A MOEDA PARA A MODERNIZAÇÃO

 

Um dos principais formuladores do Plano Real, o economista Persio Arida afirma que o programa de estabilização era parte de um conjunto de iniciativas para modernizar o Estado e a economia. No espaço de seis anos, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, entre outras medidas, privatizou estatais, quebrou monopólios, renegociou as dívidas dos Estados e criou um marco - a Lei de Responsabilidade Fiscal - para forçar os entes federados a equilibrarem suas contas.

"[O Plano Real] era um primeiro passo, necessário, já que com hiperinflação não há condições políticas nem sociais de se pensar em nada a não ser em combatê-la", explicou Persio, que, em coautoria com André Lara Resende, idealizou a URV (Unidade de Referência de Valor), uma espécie de moeda virtual que precedeu a criação do real. "O Estado herdado do governo militar era intervencionista, planejador e produtor. O Real era a mudança para a concepção moderna de Estado, em que este se relaciona com a economia privada via agências reguladoras, proibindo abuso de concorrência."

Para o economista, hoje integrante do conselho de administração do banco BTG Pactual, o projeto modernizador foi abandonado nos últimos anos pelas gestões petistas. Na verdade, houve retrocesso, uma vez que, desde a crise de 2008, o governo tomou gosto pelo "desenvolvimentismo" do período Geisel, com aumento da presença do Estado na economia e dos gastos públicos, elevação do crédito direcionado e tolerância com inflação alta.

"O governo achou que tinha uma crise keynesiana de falta de demanda, portanto, achou que precisava ampliar gasto e o crédito públicos. Na verdade, a contração da demanda, de investimentos, era um momento tópico, que se combate com taxas de juros mais baixas. Teria sido muito melhor para o Brasil reduzir drasticamente o custo de financiamento e não expandir em um centavo o gasto público ou o volume de crédito", criticou.

Valor: O senhor já escreveu que o Plano Real está incompleto. O que quer dizer com isso?

Persio Arida: São três coisas diferentes. Primeiro, o Plano Real se inseria dentro de um contexto maior, de modernização do funcionamento do Estado e das instituições brasileiras. É claro que era um primeiro passo, necessário, já que com hiperinflação não há condições políticas nem sociais de se pensar em nada a não ser em combatê-la. Toda a discussão política gira em torno disso. Mas a estabilização foi o primeiro passo. Depois vieram outras medidas. Fim da moratória, Lei de Concessões, privatizações, renegociação das dívidas dos Estados, Lei de Responsabilidade Fiscal, o fim do problema dos bancos estaduais.

"O país teria muito a ganhar, por exemplo, se tivéssemos 

não só mantido a inflação em 4,5%, mas também 

se o BC tivesse mandato independente"

Valor: Fim dos monopólios?

Arida: Também. Era um projeto de modernização do Estado brasileiro. O Estado herdado do governo militar era intervencionista, planejador e produtor. É a noção de que cabe ao Estado desenvolver o país. Daí, as grandes estatais, a interferência na economia, créditos subsidiados direcionados etc. O Real era a mudança para a concepção moderna de Estado, em que este se relaciona com a economia privada via agências reguladoras, proibindo abuso de concorrência. O foco do Estado está nas suas atividades precípuas: educação básica, saúde pública, transporte e segurança. A energia política está voltada para isso - e não para criar estatais ou dar créditos subsidiados para alguns setores.

Valor: Seria o Estado mínimo?

Arida: O problema não é o tamanho do Estado em si, mas o que ele faz. Se o Estado está preocupado em direcionar uma estatal para essa direção ou outra, em dar subsídio a este setor ou outro, se obriga o país a entrar num molde de um planejamento centralizado, está fazendo errado. O Brasil, hoje, 20 anos depois, tem um mercado de capitais muito mais desenvolvido do que tinha naquela época. O que era verdade com o Plano Real é muito mais agora. O outro Estado - o que se volta à educação, saúde, transporte público e segurança -, se é maior ou menor, é secundário. O que o Estado faz, o que percebe como sua função, é que muda. E esse projeto modernizante, liberal na construção do Estado, que existia quando o Real foi lançado e nos oito anos seguintes, infelizmente avançou até certo ponto durante o governo Lula, mas depois foi paralisado, se é que não houve um forte retrocesso em algumas coisas.

