A ONU lançou, em maio de 2012, a versão em português do relatório do
Painel de Alto Nível sobre Sustentabilidade Global intitulado “Povos Resilientes, Planeta Resiliente: um Futuro Digno de Escolha”,
com 56 recomendações para que o mundo avance em direção ao
desenvolvimento sustentável. O documento, elaborado por 22 renomados
especialistas, traz sugestões para serem debatidas com a sociedade civil
e com as autoridades governamentais durante a Rio+20.
Logo no inicio o relatório diz: “Elaboramos
este relatório durante um período de volatilidade e incerteza global.
As economias estão oscilando. A desigualdade está crescendo. Com 7
bilhões vivendo atualmente em nosso planeta, é tempo de refletirmos
sobre a nossa trajetória atual. Hoje estamos em uma encruzilhada (p. 1).
O
relatório mostra que os objetivos de longo prazo do Painel de Alto
Nível sobre Sustentabilidade Global são erradicar a pobreza, reduzir a
desigualdade e fazer que o crescimento seja inclusivo e a produção e o
consumo sejam mais sustentáveis, ao combater a mudança climática e
respeitar os limites planetários. Parafraseando Charles Dickens, o
relatório diz: “O nosso planeta e o nosso mundo estão vivendo hoje o
melhor dos tempos e o pior dos tempos. O mundo vive uma prosperidade
inédita, enquanto o planeta está sob uma pressão sem precedentes”
(p. 17). O documento fala da necessidade de integrar as dimensões
econômica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável,
argumentando que a humanidade não é vítima passiva de forças
deterministas e que pode escolher seu futuro.
O relatório considera que para se preparar para o futuro é preciso compreender as dimensões do desafio: “Devemos
reconhecer que as causas desse desafio incluem os estilos de vida e
padrões de produção e consumo insustentáveis, bem como o impacto do
crescimento populacional. À medida que a população global aumentará de 7
para quase 9 bilhões até 2040 e o número de consumidores da classe
média aumente em 3 bilhões nos próximos 20 anos, a demanda por recursos
aumentará de forma exponencial. Até 2030, o mundo precisará de no mínimo
50% mais alimentos, 45% mais energia e 30% mais água – tudo em um
momento no qual os limites ambientais estão impondo novos limites ao
suprimento. Isto vale também para a mudança climática, que afeta todos
os aspectos da saúde humana e planetária” (p. 18).
Existem
diversas pessoas que consideram ser impossível conciliar o
desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, questionando se a
própria idéia de desenvolvimento sustentável seria viável ou inviável.
Neste sentido, o relatório não aborda as limitações do modelo hegemônico
de produção e consumo no mundo e nem as limitações das negociações
internacionais da ONU, no quadro das soberanias nacionais. Dá muita
ênfase ao Estado e ao mercado e pouca ênfase à sociedade civil. O
relatório também não trata dos direitos dos animais e aborda as questões
demográficas e os direitos de cidadania de maneira superficial. Porém,
não deixa de ter validade se listar as 56 recomendações do relatório
“Povos Resilientes, Planeta Resiliente: um Futuro Digno de Escolha”,
conforme apresentado em seguida:
1)
Governos e doadores internacionais devem aumentar seus esforços para
atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para erradicar a
pobreza e reduzir as desigualdades como as principais prioridades para
atingir o desenvolvimento sustentável;
2)
Os governos devem respeitar, proteger e garantir os direitos humanos,
inclusive o direito de participar do governo diretamente ou por meio de
representantes livremente escolhidos como reconhecido na Declaração
Universal de Direitos Humanos de 1948 e no Pacto Internacional sobre
Direitos Civis e Políticos de 1966;
3)
Os governos devem acelerar a implementação dos compromissos para fazer
avançar a igualdade de gênero e direitos das mulheres, inclusive
mediante a revogação de leis discriminatórias e eliminação de barreiras
formais, reforma de instituições e elaboração e adoção de medidas
inovadoras para abordar práticas informais e culturais que atuem como
barreiras;
4)
Os governos devem considerar o estabelecimento de um fundo global para
educação. Esse fundo deve ser destinado a atrair o apoio de governos,
organizações não governamentais e do setor privado, evoluir da atual
