Os EUA transformaram-se num Estado “fora da lei”,
desafiando livremente leis e normas internacionais, enquanto enfrenta
maior resistência no exterior e contribui para o seu próprio declínio
através de ferimentos auto-infligidos. Artigo de Noam Chomsky, publicado
em Alternet.
Durante o último episódio da farsa de Washington que deixou atónito um
mundo desorientado, um comentador chinês escreveu que se os Estados
Unidos não podem ser um membro responsável do sistema mundial, talvez o
mundo deva tornar-se "desamericanizado" - e separar-se do estado “fora
da lei” que é a potência militar reinante, mas está a perder
credibilidade noutros domínios.
A fonte imediata do desastre de Washington foi o forte deslocamento
para a direita entre a classe política. No passado, os EUA foram, por
vezes, descritos sarcasticamente - mas não de forma imprecisa - como um
estado de partido único: o partido dos negócios, com duas fações – os
democratas e os republicanos.
Já não é assim. Os EUA ainda são um estado de partido único, o partido
dos negócios. Mas só têm uma fação: republicanos moderados, agora
denominados Novos Democratas (como a coligação no Congresso se auto
designa).
Existe ainda uma organização republicana, mas há muito tempo abandonou
qualquer pretensão de ser um partido parlamentar normal. O comentador
conservador Norman Ornstein, do American Enterprise Institute, descreve
os republicanos de hoje como "uma insurreição radical - ideologicamente
extremista, que despreza factos e compromisso, desdenhosa da
legitimidade da sua oposição política": um grave perigo para a
sociedade.
O partido está permanentemente ao serviço dos muito ricos e do setor
empresarial. Tendo em conta que não se podem obter votos nessa
plataforma, o partido viu-se obrigado a mobilizar setores da sociedade
que são extremistas, segundo os padrões mundiais. A loucura é a nova
norma entre os membros do Tea Party e uma série de outros agrupamentos
informais.
O establishment republicano e os seus patrocinadores empresariais
esperavam usar estes grupos como aríete no ataque neoliberal contra a
população - para privatizar, desregular e limitar o governo, retendo,
por sua vez, as partes que servem a riqueza e o poder, como as forças
armadas.
O establishment republicano teve algum sucesso, mas agora descobre, com
consternação, que não pode continuar a controlar a sua base. Deste
modo, o impacto sobre a sociedade americana torna-se ainda mais grave.
Exemplo disso é a reação virulenta contra a Lei sobre os Cuidados de
Saúde Acessíveis para a América (Affordale Care) e a quase paralisação
do governo.
A observação do comentador chinês não é totalmente nova. Em 1999, o
analista político Samuel P. Huntington advertiu que, para grande parte
do mundo, os EUA estariam a "tornar-se na super potência 'fora da lei'",
vista como "a maior ameaça externa para as suas sociedades”.
Nos primeiros meses do mandato de George Bush, Robert Jervis,
presidente da American Political Science Association, advertiu que "aos
olhos de grande parte do mundo, de facto, atualmente, o principal estado
'fora da lei' são os Estados Unidos". Tanto Huntington como Jervis
advertiram que tal curso é imprudente. As consequências para os EUA
podem ser prejudiciais.
Na última edição dos Foreign Affairs, a mais importante revista do
establishment, David Kaye analisa um dos aspetos do distanciamento de
Washington do mundo: a rejeição de tratados multilaterais “como se fosse
um desporto”.
Ele explica que alguns tratados são rejeitados de imediato, como quando
o Senado dos EUA "votou contra a Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência em 2012 e o Tratado de Proibição Total de
Ensaios Nucleares (CTBTO), em 1999".
Outros são afastados por inércia , incluindo "temas como o trabalho,
direitos económicos e culturais, espécies ameaçadas, poluição, conflitos
armados, manutenção da paz, armas nucleares, direito do mar e
discriminação contra as mulheres".
A rejeição das obrigações internacionais "cresceu de forma tão
arreigada”, escreve Kaye, "que os governos estrangeiros já não contam
com a ratificação de Washington ou a sua plena participação nas
instituições criadas pelos tratados. O mundo está a mover-se; as leis
estão a ser produzidas noutros lugares, com pouco (se algum)
envolvimento americano”.
