EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI*
DEMI GETSCHKO*
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Eventuais medidas restritivas somente
devem ser tomadas para assegurar a
estabilidade das redes e a segurança do serviço
e de seus usuários
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A evolução do acesso à internet tem transformado essa plataforma de comunicação em um relevante instrumento de mobilização social e para o exercício da cidadania.
Demonstrações inequívocas desse fenômeno podem ser identificadas, tanto nos movimentos sociais que tomaram a praça Tahrir, no Cairo, como na organização de marchas contra a corrupção em Brasília e outras cidades brasileiras.
A potencialidade da internet para converter-se em nova ágora ou para revitalizar os anseios da construção de uma verdadeira esfera pública de debate, entretanto, depende da superação de alguns desafios.
O primeiro obstáculo que se identifica é de ordem material: trata-se da necessidade de ampla disseminação do acesso aos equipamentos e aos serviços de telecomunicações, adequados à utilização da internet.
A exclusão de camadas significativas da população do acesso às redes digitais de informação tende a cristalizar, também no espaço virtual, as conhecidas assimetrias nas condições de participação do debate público presentes na vida real.
O pleno exercício da cidadania não se faz sem acesso adequado à informação. É fundamental, portanto, que os governos assumam um compromisso com a transparência e com a publicidade de dados e informações relativos ao funcionamento de seus órgãos e entidades.
Iniciativas como a Parceria para um Governo Aberto, de que o Brasil participa como membro fundador, caminham nesse sentido, e seus princípios devem ser internalizados por todos os integrantes da administração pública.
Outro tema em que o emprego da internet como ferramenta de democratização corre riscos consideráveis diz respeito à possibilidade de filtragem, discriminação e bloqueio de conteúdos pelos detentores das redes de telecomunicações. Tais procedimentos podem limitar as escolhas disponíveis aos usuários finais e, consequentemente, comprometer o desenvolvimento de um debate que seja verdadeiramente público e aberto.
Dessa forma, no gerenciamento do tráfego que corre por essas redes, é indispensável a observância de critérios estritamente técnicos, bem como o respeito a princípios como a ampla, livre e justa competição e a preservação da privacidade dos usuários.
A internet, como meio para o exercício da cidadania, requer redes neutras, em que não haja a discriminação de conteúdos com base em critérios ideológicos, religiosos, políticos ou comerciais. Eventuais medidas restritivas somente devem ser tomadas para assegurar a estabilidade das redes e a segurança do serviço e de seus usuários.
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* EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI é conselheira diretora da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
DEMI GETSCHKO é diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br.
Imagem da Internet
Fonte: Folha on line, 24/10/2011
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