é, em muitos casos, reclamada pelo transexual. Trata-se de uma demanda que está na ordem da realidade e que, portanto, não pode ser ignorada pelo direito. Ignorar significa sectarizar um determinado grupamento social e isto não se mostra alinhado com a ordem constitucional vivenciada.
Transexualidade, definida a partir de uma perspectiva multidisciplinar, é percebida pelo direito de forma acanhada. Desta forma, consoante a determinação da Resolução n. 1.652 [17] de 6 de novembro de 2002 do Conselho Federal de Medicina, que aponta para a necessidade da composição de uma equipe múltipla de profissionais de saúde – como psicólogos e assistentes sociais – para o estudo do caso, é o direito quem dirá o que lhe importa. Ao direito interessará algumas questões, questões estas determinadas pelo seu poder de nominação.
O poder de nominação do direito é grande. O tema é visto, por isto mesmo, sempre em perspectivas estreitas, sendo definido como "divergência entre o fenótipo e genótipo" [18]. Seria a pessoa transexual, nesta visão, apenas a que ostentasse convicção inderrogável de pertença ao sexo que não o cromossômico.
A partir da idéia de divergência, como se apontou anteriormente, o direito tem se portado. Transexual, então, é quem possui e reforça com a equipe multidisciplinar esta cisão. Sem a cisão, que a antropologia chama de essencialista, não há que se falar em transexualidade. Por isto mesmo Berenice Bento rechaça a mantença deste discurso, que, segundo ela, passou a ser auto-referido, criando um transexual verdadeiro, que de verdadeiro tem pouco. Na verdade, sabendo os transexuais que apenas este discurso "cola", professam-no com o objetivo de não serem ignorados pelo direito e até mesmo pela medicina.
Transexualidade pode ser vista a partir de variados matizes. Aqui, porém, uma vez que o objetivo e dizer como o direito percebe a questão, deter-nos-emos à perspectiva do direito, a partir da doutrina.
Na doutrina brasileira sobre transexualidade encontramos na lição de Aracy Klabin que haveria dois tipos de transexual. O primário "compreende aqueles pacientes cujo problema de transformação do sexo é precoce, impulsivo, insistente e imperativo, sem ter desvio significativo, tanto para o transvestismo quanto para o homossexualismo. É chamado, também de esquizossexualismo ou metamorfose sexual paranóica" [19]. O secundário engloba "os pacientes que gravitam pelo transexualismo somente para manter períodos de atividades homossexuais ou de transvestismo (são primeiro homossexuais ou travestis). O impulso sexual é flutuante e temporário, motivo pelo qual podemos dividir o transexualismo secundário em transexualismo do homossexual e do travesti." [20]
É interessante se destacar o poder de nominação do direito, percebido claramente na obra de Bourdieu. Desta forma só interessaria ao direito o transexual primário, que de fato está no "corpo errado". A "outra" modalidade teria a ver apenas com o exercício "(des)viado" da sexualidade, sendo indiferente para o direito.
As questões suscitadas têm, indubitavelmente, reflexos na vida civil. Têm reflexos porque se o direito as percebe, este precisa dar conta da assimilação. Desta forma, sendo o transexual "nominado" primário, este poderá contar com a cirurgia e, assim, assumiria sua "alma". Uma alma que se realizaria com a troca do nome e do sexo aposto no registro de nascimento.
É de se dizer que as questões registrais são marcadas pela formalidade. Ainda assim, não podemos perder de vista que não mais podem ser encaradas como no século XIX, quando se "positivou" as formalidades sobre o tema. Nesta época a vivência da distinção genitálica mostrara-se suficiente para atender à necessidade. Hoje a realidade é plural. Nada obstante a doutrina brasileira ainda tem caminhado [21] de forma muito semelhante ao que se viu há dois séculos.
No Brasil não existe legislação especifica sobre o transexualidade. Na área médica há a regulamentação do Conselho Federal de Medicina sobre a cirurgia de transgenitalização, atualmente pautada pela Resolução n. 1.652 [22], de 6 de novembro de 2002.
Esta resolução divulga as diretrizes para que se autorize aos médicos a realização do tratamento cirúrgico de transexuais, que deve ser feito segundo normas internacionalmente reconhecidas, nas quais se incluem pelo menos dois anos de acompanhamento terapêutico por equipe multidisciplinar. A cirurgia só é autorizada caso o diagnóstico de transexualidade se confirme. Um diagnóstico que deve apontar no sentido da transexualidade primária.