Embora não seja nova , a prática tornou-se realmente mais enraizada nos
últimos anos, juntamente com a aceitação tranquila dentro do país da
doutrina de que os EUA têm todo o direito de agir como um Estado “fora
da lei”.
Para dar um exemplo típico, há algumas semanas, as forças de operações
especiais dos Estados Unidos raptaram um suspeito, Abu Anas al- Libi,
nas ruas da capital líbia, Tripoli, trazendo-o para um navio da Marinha
para interrogatório sem permitir a presença de um advogado e sem
reconhecer os seus direitos. O secretário de Estado dos EUA, John Kerry,
informou a imprensa de que as ações eram legais, porque cumpriam a lei
americana, o que não suscitou qualquer comentário particular.
Os princípios só são válidos se forem universais. As reações seriam um
pouco diferentes, escusado será dizer, caso as forças especiais cubanas
sequestrassem o proeminente terrorista Luis Posada Carriles em Miami,
trazendo-o para Cuba para interrogatório e julgamento, de acordo com a
lei cubana.
Tais ações são restritas aos Estados “fora da lei”. Mais precisamente, a
um Estado “fora da lei” que é poderoso o suficiente para agir com
impunidade: nos últimos anos, para promover arbitrariamente atos de
agressão, para aterrorizar grandes regiões do mundo com ataques com
drones, e muito mais.
E para desafiar o mundo de outras formas, por exemplo, persistindo no
seu embargo contra Cuba , apesar da oposição de longo prazo de todo o
mundo, com exceção de Israel, que votou com o seu protetor quando as
Nações Unidas, mais uma vez, condenaram o embargo (188-2 ) em outubro.
Pense o mundo o que pensar, as ações dos Estados Unidos são legítimas
porque nós assim o dizemos. O princípio foi enunciado pelo eminente
estadista Dean Acheson, em 1962, quando instruiu a Sociedade Americana
de Direito Internacional de que não existe nenhum impedimento legal
quando os Estados Unidos respondem a um desafio ao seu "poder, posição e
prestígio".
Cuba cometeu esse crime quando respondeu a uma invasão dos EUA e depois
teve a audácia de sobreviver a um ataque orquestrado para trazer "os
terrores da terra" a Cuba, nas palavras do conselheiro de Kennedy e
historiador Arthur Schlesinger.
Quando os EUA ganharam a independência, procurou juntar-se à comunidade
internacional da época. É por isso que a Declaração de Independência
inicia expressando preocupação com o "respeito decente pelas opiniões da
humanidade".
Um elemento crucial foi a evolução de uma confederação desordenada para
uma "nação unificada, digna de celebrar tratados”, na frase do
historiador diplomático Eliga H. de Gould, que observou as convenções da
ordem europeia. Ao atingir esse status, a nova nação também ganhou o
direito de agir como desejava internamente.
Pôde, dessa forma, continuar a livrar-se da população indígena e a
expandir a escravidão, uma instituição tão "odiosa" que não poderia ser
tolerada na Inglaterra, como decretou o ilustre jurista William Murray,
conde de Mansfield, em 1772. A avançada lei inglesa foi um fator que
impulsionou a sociedade proprietária de escravos a escapar do seu
alcance.
Tornar-se numa nação digna de celebrar tratados conferiu-lhe, assim,
múltiplas vantagens : o reconhecimento externo e a liberdade de atuar
sem interferências dentro do seu território. O poder hegemónico oferece a
oportunidade de tornar-se num Estado “fora da lei”, desafiando
livremente leis e normas internacionais, enquanto enfrenta maior
resistência no exterior e contribui para o seu próprio declínio através
de ferimentos auto-infligidos.
5 de novembro de 2013
---------------------------------Artigo publicado em http://www.alternet.org/world/chomsky-who-wants-be-us?paging=off¤t_page=1%20#bookmark
Tradução de Mariana Carneiro para o esquerda.net
Fonte: http://www.esquerda.net/17/11/2013
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