Frei Betto*
A maioria da população brasileira (89%) é favorável à reforma
política, constatou pesquisa da Fundação Perseu Abramo. Como atingir
esse objetivo?
A CNBB convocou uma centena de entidades da sociedade civil para
propor o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política.
O projeto inclui a proibição do financiamento de campanha eleitoral
por empresas. Hoje, nós votamos e o poder econômico elege! O
financiamento deveria ser com recursos públicos e contribuição de pessoa
física no limite de R$ 700.
No sistema atual, qualquer candidato pode ser financiado por
empresas. Uma vez eleito, passa a defender interesses corporativos, e
não da população.
Exemplos de aprovações que favorecem o lucro de empresas são a
liberação dos agrotóxicos, a isenção fiscal ao agronegócio, os contratos
de empreiteiras em obras públicas e a política de juros altos.
Em política, empresário não faz doação. Faz investimento. Essa
promiscuidade entre interesses políticos e negócios privados estimula a
corrupção.
Por considerá-la contrário à Constituição, a OAB levou ao STF esta
contradição: pessoas jurídicas, que não têm direito a voto, influem mais
nas eleições que eleitores ao exercerem seu direito de cidadania. A 2
de abril o STF julgou a ação.
Transcrevo trecho do voto do ministro Marco Aurélio Mello: “Segundo
dados oficiais do TSE, nas eleições de 2010, um deputado federal gastou,
em média, R$ 1,1 milhão; um senador, R$ 4,5 milhões; e um governador,
R$ 23,1 milhões. A campanha presidencial custou mais de R$ 336 milhões.
Nas eleições municipais de 2012, segundo recente contabilização do
Tribunal, teriam sido gastos incríveis 6 bilhões de reais. E os maiores
financiadores são empresas que possuem contratos com órgãos públicos. O
setor líder é o da construção civil, tendo contribuído com R$ 638,5
milhões; seguido da indústria de transformação, com R$ 329,8 milhões; e
do comércio, com R$ 311,7 milhões.”
O ministro Gilmar Mendes pediu vistas e suspendeu-se a votação.
Porém, o resultado já está definido: seis dos onze ministros já votaram
contra o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas!
Vitória? Ainda não. Parlamentares querem mudar a Constituição e
tornar legal a prática de empresas financiarem campanhas eleitorais.
Daí a importância de participarmos do Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Soberana na Semana da Pátria.
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* Frei Betto é escritor e religioso dominicano.
Fonte: Adital
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