Na esfera jurídica houve o projeto de lei n. 70, B, de autoria do Deputado Federal José Coimbra. A partir deste projeto se incluiria um parágrafo no artigo 129 [23] do Código Penal e se atribuiria nova redação ao artigo 58 [24] da Lei de Registros Públicos. Este projeto não foi aprovado, tendo sido substituído pelo projeto de n. 6.655-B, cuja redação final foi apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 13 de setembro de 2007.
Conquanto não tenha se tornado lei, parece-nos importante elucidar algumas questões decorrentes do projeto 70, B, no que apontava essencialmente: modificar a Lei de Registros e o Código Penal. A modificação do Código Penal objetivava a possibilitar a realização da cirurgia sem que esta pudesse ser entendida por lesão corporal. Em relação à Lei de Registros haveria modificação no artigo 58, que trata das questões em que a definitividade do prenome pode ser mitigada.
É bem verdade que a convicção social atual não tem apontado no sentido de se a compreender como lesão corporal a cirurgia de transgenitalização, muito embora a literalidade do artigo 129 aponte neste sentido. Parece-nos ter havido superação social da regra, sobretudo depois da promulgação do Código Civil, especialmente seu artigo 13, onde se lê que: "salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes." Portanto, por mais autônoma que seja a disciplina jurídica, esta reconhece que outras áreas podem lhe afetar. Assim, havendo exigência médica, não há que se falar em lesão corporal, como ocorreu com o medico Roberto Farina [25] da década de 1970.
À temática que estamos a desenvolver interessa, com relevo, as referências do artigo 13 do Código Civil, que ao tratar dos Direitos da Personalidade, impede a disposição de parte do corpo. O artigo sob exame, marcado por um discurso médico legitimante, aponta que, havendo exigência, não se discute a segunda parte do comando legal.
A associação do artigo colacionado com a transexualidade é clara. Exatamente por isto entendeu o corpo de juristas participantes da I Jornada do Conselho da Justiça Federal que a idéia de bem-estar psíquico deve ser trazida à discussão. Sendo assim, não apenas integridade física interessa ao tema. É preciso se ter integridade psíquica, sobretudo porque é na psique que se realiza a pessoa, e não na configuração dos órgãos genitais.
Voltando à discussão do projeto 70, B, tinha-se em seu bojo a alteração do artigo 58 da Lei de Registros. Uma alteração, em nosso sentir, sectarista, já que traria um terceiro parágrafo a partir do qual a condição de transexual seria aposta nos documentos da pessoa.
Certamente este parágrafo terceiro trazia em si mácula de inconstitucionalidade, uma vez que ia de encontro ao direito à intimidade, expondo o transexual ao ridículo. Por isto mesmo houve manifestação da doutrina no sentido de que esta exposição seria discriminatória:
"tal espécie de obrigação é constrangedora, discriminatória, constituindo-se em um grave atentado contra o Direito à identidade sexual e contra a dignidade de todo o ser humano, não resolvendo, mas agravando o problema de identidade sexual que sofrem todos os transexuais." [26]
Em razão do disposto no projetado parágrafo terceiro, manifestou-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação de forma contrária ao seu conteúdo, entendendo que este violaria o teor do artigo 5º, X da Constituição da República Federativa do Brasil.
A comissão em comento, ao rechaçar o disposto no parágrafo terceiro, propôs nova redação, dizendo que, "no caso do parágrafo anterior, deverá ser averbado no assento de nascimento o novo prenome, bem como o sexo, lavrando-se novo registro". Desta forma o registro passaria a conter o novo nome e sexo do transexual operado, mas apenas este. No seguimento, a fim de evitar entendimentos que perpetrassem o preconceito, apresentou emenda aditiva com a qual se acresceria um parágrafo quarto: "é vedada a expedição de certidão, salvo a pedido do interessado ou mediante determinação judicial". Foram retiradas as determinações de averbação em todos os documentos, mas manteve-se a determinação de aposição da condição de transexual no registro.
Embora comentários tenham sido aduzidos acerca do projeto 70, B, é certo que este não foi tornado lei. Nada obstante, é de se ter que o novo projeto (6.655-B de 2006) pouco avançou na discussão. Conquanto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 13 de setembro passado, manteve a necessidade de alusão à condição de transexual. Não mais em todos os documentos, como queria o anterior, mas a aposição no Registro de Nascimento foi mantida.
