A QUESTÃO AINDA É FISCAL

 

 Delfim: "Foram retiradas do empresário brasileiro as condições de competição. Eliminou-se a mais poderosa 

 alavanca de modernização e de expansão 

da economia que é o comércio exterior."

O Plano Real foi uma "obra-prima", "uma pequena joia", mas "nunca terminou", avalia o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto. "Nunca, na verdade, o governo decidiu fechar o déficit fiscal", criticou, em entrevista ao Valor. Para Delfim, uma consequência perniciosa da falta de um maior apoio fiscal foi "a valorização do real muito superior ao que seria necessário". Ele sempre foi um crítico ácido da excessiva valorização da moeda brasileira frente ao dólar, por entender que isso prejudicava a indústria brasileira. "A empresa brasileira foi submetida à maior carga tributária do mundo, à maior taxa de juros do mundo e ao câmbio mais valorizado do mundo", afirmou. O ex-ministro disse que a redução da capacidade exportadora do Brasil é um processo iniciado antes do Plano Real, mas, na opinião dele, "o real acentuou isso".

Pela falta de vontade política de enfrentar a questão fiscal, Delfim disse que "até hoje o país não consegue caminhar com um equilíbrio razoável". Embora considere que o Brasil "não está à beira do cataclismo", o ex-ministro acha indispensável abrir um espaço fiscal para que se possa adotar, em caso de necessidade, uma política anticíclica. Para ele, o problema central do país, hoje, é o aumento persistente do salário real acima do aumento da produtividade. "Não tem política monetária nem política fiscal que sejam capazes de enfrentar esse problema." Delfim disse que a distribuição de renda realizada nos últimos anos decorreu de uma melhoria nas relações de troca do país e de um aumento considerável no déficit do balanço de pagamentos. "Agora isso vai ter que mudar. A distribuição está comendo o crescimento. Teremos que reduzir a velocidade da distribuição." A seguir, os principais trechos da entrevista.

Valor: Como o senhor viu o Plano Real na época? Foi um mecanismo engenhoso?

Delfim Netto: Foi uma pequena joia. Foi uma contribuição importante, prática, dos economistas brasileiros que dele participaram. Alguns deles tinham as experiências de outros programas de estabilização, mas era um conceito novo. Desde o início, achei que o negócio ia funcionar. Alguns economistas que participaram ativamente do plano, da concepção, tinham sido alunos do Dornbusch [economista Rudiger Dornbusch] e do Fischer [economista Stanley Fischer]. O Fischer e o Michael Bruno tinham produzido o plano de Israel, que foi a primeira tentativa efetiva de fazer estabilização com sucesso. O Plano Real fez coisas absolutamente fantásticas. Ele liberou todos os preços, criou uma moeda, a URV, em que se media tudo em torno dela, estabilizou a distribuição da renda, pois fixou os salários em URV como média, e fez tudo aquilo que era necessário para que, quando os preços fossem liberados, não houvesse mais tensões escondidas. A distribuição de renda era aquela que a sociedade queria, os preços estavam livremente flutuando, bastava, portanto, fixar a âncora, que foi o câmbio. Foi uma obra-prima. Muito bem imaginada, que honra a inteligência de seus formuladores. Mas o plano nunca terminou. Nunca, na verdade, o governo decidiu fechar o déficit fiscal. Nunca o governo decidiu enfrentar de verdade os problemas da indexação. Foi-se arrastando com um pé. Primeiro, com uma valorização do real muito superior ao que seria necessário se tivéssemos tido um apoio fiscal maior.

Valor: Na época, o senhor foi um crítico muito ácido da valorização do real, pois achava que iria prejudicar a indústria brasileira.

Delfim: E prejudicou. A empresa brasileira estava sendo submetida, em primeiro lugar, à maior carga tributária do mundo, que não podia ser isentada na exportação, porque se tinha tanta confusão que o governo era incapaz de fazer isso. Em segundo lugar, o país tinha a maior taxa de juros do mundo, para sustentar a valorização do câmbio. E, terceiro, o Brasil tinha o câmbio mais valorizado do mundo. Então, foram retiradas do empresário brasileiro as condições de competição. Ou seja, eliminou-se a mais poderosa alavanca de modernização e de expansão da economia que é o comércio exterior. No fundo, esse é um processo que vem desde 1984. Essa ideia de que se tinha uma política de substituição de importações antiquada, não sei o quê, é pura conversa para boi dormir. O país tinha um câmbio que era o "crawling peg" [sistema de câmbio administrado, em que a taxa vai sendo ajustada ao longo do tempo], que era um câmbio relativamente desvalorizado; tinha-se construído uma tarifa efetiva adequada e, mais do que isso, tinha-se o "draw-back" verde amarelo. Ou seja, a importação era considerada como fator de produção. Se você importasse o produto para exportar, era livre (de tributação). Naquele tempo, existia um plano de desenvolvimento da indústria automobilística em que se estava construindo no Brasil uma plataforma exportadora. O Brasil estava ligado com o mundo. Isso tudo foi destruído. Hoje, o país está completamente afastado da estrutura industrial mundial, não tem ligação nenhuma com o mundo. Esses anos todos de valorização cambial levaram os exportadores a se transformar em importadores. O defeito básico é anterior ao real, mas o real acentuou isso. O governo Fernando Henrique Cardoso deu duas ou três contribuições importantes para o Brasil e deu uma tragédia. A primeira contribuição foi a estabilização, que foi uma maravilha. Depois, a lei de responsabilidade fiscal, que é outra pequena joia. E com a estabilização ele conseguiu a reeleição, que foi a maior tragédia que ele vai deixar para a história do Brasil.