Valor: O fato de este projeto modernizante ter sido paralisado representa um risco para a estabilidade a médio e longo prazo?

Arida: Sim e não. É claro que, de um lado, se o Estado faz o que não devia e deixa de fazer o que deve, aos poucos você vai ter uma economia com taxas de crescimento cada vez mais baixas por excessiva interferência estatal e uma insatisfação social enorme porque o Estado não faz o que deve. São duas consequências ruins do retorno da concepção de Estado vinda do governo militar, que coincide, latu sensu, com o que é o chamado desenvolvimentismo.

Valor: A rigor, o ex-presidente Ernesto Geisel era um desenvolvimentista?

Arida: É a mesma concepção de Estado, da qual muitas vezes a esquerda gosta. A única diferença é que antes se anunciavam com fanfarras os planos quinquenais, curiosamente imitando o regime soviético. Mas, a rigor, pouco crescimento, insatisfação social, não tem nada a ver com estabilidade de preços. A princípio, não afeta a estabilidade de preços. Se você jogar isso ao longo do tempo, cria uma enorme pressão para o Estado aumentar gastos, fazer o que não deve e uma enorme pressão sobre o próprio sistema, com controle de preços. Porque, se o país cresce pouco, a arrecadação tributária é pequena, os gastos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) crescem, então, a situação fiscal começa a se deteriorar. E, vale lembrar, o Real foi lançado tendo sido precedido de uma emenda constitucional que assegurava condições fiscais mínimas para sustentar a estabilização.

Valor: Mas, no primeiro mandato de FHC, os gastos públicos subiram muito. Só houve disciplina fiscal quatro anos depois.

Arida: O orçamento aprovado pelo Congresso é fixado em termos nominais. A arrecadação de impostos segue a atividade real. Então, em períodos de inflação elevada, na prática, qualquer que seja o valor que se aprove em janeiro, o valor real da despesa vai ser muito menor. Mas quando você breca a inflação, a arrecadação é a mesma, mas o valor real da despesa passa a ser aquele valor anunciado em janeiro e não o valor médio do ano. Isso faz com que todas as despesas subam, portanto, você tem um problema fiscal de partida, corrigido ao longo do tempo.

Valor: Alguns economistas dizem que permitir uma inflação mais alta, de 6%, 7%, faz o país crescer mais e abrigar certas demandas sociais.

Arida: Essa tese é um equívoco gigantesco. A nossa banda de meta de inflação - de 2,5% a 6,5% - é muito generosa. O centro da meta, de 4,5%, é muito alto. Isso importa porque, quanto mais estável o nível de preços, menor é a dispersão de preços relativos, portanto, mais eficiente fica o funcionamento do sistema de mercado. Quando aumenta a dispersão de preços relativos, o segredo de como funciona a economia de mercado, que é a informação que o preço relativo transmite, fica afetado. Por que o Brasil tinha crescimento tão baixo e sofria quando a inflação era 20% ao mês? Se todos os preços sobem 20% ao mês, que diferença faz? Faz uma enorme diferença porque eles não sobem todos ao mesmo tempo. Você não sabia quando o preço tinha subido, se tinha acabado de subir, portanto, em termos relativos se aquele bem estava caro ou se iria subir no dia seguinte. Então, a dispersão de preços relativos faz com que a economia de mercado perca eficiência. Nesse sentido, quando você vai de 4,5% para 6%, primeiro não vai acontecer nada. Se você anunciar essa mudança, todo mundo revisa os planos para 6%, a inflação esperada passa a ser 8% ou 9% porque mostrou que você não tem credibilidade nenhuma. Se a inflação pula para esse nível, você não ganha nada em termos de crescimento.

Valor: A inflação também não pode ser muito baixa...