A menção à condição de transexual, determinada pelo direito, aponta em uma só direção. Em última análise é o direito quem diz o que é direito. Sabe-se que a lógica do Estado deve ser a proteção da pessoa. Sabe-se que esta averbação contraria prerrogativas que estão no núcleo dos Direitos da Personalidade. Ainda assim, como é o direito quem diz o que lhe interessa, este tem a possibilidade de determinar esta averbação. Um exercício do Poder de Império.
É evidente que aos ouvidos de qualquer pessoa os prenomes Roberto, Adão e Carlos evocam alguém com atributos masculinos. A não-correspondência desta expectativa é, por assim dizer, no mínimo chocante, e, por isto mesmo, capaz de provocar risos e chacotas. Não-obstante, partindo-se da lógica de que é o direito quem diz direito, pode um juiz entender de forma diferente. Ainda que não deva, "pode" o direito impor a alguém sexo jurídico de um gênero quando faticamente se tenha assumido de outro. Na prática uma punição que nada contribui para a preservação da ordem social.
Vendo as perspectivas tracejadas, uma questão parece surgir: qual o conceito consagrado pela Constituição? Respostas múltiplas podem ser ofertadas, mas não nos parece poder se subverter o disposto no artigo 226 da Carta Republicana. É claro que o direito pode dizer direito, mas se vivemos num Estado Democrático, espera-se que qualquer fala seja proferida a partir da Constituição. Desta forma, como esta veda qualquer forma de preconceito (já que consagra a Dignidade da Pessoa Humana), garante intimidade e reconhece apenas homem e mulher, não parece poder o direito – como está parecendo poder – criar um terceiro gênero. Uma espécie nova que em nada contribui para o regime dos Direitos da Personalidade, especialmente para a realização do eu no mundo.
APONTAMENTOS FINAIS
Nos casos de transexualdiade, na grande maioria dos casos, é na cirurgia de transgenitalização que se busca alento no afã de se proceder à fusão entre físico e psíquico. Com esta fusão se atenderia parcela essencial dos Direitos da Personalidade, notadamente a intimidade. A partir desta o transexual conseguiria ser no plano jurídico o que acredita ser no plano interno.
Ao se pensar que o direito é disciplina autônoma, mas que se comunica com outras disciplinas de alguma maneira, ter-se-ia que, uma vez realizada a operação, cuja autorização parte de supostos bem definidos em resoluções médicas, a situação do transexual restaria resolvida. É de se ter, contudo, que não é isto que ocorre.
A assimilação da nova realidade pelo direito se dá de forma distinta e peculiar porque é o direito quem diz o direito, no sentido anunciado por Bourdieu. Sendo assim, uma vez ocorrida a cirurgia de transgenitalização, várias consequências podem ser suscitadas.
Em nosso sentir deve o direito autorizar a mudança de nome e de sexo no Registro Civil de Pessoas Naturais, pois a partir desta a pessoa transexual teria um meio de fomente da vida digna, tendo preservados direitos que lhes são ínsitos, sobretudo intimidade, honra, imagem e nome. Não é isto, contudo, que ocorre. Quando ocorre, aliás, ocorre dentro dos limites da força do direito. Uma força que permitiu a criação do "transexual verdadeiro", na licao de Berenice Bento, ou, ainda, do "transexual primário".
Na leitura de Berenice Bento há uma construção clara no sentido de rechaçar a idéia de "transexual verdadeiro". A autora parte de uma reflexão antropológica, superando, por isto mesmo, o discurso legista. Propõe, então, se pensar na transexualidade como uma construção da realidade antropológica, e não como uma realidade determinada a priori.
Conquanto nos pareça producente a superação do conceito, como aponta Berenice Bento, não podemos ignorar que, como é o direito quem diz o que é direito, o discurso do "transexual verdadeiro" tem tudo para ser mantido. Assim, ainda que neste artigo não se tenha feito uma análise de cunho notadamente jurisprudencial, o que se vê na prática é a manutenção do discurso autorizador. Um discurso a partir do qual os interessados dizem o que o direito quer ouvir para poderem ser ouvidos pelo direito.
BIBLIOGRAFIA
AMORIM, José Roberto. Direito ao nome da pessoa física. São Paulo: Saraiva, 2003.
BARBOSA, Heloiza Helena; BARRETO, Vincente de Paulo (org). Temas de Biodireito. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
BENTO, Berenice. A reinvenção do Corpo. Rio de Janeiro: Garamond, 2006.
BOURDIEU, Pierre. Usos Sociais da Ciência. São Paulo: UNESP, 2004.
BENEDETTI, Marcos. Toda feita. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.