"O Plano Real tinha em si uma pílula de suicídio, 

no sentido de que até hoje 

o país não consegue caminhar com 

um equilíbrio razoável"

Valor: Por quê?

Delfim: Na verdade, está provado que em um país em que não há o menor controle social, a reeleição é um instrumento perigoso, é um instrumento que termina, inclusive, com a democracia. Isto porque o poder incumbente adquire um controle tal da sociedade que não tem como competir.

Valor: No início do real, não houve uma preocupação muito grande com a questão fiscal.

Delfim: No primeiro governo Fernando Henrique não houve o menor controle fiscal. Só quando o país quebrou, em 1998, que o governo foi correndo para o Fundo Monetário Internacional (FMI), em que o Bill Clinton [então presidente dos Estados Unidos] salvou o Brasil, pois, se naquele momento o Lula ganhasse a eleição, despreparado como estava o PT, teria sido uma tragédia. Por pressão do Clinton, o FMI tergiversou, nos deu um dinheirinho, depois o Fernando Henrique voltou ao Fundo em 2002 de novo. No primeiro governo FHC [Delfim mostra uma tabela], a média do déficit público nominal foi 5,3% do PIB. No segundo mandato, foi 4,4% do PIB. No primeiro mandato do Lula, foi 4% do PIB e no segundo mandato, de 2,9% do PIB. Agora, nós estamos com 3,2% do PIB. O que eu digo é que nunca houve um esforço fiscal de verdade. O Plano Real foi um sucesso tão grande, o plano foi tão brilhante, que tinha em si uma pílula de suicídio.

Valor: Em que sentido?

Delfim: No sentido de que até hoje o país não consegue caminhar com um equilíbrio razoável. Nós estamos em uma situação desconfortável. O Brasil não está à beira do cataclismo. Mas 3,5% de déficit fiscal nominal não é uma coisa saudável. Ter uma dívida bruta de 60% do PIB não é uma coisa saudável. Tudo bem, faz dez anos que o país está com dívida bruta constante. A dívida líquida, não se pode mais usar [como parâmetro], pois está toda destruída. Mas é evidente que se amanhã o país tiver necessidade de um plano anticíclico de verdade, não terá espaço para isso. A dívida vai para 80% do PIB e o Banco Central puxa o juro para a lua de novo, sobrevaloriza o câmbio.

Valor: Ao contrário de 2008/2009, quando havia espaço.

Delfim: Havia espaço. Hoje, não. É a única coisa inconveniente e que o governo tem, em um momento qualquer, de entender isso. Não tem nenhuma tragédia. A questão da inflação, por exemplo, a gente discute, discute, mas são coisas óbvias. Em primeiro lugar, não é possível, persistentemente, estimular o salário real, acima do aumento da produtividade. Isso é como um sanduiche: você coloca no pão um pedaço de carne e joga mostarda. Quando você apertar o sanduíche, a mostarda vai sair para o lado. Ou vai sair como inflação ou vai sair como déficit em conta-corrente, que é o que nós estamos vivendo. Não é o salário-mínimo [o problema], mas é aquilo que nunca foi tirado. É ligar o mínimo a todo o resto. Hoje, é o salário-mínimo que determina a despesa pública. Este é único país do mundo em que isso sobrevive. O salário- mínimo é um instrumento muito útil. Agora, você não pode, além de garantir o poder de compra para o aposentado, garantir o aumento de produtividade per capita. Não se pode usar o salário-mínimo para fixar o salário-educação, fixar o seguro-desemprego, o abono salarial etc.

Valor: Ou seja, em algum momento o salário-mínimo terá que ser desvinculado dos demais benefícios sociais.

