Estado Social

Francisco Dornelles*

É comum discutir e reclamar do tamanho da carga tributária no Brasil e esquecer que ela decorre do tamanho do gasto público, que, por sua vez, é cada vez mais ditado pela extensa rede de ações sociais e benefícios prestados pelo poder público.

A carga tributária, superando a casa de 35% do PIB, fica próxima da média dos países ricos e muito acima da dos emergentes. Entretanto, é preciso atentar que poucas outras economias similares realizam um gasto social tão volumoso e diversificado. O Brasil não ficou preso ao falso dilema entre universalismo e focalização: tanto ampliou e descentralizou políticas universais, como educação e saúde, quanto estruturou uma ampla rede de proteção social, que vai do regime geral de previdência até o seguro-desemprego, passando pelo programa da Bolsa Família. Essa tese pode ser fundamentada com alguns números extraídos de relatórios oficiais e do Ipea:

– 26,8 milhões são beneficiados pela Previdência Social, cujo gasto anual superará a casa de 7% do PIB;

– 3,4 milhões de idosos com mais de 65 anos e pessoas portadoras de deficiência recebem benefícios da assistência social (Loas), o que equivale a 0,45% do PIB;

– 11,4 milhões de famílias pobres recebem a Bolsa Família, elevando o gasto federal com assistência para 1% do PIB;

– 8,4 milhões de trabalhadores recebem o abono salarial do PIS/Pasep, tendo o gasto com defesa do trabalhador situado em 0,23% do PIB;

– 5,7 de trabalhadores são beneficiados pelo seguro-desemprego, com gasto anual de 0,5% do PIB;

– 110 milhões de brasileiros são atendidos pela rede do SUS (incluindo 2,3 bilhões de procedimentos ambulatoriais, 11,3 milhões de internações e 23 mil equipes do programa de saúde da família, dentre outras ações); a despesa total com saúde, das três esferas de governo, chega a 3,6% do PIB;

– 4,2 milhões de estudantes na educação infantil, 29,8 milhões no ensino fundamental, 7,8 milhões no ensino médio e 1,2 milhão na universidade fazem com que o gasto com educação de todos os governos do país seja de 4,1% do PIB.

Somados também os recursos aplicados em outras áreas, o Ipea calcula um total gasto por todos os governos brasileiros nas áreas sociais acima de 20% do PIB, por si só, um valor expressivo e que explica cerca de 60% da carga tributária brasileira. Portanto, se o país cobra muitos tributos, por outro lado, igualmente realiza muitas ações e presta importantes serviços no âmbito das políticas públicas sociais.

O país precisa encontrar um melhor equilíbrio entre a necessidade de recursos, que poderiam ser obtidos por um sistema de imposto mais justos, progressivos e transparentes, e a imperiosa manutenção e expansão das políticas públicas sociais, sempre atentando que o debate da receita precisa ser feito junto com o da despesa pública.

Não se pode, entretanto, defender a tese simplista de redução das despesas do custeio sem levar em conta que a sociedade brasileira, principalmente os beneficiários do Estado social hoje existente no Brasil, jamais aceitará que qualquer das conquistas sociais seja eliminada ou reduzida.

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*Francisco Dornelles é senador (PP-RJ).

FONTE: Jornal do Brasil online, 14/02/2010