CHAVES, Antônio. Direito à vida e ao próprio corpo: intersexualismo, transexualismo, transplante. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
FARIAS, Edilsom Ferreira de. Colisão de direitos à honra, à intimidade, à vida privada, e a imagem versus a liberdade de expressão e informação. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 2000.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes e outros escritos. Trad.: Leopoldo Holzbach. São Paulo: Martin Claret, 2004.
KLABIN, Aracy. Aspectos Jurídicos do Transexualismo. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, vol. 90, 1995.
LAQUER, Thomas. Inventando o sexo: corpo e gênero dos gregos a Freud. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2001.
LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983.
MORAIS, Maria Celina Bodin. Sobre o Nome da Pessoa Humana. Revista da EMERJ. Rio de Janeiro, v. 3, n. 12, p.48-74, 2000.
OLIVEIRA, Flávia de Paiva Medeiros de. Os direitos de personalidade no novo código civil. Justilex. Brasília, v.2, n. 14, p. 49-52, fev. 2003.
PERES, Ana Paula Ariston Barion. Transexualismo: o direito a uma nova identidade sexual. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
ROUDINESCO, Elisabeth; PLON, Michel. Dicionário de Psicanálise. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
SEGATTO, Cristiane. Nasce uma mulher: Transexuais saem do armário e a ciência mostra que a mudança de sexo não é perversão. Rio de Janeiro: Época. Disponível em:
SILVEIRA, José Francisco Oliosi da. O transexualismo na justiça. Porto Alegre: Síntese, 1995.
SZANIAWSKI, Elimar. Limites e possibilidades do direito de redesignação do estado sexual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
UNAMUNO, Miguel de. Do Sentimento Trágico da Vida. Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
VIEIRA, Tereza Rodrigues Direito à adequação de sexo do transexual. Repertório IOB de Jurisprudência. São Paulo, n. 3, 1996.
WOLFGANG, Ingo Sarlet. Dignidade da Pessoa Humana e direitos fundamentais na constituição federal de 1988. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2002.
Notas
1. LAQUER, Thomas. Inventando o sexo: corpo e gênero dos gregos a Freud. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2001.
2. O nome é percebido como Direito Fundamental da Pessoa Humana, porque "humaniza", representando defesa do amor próprio.Cf.: MORAIS, Maria Celina Bodin. Sobre o Nome da Pessoa Humana. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 3, n. 12, p.48-74, 2000.
3. O avanço da antropologia permite-nos uma visão de gênero que em mundo supera a noção biológica do termo: o gênero como uma construção que se dá a partir do intercâmbio do eu com o mundo. Uma noção que se faz a partir dos valores assimilados pelo processo de sedimentação cultural, e não determinada cromossomicamente. Nada obstante, ainda hoje a lógica do Registro Civil conta com a perspectiva da biologia para a questão do nome, daí se ter usado a expressão com este sentido.
4. BOURDIEU, Pierre. Usos Sociais da Ciência. São Paulo: UNESP, 2004.
5. LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983.
6. ARAÚJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional do transexual. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 135.
7. Em matéria de transexualidade impera o pensamento essencialista, pelo qual se diz que esta é da condição da pessoa e só pode ser tratada através da cirurgia de transgenitalização, com a qual a pessoal transexual pode assumir sua condição psíquica no plano físico e social.
8. Na leitura de Berenice Bento há uma construção clara no sentido de rechaçar a idéia de "transexual verdadeiro". Para tanto a autora parte de uma reflexão antropológica, no que supera o discurso meramente legista, e chega à conclusão de que o discurso do "transexual verdadeiro" ainda se mantém porque os transexuais tomaram consciência de que esta fala é um pressuposto para que se autorize a cirurgia de transgenitalização. O discurso seria mantido tão-somente como um suposto de comunicação, à medida que falar diferente importaria em ser ignorado pelo sistema. Importaria em não ser ouvido pelo saber medido e, portanto, também ser abstraído pelo direito e seu "poder de dizer o que é direito", na perspectiva de Pierre Bourdieu. Cf.: BENTO, Berenice. A reinvenção do Corpo. Rio de Janeiro: Garamond, 2006, passim.
9. A noção de Dignidade Humana pode ser vista em muitas passagens do texto sagrado. Destacamos aqui a seguinte inscrição no evangelho de São João, onde se lê no capítulo 10, versículo 10 a fala de Cristo: "vim para que tenha vida, e vida em abundância". Não importaria, nesta perspectiva, apenas a vida. É preciso vida em abundância. É preciso uma vida digna, e a dignidade não é percebida nas privações, sobretudo as privações que invadam a esfera psicofísica.