Delfim: Não tenho dúvida disso. Mas, no Brasil, isso só vai ser feito quando estiver caindo no abismo. Aí aparece um campeão e corrige tudo isso. O drama é que nós estamos jogando fora uma oportunidade de ouro. O crescimento medíocre e uma distribuição de renda medíocre do Fernando Henrique elegeram o Lula. Um crescimento um pouco mais elevado e uma distribuição melhor elegeu a Dilma. Agora, a distribuição está comendo o crescimento. Agora tem que ter uma mudança. É isso.

Valor: Durante a implantação do Plano Real, o Brasil enfrentou várias crises internacionais. A Ásia quebrou, depois a Rússia quebrou. Em que isso pesou na execução do plano?

Delfim: A crise asiática explicitou o erro do câmbio no processo de estabilização da economia brasileira. Nós teríamos sofrido muito menos se não fosse esse erro. O que eu digo é que a concepção do plano foi extraordinária, a armação foi perfeita, só que a execução foi toda pontuada por dificuldades, por problemas. Eu acho que faltou convicção do centro do governo do que precisava ser feito, ou seja, o ajuste fiscal.

Valor: Vinte anos depois do Plano Real, a inflação mostra resistência, girando em torno de 6% ao ano. Em sua opinião, quais são os fatores que mantêm a inflação do Brasil elevada?

Delfim: No momento em que se aumenta, sistematicamente, o salário real acima da produtividade não tem como você caminhar... Não tem política monetária nem política fiscal que sejam capazes de enfrentar esse problema. Tem, sim. Você entrega o Banco Central independente para um sujeito que seja um profundo portador de uma ciência monetária, ele põe os juros a 40% ao ano, faz uma recessão para valer, desemprega todo mundo e tem uma inflação de 4,5%. Tudo bem. Isso no quadro-negro funciona. No livro-texto também. Só que no Brasil real não funciona. Não tem política fiscal que compense isso. A não ser que o governo produza um excedente gigantesco e baixe o nível de atividade. É preciso compreender o seguinte: se não tiver o apoio da política salarial, não há política de combate à inflação que funcione. Nós estamos vivendo neste momento exatamente isto. A inflação está em 6,5%, mas você tem guardado aí pelo menos 1,5% ou um pouco mais. E isso é péssimo para o combate à inflação. Porque no combate a inflação é importante a expectativa. O Banco Central está funcionando. Estou achando que a queda da atividade vai ser maior do que a gente suspeita. Eu não sei se já não tem a mão pesada demais. O trem está chegando. Chegou o primeiro vagão, chegou o segundo, chegou o terceiro. O nível de atividade está caindo. Começou na indústria. Passou para o comércio. Está chegando no serviço. Há os primeiros sinais de que vai ter desemprego. O câmbio se valorizou. Ou seja, está funcionando [o aperto monetário]. O ritmo de crescimento do crédito desacelerou. Está tudo na direção certa. No momento em que se instalar a ideia de que a expectativa de inflação vai cair, a correção será rápida. Por que isso não acontece? Por causa do erro do governo de esconder a inflação. Ou seja, todo sujeito que pensa diz o seguinte: não, a expectativa de inflação não vai cair. A expectativa de inflação vai primeiro subir e aí eu não sei o que eles vão fazer, pode ser uma tragédia, e aí vai cair.

Valor: Não há uma compreensão muito clara de alguns setores do governo sobre a função das expectativas no sistema de metas de inflação.

Delfim: Hoje, eu estou convencido de que não é um problema econômico. É um problema ecológico. O ambiente é pouco propício para a reprodução da espécie. O que está acontecendo? O ambiente deteriorou. As pessoas se sentem mal. É a diferença entre o andar de baixo e o andar de cima. O andar de baixo continua se sentindo muito bem, porque ele não enxerga que, na frente, o país está indo para bater em um muro. O andar de cima já viu tudo isso e é muito preconceituoso. Acho uma coisa ridícula ser contra as cotas, ser contra a Bolsa Família. É ridículo. Quem tem que se sentir bem? É o povo, é a sociedade. E, segundo, é quem produz, é quem investe. É quem toma o risco de investir. Foi aqui que houve uma destruição da relação entre o governo e o setor privado. Mas o governo está aprendendo. Essa é que é a verdade.

Valor: Essa resistência da inflação não está relacionada com os resquícios da indexação, que não foram retirados?

Delfim: Com essa política monetária que está aí, que está funcionando, se invertesse a expectativa, a inflação ia cair. Agora, não cai porque a própria ação do governo elimina a possibilidade de reduzir a expectativa. A política de controle de preços nega a expectativa. Para ela cair, ela precisa antes absorver os erros que foram cometidos tentando corrigi-la equivocadamente.

Valor: A correção de todos esses erros às vésperas da eleição é uma coisa meio complicada.