Arida: É claro que não. Não se pode correr o risco de deflação e tem que levar em conta que muito do que a gente chama inflação é mudança tecnológica embutida. Se eu compro um computador hoje e ele tem o mesmo preço em termos reais do que tinha há dois anos, estou me enganando: ele caiu de preço porque oferece muito mais qualidade hoje do que há dois anos. Mas com essas pequenas adaptações, como um todo, quanto mais baixa a inflação, maior a eficiência na transmissão da informação via sistema de preços relativos.

Valor: A inflação de 6% do Brasil hoje torna o país menos competitivo?

Arida: É óbvio que, se você olha um país que tem 6% comparado com outros da América Latina, você diz "bom, tem algo de mais errado nesse país do que nos outros". A percepção de qualquer investidor é exatamente essa. Inflação de 6% é uma mensagem ruim porque mostra que o governo é muito complacente. O país teria muito a ganhar, por exemplo, se tivéssemos não só mantido a inflação em 4,5%, mas também se o Banco Central tivesse mandato independente. Quando você reforça a credibilidade da política monetária, a inflação funciona de forma mais eficiente. O custo de financiamento baixa. Por que o Brasil só tem financiamento de longo prazo baseado em títulos atrelados à inflação? Porque as pessoas não confiam. Se perguntarmos: "como é que um NTN-B de 2050 sai à inflação mais 6,5%, 7% de juros?". É algo completamente absurdo, sinal de desconfiança na capacidade do BC de manter a estabilidade de preços.

Valor: Qual o centro da meta ideal?

Arida: O ideal - estou sonhando, porque estamos muito longe disso - é que se reduza de 4,5% para 4%, 3,5%.

Valor: Quando se defende redução das despesas públicas, é comum ouvir que o governo precisa atender as demandas sociais.

Arida: Acho essa visão equivocada. Primeiro, a ineficiência do setor público, o excesso de gastos, as obras que não saem na hora certa ou saem a preços muito maiores do que deveriam. Essa ineficiência é visível a olho nu. O que o governo mais precisa hoje é de um plano para gerir o setor público com mais eficiência. Garanto que se vai economizar muito mais do que todo mundo pensa. Você vai a qualquer repartição pública e vê uma meia dúzia de funcionários abnegados, excelentes, que carregam o piano e há um outro tanto, de outro percentual muito maior, de gente acomodada que não faz nada. Como não há meritocracia nenhuma, por que alguém vai trabalhar muito se pode trabalhar pouco e se o salário é igual? Nas obras públicas, é notório o grau de desperdício. Qualquer um que tenha se aproximado de um governo federal - e não falo de agora, não, mas de 10, 20, 30 anos atrás - viu o grau de ineficiência. O total de gastos públicos associado a transferências - Bolsa Família, seguro-desemprego, subsídios - é 1,9% do PIB. Agora, o governo gasta com previdência 7,4% do PIB. A desproporção é evidente. A despesa previdenciária do governo federal, que é de longe o principal item, está aumentando o tempo todo. Há uma década, era 5% do PIB. Em parte, a despesa cresceu porque os aposentados do setor público estão ficando mais velhos. Em parte, porque os benefícios estão aumentando para os aposentados por causa da regra do salário mínimo. Equacionar a previdência é a prioridade número um se você quiser administrar bem as poupanças públicas. Como a nossa demografia está piorando, o problema fica muito mais sério daqui para a frente. Então, antes de gastar mais no setor público, é preciso resolver esse problema da previdência.

Valor: Nas manifestações populares, há uma demanda por serviços de melhor qualidade e isso está sendo entendido como demanda por mais gastos. Como equacionar isso?

