sábado, 26 de novembro de 2011

O seguro-desemprego precisa ser aperfeiçoado

EDITORIAL
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem que o índice de desemprego caiu para o patamar historicamente baixo de 5,8% nas seis principais regiões metropolitanas do país. A cobiçada meta de fechar o ano com a criação de 3 milhões de vagas não vai ser atingida desta vez. Mas os 2,24 milhões de novos empregos formais abertos de janeiro a outubro superam a média anual de todo o governo Lula, quando foram criados 15 milhões de empregos com carteira assinada em oito anos, e prometem tornar o resultado de 2011 o terceiro melhor das séries do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
O impacto da crise internacional já pode ser sentido no mercado de trabalho do setor industrial, especialmente na metalurgia e mecânica. Mas a expansão dos serviços, comércio e construção civil tem garantido o crescimento do emprego.
Contraditoriamente, porém, nunca o país gastou tanto em seguro-desemprego como agora. O governo estimava dispender R$ 30,1 bilhões em seguro-desemprego e abono salarial anual a trabalhadores de baixa renda neste ano. Esse era o número que constava da proposta orçamentária para o ano e representaria um pequeno aumento em comparação com os R$ 29,8 bilhões de 2010, mas seria o dobro dos R$ 14,8 bilhões gastos cinco anos antes.
No esforço de consolidação fiscal anunciado em fevereiro para conquistar a confiança do mercado, o governo prometeu economizar R$ 3 bilhões nessa conta, ajudando no corte de R$ 15,8 bilhões feito nas despesas obrigatórias. No entanto, na mais recente avaliação das receitas e despesas primárias, a quinta bimestral do ano, o governo jogou a toalha. Não só os R$ 3 bilhões não serão economizados como tudo indica que os gastos com seguro-desemprego e abono salarial vão estourar o número projetado, atingindo R$ 35,3 bilhões no ano.
Por sorte, a receita obtida com a arrecadação também vem crescendo. Mas não se pode contar com isso nos próximos anos, por causa da desaceleração da economia e do salto do salário mínimo, que baliza os valores do seguro-desemprego. O salário mínimo deve subir 14,26% em 2012.
O seguro-desemprego está previsto na Constituição desde 1946, mas só começou a vigorar 40 anos depois, em 1986, regulamentado por um decreto-lei e um decreto. Após a Constituição de 1988, passou a integrar o Programa Seguro-Desemprego, criado pela Lei nº 7.998, de janeiro de 1990, cujo objetivo é ajudar o trabalhador dispensado sem justa causa a se manter enquanto busca um novo emprego. A fonte de recursos do benefício é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O recurso ao seguro-desemprego deveria ser, portanto, mais intenso quando a economia estiver fraca e o mercado de trabalho retraído, e não em momentos como o atual. O crescimento econômico justifica em parte o que está acontecendo porque aumentou a formalização do emprego e favorece a rotatividade da mão de obra.
Mas tudo indica que o seguro-desemprego está sendo mal utilizado. Há trabalhador que negocia a demissão para ter direito ao seguro e busca nova ocupação em empresa que aceite um período sem registro em carteira, em que ele recebe tanto o benefício quanto o salário. O mercado aquecido facilita essa prática, mais comum entre os trabalhadores menos qualificados - até porque o seguro-desemprego não passa de três salários mínimos.
Para combater as fraudes, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a verificar se o beneficiário do seguro-desemprego está buscando nova ocupação. Por meio do Portal Mais Emprego, quem pedir o seguro será automaticamente inscrito em um sistema de busca de nova ocupação. Quando uma nova vaga for localizada, o trabalhador só poderá recusá-la por motivo justificado. Em Estados onde o sistema está funcionando, os gastos com essa conta diminuíram em cerca de 5%.
Ao apertar a fiscalização e aperfeiçoar as regras do programa, o governo nada mais estará fazendo do que aplicar o que está na lei, que já exige do desempregado o compromisso de buscar uma nova vaga e dispensar a ajuda oficial assim que possível. Afinal, essa é a lógica que inspirou a concepção do programa.
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Fonte: Valor Econômico on line, 25/11/2011

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