Delfim: Eu não acredito que vá ter nada. Eu continuo achando que a Dilma vai se reeleger. E estou apostando no fato de que ela é uma mulher inteligente, que ela está aprendendo. O governo demorou um pouco para entender como se faziam as concessões de infraestrutura e está se aperfeiçoando. A minha convicção é a seguinte: uma sociedade civilizada só se constrói com o jogo dessas duas instituições: a urna e o mercado. Um corrigindo o outro. A urna ainda está muito satisfeita, a urna não está vendo parede nenhuma. O mercado está antecipando o que a urna ainda não vê. Ou seja, as dificuldades do mercado não migraram para contaminar a urna. O que eu acho é que a Dilma tem ainda uma boa probabilidade de se reeleger. E é preciso, portanto, a gente ajudar na direção de corrigir esses defeitos.

"Com essa política monetária, a inflação ia cair. 

Não cai porque a própria ação do governo elimina 

a possibilidade de reduzir a expectativa"

Valor: Há uma discussão neste momento sobre a meta de inflação. Inclusive, propostas de candidatos de reduzir a meta. O que o senhor acha disso?

Delfim: Eles estão absolutamente defasados da teoria econômica mais moderna. Todo mundo está vendo que 2% de inflação já não é tão satisfatório. Aprenderam que é preciso ter uma taxa de inflação que torne flexível o salário. Se puder ter 3%, muito bem. Se puder ter 2%, muito bem. Até ter uma crise. Em minha opinião, 4,5% de inflação seria confortável se a flutuação estiver em torno da meta e não ficar namorando o limite superior da banda. O problema é o laxismo com relação à meta. Alguns dizem que a meta é de 2,5% a 6,5%. Não, a meta é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para acomodar choques de oferta ou, eventualmente, de demanda. Essa ideia de desmontar o que está feito não funciona, pois as pessoas receberam os benefícios que só foram possíveis porque o país teve uma melhoria dramática das relações de troca, porque o país fez déficits em conta-corrente gigantescos. O governo distribuiu o que tomou emprestado e o que ganhou de presente. Isso terminou. Quando a Dilma entrou, começou a cair a relação de troca. Foi possível distribuir porque pegou um vento de cauda. Agora, não, a Dilma está pegando um vento de frente.

Valor: Há um entendimento de que o Brasil não vai mais contar com esse vento de cauda.

Delfim: É, isso acabou. Daqui para a frente, você precisa afinar os seus instrumentos. Primeiro, você não terá o presente. O nosso naviozinho estava no mar. Subiu o nível do mar, o navio subiu junto. O PT pensa que foi ele que elevou o nível do mar. Agora, o nível do mar está baixando, ele não quer saber disso. Ele diz: isso não é comigo. É com a Dilma. E terminou também a possibilidade de continuar com o déficit em conta corrente de 3,6% do PIB. Nós temos que pensar que temos que ganhar a vida honestamente. Não vamos receber nem presente mais do mundo e nem financiamento mais do mundo. Nós temos que viver com as restrições físicas do nosso sistema. Nós temos que entender que a identidade da contabilidade nacional é inviolável. Quando eu tento violar, eu só faço besteira. O sistema de preços tem dificuldades, mas o ser humano não inventou um melhor. Então, eu preciso respeitar o sistema de preços. Eu preciso, na verdade, abrir um espaço para a política fiscal. Não é por que eu vou quebrar. Não. É porque eu vou precisar disso em algum momento, em que afrouxar a demanda. Eu preciso também fazer convergir a minha inflação para 4,5% e esquecer a ideia de que 6,5% é meta.

Valor: Os economistas estão dizendo que não será mais possível fazer, daqui para a frente, uma distribuição de renda na mesma velocidade com que foi feita nos últimos anos.

Delfim: Eu acho que foi feita uma distribuição correta. Você recebeu de presente e tomou emprestado. A consciência nacional é a seguinte: eu só posso distribuir o que já foi produzido. Não posso distribuir o que não foi produzido. A posição de cada um é o degrau em que ele se encontra. O sujeito que subiu quatro degraus tem que ficar no quarto degrau. Ele vai chegar no quinto com um tempo maior do que ele passou do terceiro para o quarto. Mas ele vai chegar no quinto. Agora, você tem que dar para ele a esperança de que ele vai chegar no quinto. Você não pode dar o quinto para ele hoje. Você vai ter que compatibilizar o investimento com a distribuição. Nenhum dos dois vai parar. Você tem que acelerar o investimento, mas não prejudicar a distribuição. Você tem que reduzir a velocidade da distribuição. E é isso que vai ter que ser feito, mantendo os programas sociais.

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REPORTAGEM POR RIBAMAR OLIVEIRA - de São Paulo

Fonte: Valor Econômico online, 27/06/2014