Arida: Minha leitura é um pouco diferente. De um lado, é notável o espírito em que as manifestações ocorreram porque não é uma manifestação europeia. Esta seria para exigir maiores salários com jornada de trabalho menor. A brasileira é de outra natureza. As pessoas querem uma melhoria do coletivo, não da sua situação individual. Isso é absolutamente notável, um ponto muito importante que merece aplausos. O que se demandava ali? Obviamente, um conjunto enorme de propostas, mas, em última análise, era que o Estado funcionasse melhor nas suas áreas próprias de atuação, que são segurança pública, transporte, educação e saúde. Nem era exatamente uma crítica ao governo federal. Na verdade, é como se a sociedade estivesse pedindo para o Estado se modernizar, deixar de ser um Estado desenvolvimentista típico do governo militar para ser um Estado moderno. No fundo, era o arcabouço básico do Plano Real, entendido como projeto de modernização do Estado.

Valor: O senhor tem dito que o país ainda não tirou todo o proveito do bônus da estabilidade econômica. O que seria exatamente isso?

Arida: Na época do Plano Real, todo mundo deixava dinheiro aplicado por um dia em títulos públicos. O volume de crédito era baixíssimo. Era uma economia que convivia com uma enorme restrição de crédito e um custo de capital muito alto. Quando se faz a estabilidade e ela se torna crível, algo que só se consegue com o tempo, a reação das pessoas é esperar para ver. A partir do momento em que cresceu a confiança no padrão monetário, naturalmente o volume de crédito aumentou, os prazos de financiamento ficaram mais longos. Isso faz com que a economia funcione de forma mais eficiente. Há um ganho de crescimento potencial enorme.

"É ótimo ter expansão de créditos? Não há dúvida, mas tem que ocorrer como resposta ao estado de confiança e não 

por indução artificial do governo"

Valor: Qual ganho?

Arida: O da normalização das relações de crédito. Esse ganho está longe de ser exaurido, embora tenha havido enorme progresso nos últimos 20 anos, que vemos em custo de capital com juros mais baixos, volume de crédito muito maior e avanço do mercado de capitais, que era pequeno naquela altura e hoje tem uma importância fundamental para a economia. Só que esses três dividendos ainda não foram exauridos. O Brasil tem muito a ganhar em termos de PIB potencial se continuar o projeto de "financial deepening" [aprofundamento]. Se compararmos com o Chile - não estou falando em comparar com os Estados Unidos -, estamos longe. Em volume de crédito, de hipoteca sobre PIB, custo de capital, capacidade de endividamento de pessoas e principalmente de companhias. Há um potencial de crescimento enorme.

Valor: Quais são os passos que precisam ser dados para que isso ocorra ou se acelere?

Arida: Primeiro, evitar artificialismos. É ótimo você ter expansão de crédito para a economia? Não há a menor dúvida, mas tem que ocorrer como resposta ao estado de confiança e não por indução artificial do governo.

Valor: Como foi feito nos últimos anos?

Arida: Foi o que aconteceu. O crescimento do crédito privado caiu e o crédito vindo do setor público foi aumentando, a tal ponto que hoje mais da metade do crédito vem daí. Você está aumentando o crédito por intervenção estatal e não porque há mais confiança do setor privado na estabilidade monetária. Obviamente, isso não é sustentável e gera distorções. Outro exemplo: se você aumenta o volume de crédito direcionado na economia, pode ter certeza que a economia perde eficiência. No fundo, há um grande planejador em Brasília que diz como é que o crédito tem que ser alocado. Hoje estamos no pico. A proporção de crédito direcionado em relação ao total é de 46%.

Valor: O governo alega que, na crise de 2009, os bancos represaram a liquidez. Já os bancos públicos aumentaram a oferta de crédito e sua inadimplência é a menor do mercado.

Arida: O que é preciso entender é que 2008 afetou o Brasil por contágio. Era uma crise de hipoteca nos EUA e o Brasil tem uma porcentagem de hipoteca mínima. Era uma crise de confiança na saúde dos bancos americanos e europeus que não tinha nada com o Brasil, mas a globalização tem disso. Quando você gera um episódio de aversão ao risco generalizada, com a percepção de possível quebra dos grandes bancos internacionais, as pessoas pensam o mesmo sobre o Brasil. O que houve em 2008 foi que o investimento entrou em colapso no mundo inteiro e no Brasil também. Colapsos de confiança se resolvem injetando mais confiança. A resposta adequada para um problema desse tipo é baixar a taxa de juros. O governo achou que tinha uma crise keynesiana de falta de demanda, portanto, achou que precisava ampliar gasto e o crédito públicos. Na verdade, a contração da demanda, de investimento, era um momento tópico, que se combate com taxas de juros mais baixas. Teria sido muito melhor para o Brasil reduzir drasticamente o custo de financiamento e não expandir em um centavo o gasto público ou o volume de crédito.