10. Cf.: KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes e outros escritos. Trad.: Leopoldo Holzbach. São Paulo: Martin Claret, 2004.
11. O Homem indivíduo é uma marca do ocidente que decorre da compreensão judaico-mediterrânea de mundo. Uma compreensão que foi desenvolvida e encampada pelo cristianismo. Sendo assim, é preciso se estabelecer que o conceito apresentado por Boécio não tem a pretensão de encampar realidades que fogem deste padrão, como as culturas tribais e anímicas. Nestas realidades a noção de indivíduo não se faz presente como ocorre no mundo ocidental como um todo.
12. BOURDIEU, Pierre. Usos Sociais da Ciência. São Paulo: UNESP, 2004.
13. Cf.: LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983
14. Estas se justificam em sua perspectiva porque a convivência do novo e do velho, do comum e do diferente é própria do direito. Trata-se de uma convivência que não ocorre sem conflitos. O novo existe na coexistência do velho. O comum se mantém com a ocorrência do diferente.
15. LAQUER, Thomas. Inventando o sexo: corpo e gênero dos gregos a Freud. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2001.
16. Dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resolução CFM nº 1.482/97.
17. Esses apontamentos decorrem dos estudos do professor Pedro Jorge Daguer em sua dissertação de mestrado apresentada ao Instituto de Pós-Graduação Psiquiátrica da UFRJ, referenciados por CHAVES, Antônio. Direito à vida e ao próprio corpo: intersexualismo, transexualismo, transplante. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994, p. 141. Verbis: "por transexualismo masculino entende-se a condição clínica em que se encontra um indivíduo biologicamente normal (...) que, segundo sua história pessoal e clínica, e segundo o exame psiquiátrico, apresenta sexo psicológico incompatível com a natureza do sexo somático."
18. KLABIN, Aracy. Aspectos Jurídicos do Transexualismo. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, vol. 90, 1995, p. 197.
19. Ibidem.
20. O desenvolvimento científico e tecnológico impõe, contudo, que estes conceitos sejam repensados. Deste postulado Tereza Rodrigues Vieira propugna alguns critérios de identificação sexual: "o cromossômico ou genético; o cromantínico, o gonádico, o anatômico, o hormonal, o social, o jurídico e o psicológico." VIEIRA, Tereza Rodrigues Direito à adequação de sexo do transexual. Repertório IOB de Jurisprudência. São Paulo, n. 3, 1996, p. 51.
21. Dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resolução CFM nº 1.482/97.
22. Art. 129 (...)
Exclusão do crime
§ 9º Não constitui crime a intervenção cirúrgica realizada para fins de ablação de órgãos e partes do corpo humano quando, destinada a alterar o sexo de paciente maior e capaz, tenha ela sido efetuada a pedido deste e precedida de todos os exames necessários e de parecer unânime de junta médica."
23. Art. 58 O prenome será imutável, salvo nos casos previstos neste artigo.
§ 1º Quando for evidente o erro gráfico do prenome, admite-se a retificação, bem como a sua mudança mediante sentença do juiz, a requerimento do interessado, no caso do parágrafo único do art. 55, se o oficial não houver impugnado.
§ 2º Será admitida a mudança do prenome mediante autorização judicial, nos casos em que o requerente tenha se submetido a intervenção cirúrgica destinada a alterar o sexo originário.
§ 3º No caso do parágrafo anterior deverá ser averbado ao registro de nascimento e no respectivo documento de identidade ser pessoa transexual."
24. "A primeira operação brasileira foi realizada em São Paulo em 1971 pelo médico Roberto Farina, que acabou preso por lesões corporais. Farina foi absolvido. A Justiça concluiu que a cirurgia era o único meio de aplacar a angústia do transexual". SEGATTO, Cristiane. Nasce uma mulher: Transexuais saem do armário e a ciência mostra que a mudança de sexo não é perversão. Rio de Janeiro: Época. Disponível em:
25. SZANIAWSKI, Elimar. Limites e possibilidades do direito de redesignação do estado sexual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 190-191.
* Mestrando em Direito Constitucional pela UNESA. Conferencista do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Pesquisador da CAPES - Centro de Aperfeiçoamento de Ensino Superior. Professor Convidado da Pós-Graduação em Direito da Universidade Cândido Mendes em Parceria com a OAB Petrópolis .Professor da Escola de Administração Judiciária Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis. Concursado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
GUEIROS JÚNIOR, Nehemias. É chegada hora de compartilhar o controle da internet . Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 2171, 11 jun. 2009. Disponível em:
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