Trabalho formal e sonegação

MARCOS CINTRA*

mcintra@marcoscintra.org

No Brasil, predominam tributos declaratórios com alíquotas elevadas e essa situação é determinante para a proliferação da sonegação. Os números envolvendo a evasão fiscal no País são impressionantes. Para se ter uma ideia, em uma matéria publicada na revista Exame, em junho de 2004, a empresa de consultoria McKinsey revelou que não pagam impostos na economia brasileira:

23% dos refrigerantes comercializados;

35% dos cigarros consumidos;

50% das farmácias do Estado de São Paulo;

60% das lojas de roupas; e

79% do comércio varejista de alimentos.

E tem mais: um levantamento realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) apurou indícios de que em 2008 empresas sonegaram mais de R$ 200 bilhões, valor maior que o total do Imposto de Renda arrecadado no mesmo ano. E por falar no IR, dados da Receita Federal revelam que, em 2000, o montante estimado de rendimentos não declarados pelas pessoas físicas ao fisco foi de R$ 339 bilhões.

Com tanto imposto sonegado, a alternativa do governo é sobretaxar contribuintes que não têm como escapar da cobrança. O preferido do fisco para compensar o que não é recolhido pelos sonegadores são os trabalhadores. Por isso é que os 42,5% cobrados sobre os salários dos empregados no Brasil, cuja renda anual média é de US$ 6 mil, só fica atrás dos 42,9% aplicados sobre os salários dos empregados dinamarqueses, que têm renda anual média de US$ 55 mil. Ou seja, na Dinamarca, o trabalhador ganha nove vezes o que recebe um funcionário brasileiro, mas o imposto aqui é praticamente o mesmo que o daquele país.

Dos 42,5% de tributos sobre os salários no Brasil, as empresas são responsáveis por mais de 80%. Elas têm que recolher 20% para o INSS, 2,5% de salário-educação, 8% de FGTS, 2% de seguro de acidentes do trabalho e uma porção de contribuições para entidades como o Sesi, Senai, Senac, Sesc, Sebrae e outras. Não tem como escapar: registrou funcionário, a empresa tem que recolher, em média, todo mês, 35% de tributos sobre a folha de pagamentos.

Esse custo exagerado que atinge a folha de salários das empresas no Brasil é um dos fatores responsáveis pelo alto contingente de empregados sem carteira de trabalho assinada. De um total de 48 milhões de empregados no País (exclui domésticos, autônomos, militares, estatutários e empregadores), 16 milhões não são registrados. Ou seja, um em cada três empregados é informal.

Resumindo: há muita sonegação e o governo compensa isso cobrando mais imposto sobre o trabalho formal. Porém, isso estimula a informalidade e gera mais evasão de tributo mais à frente. É um círculo vicioso que precisa ser rompido com a substituição dos impostos sobre os salários, que reduziria o custo de contratação de empregados, por um tributo automático cobrado sobre as transações bancárias, que minimizaria a sonegação.

*Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

FONTE: Correio Popular online, 26/12/2009