Valor: O governo fez as duas coisas.

Arida: Sim. A diferença é a capacidade de reversão. A economia brasileira, como não tinha problemas, reverteu muito rapidamente a crise de 2009. Só que, quando você estimula a economia via gastos, para parar de gastar é uma dureza: você já concedeu benefício a alguém, gastou com um novo programa, criou interesses privados que estão associados à continuação dos gastos. Já deu crédito subsidiado. Se tentar cortar, alguém do setor privado que está recebendo vai protestar. O que aconteceu é que, além do plano de reversão, a criatura teve vida própria. Se você olhar, o volume de gastos públicos e a expansão de créditos do setor público continuaram. Aquele processo que parecia uma resposta de curto prazo a um problema externo, na verdade virou uma política permanente que, se não fazia sentido em 2009, fez muito menos em 2013. Foi uma resposta errada de um lado e a incapacidade de reverter de outro. É um dos fatores responsáveis pela baixa taxa de crescimento da economia.

Valor: O senhor acha que chegou o momento de acabar com o crédito direcionado?

Arida: Não tenho a menor dúvida. É claro que terminar é um processo complicado, não pode ser de uma hora para outra. O mercado de capitais hoje é muito mais desenvolvido do que era na época dos militares ou 20 anos atrás. Então, a ideia de que é preciso estimular setores que não têm acesso a mercado de capitais valia nos anos 70, certamente não vale hoje. Esse volume de créditos subsidiados e direcionados provoca a elevação da taxa de juros.

Valor: Por quê?

Arida: O BC tem que assegurar que a inflação fique constante em 4,5%. Se tem um volume de crédito muito barato, ele põe a Selic mais alta para, na média, assegurar o mesmo efeito. Então, no fundo, se há setores que têm taxas de juros subsidiadas, o resto da sociedade paga a conta. Além disso, gera-se uma assimetria de poder enorme. Quem tem acesso ao crédito subsidiado é quem tem influência, lobby, representatividade junto ao poder político. E quem paga a conta é a empresa que não tem acesso a Brasília, a pessoa física que toma emprestado para comprar uma geladeira. Isso cria uma distorção enorme no país. Se você permitir reduzir a taxa Selic e evitar esse tipo de distorção, já dá um grande passo. O segundo passo é a política fiscal. Se tiver uma política fiscal muito mais apertada, você pode ter certeza de que a taxa de juros nominal que estabilize a inflação em 4,5% vai ser muito mais baixa. Tem um elemento de credibilidade na sustentação da política fiscal ao longo do tempo que é importantíssimo. De certa forma, se você apertar a política fiscal, seus gastos com juros vão cair. Não é o contrário. Nesse sentido, os nossos conceitos estão até errados. É verdade que o número de déficit público hoje não fala com o número de dez anos atrás porque as mudanças de contabilidade foram tantas que a série perdeu significado, mas o déficit tem que ser pensado não em um número exato, se é 1,9% do PIB, se é 2%, 3%. É claro que 3% é melhor que 1,9%, mas o que se quer com o controle do gasto público? Um conceito importante é estabilizar a dívida como proporção do PIB. O Brasil não tem uma dívida sobre o PIB muito alta. É mais alta que alguns emergentes, mas está longe de ser um problema de sustentabilidade. O mais importante é ter o superávit necessário para fazer com que se tenha confiança na taxa de juros. Não sei qual é o superávit primário suficiente para se alcançar isso, mas certamente é muito maior que o de hoje.

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REPORTAGEM POR  Célia de Gouvêa Franco e Cristiano Romero | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico online, 27/06/2014