Parceria Global para a Educação do Banco Mundial e receber a tarefa de
fechar a lacuna da educação primária até 2015, de modo que haja uma
esperança real para a realização do Objetivo 2 de Desenvolvimento do
Milênio;
5)
Os governos devem aumentar seus esforços para atingir o Objetivo 2 de
Desenvolvimento do Milênio em educação primária universal até 2015 e
estabelecer a meta de prover acesso universal à educação pós-primária e
secundária de qualidade no máximo até 2030, enfatizando as qualificações
e o conhecimento necessário para empregos e crescimento sustentáveis;
6)
Os governos, o setor privado, a sociedade civil e os parceiros de
desenvolvimento internacional relevantes devem trabalhar juntos para
prover treinamento vocacional, reciclagem e desenvolvimento profissional
no contexto da aprendizagem contínua para toda a vida voltada ao
preenchimento das lacunas de qualificações em setores essenciais para o
desenvolvimento sustentável. Devem priorizar mulheres, jovens e grupos
vulneráveis nesses esforços;
7)
Os governos devem adotar e avançar as políticas de “empregos verdes” e
de trabalho decente como uma prioridade em seus orçamentos e estratégias
de desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que criam condições
para novos empregos no setor privado;
8) Os governos e empresas devem firmar parcerias e prestar serviços de lançamento de empresas para jovens empreendedores;
9)
Os empregadores, governos e sindicatos devem usar uma abordagem
abrangente para promover a igualdade no local de trabalho, inclusive
pela adoção de princípios de não discriminação; medidas para o avanço de
mulheres em funções de liderança; políticas profissionais e de saúde
sensíveis ao gênero; educação, treinamento e desenvolvimento
profissional, visando às mulheres e minorias; e compromissos para medir o
progresso e informa-lo ao público;
10)
Os governos e empresas devem reconhecer os benefícios econômicos de
possibilitar a participação plena de mulheres na economia pela
implementação de políticas econômicas que abordem explicitamente os
desafios únicos que limitam as mulheres;
11)
Os governos e outras autoridades públicas devem promover processos
abertos, transparentes, equilibrados e baseados na ciência para
desenvolver esquemas de rotulagem e outros mecanismos que reflitam
integralmente o impacto da produção e consumo e trabalhar com o setor
privado para assegurar que a rotulagem, a apresentação de relatórios
corporativos e as atividades de apoio sejam precisos, eficazes em
relação ao custo e confiáveis, de modo a possibilitar que os
consumidores façam escolhas informadas, particularmente em áreas de alto
impacto sobre sistemas humanos e naturais, sem criar barreiras ao
comércio;
12)
Os governos devem fazer com que as escolhas sustentáveis sejam mais
facilmente disponíveis, acessíveis e atraentes aos consumidores mediante
o estabelecimento, junto com o setor privado, de normas para produtos
sustentáveis, de acordo com a melhor tecnologia disponível e sem criar
barreiras comerciais e pela aplicação de incentivos e desincentivos de
preços;
13)
O governo e as entidades não governamentais devem promover os conceitos
de desenvolvimento sustentável e consumo sustentável e estes devem ser
integrados aos currículos da educação primária e secundária;
14)
O Painel acolhe as discussões sobre as dimensões éticas do
desenvolvimento sustentável na Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável (Rio +20) em 2012 entre todas as partes
interessadas, com base em experiências e instrumentos relevantes,
inclusive a Carta da Terra, para subsidiar os governos em seus esforços
para a mudança em direção ao desenvolvimento sustentável;
15)
Os governos e organizações internacionais devem trabalhar para criar
uma nova revolução verde – uma “revolução sempre verde” para o século
XXI que vise no mínimo dobrar a produtividade enquanto reduz
drasticamente o uso de recursos e evita a perda adicional de
biodiversidade, perda do solo e esgotamento e contaminação da água,
inclusive mediante a ampliação do investimento em pesquisa e
desenvolvimento agrícola, para assegurar que pesquisas avançadas sejam
rapidamente levadas do laboratório para o campo. Os governos devem
designar a FAO para trabalhar com os parceiros e participantes
essenciais para iniciar e coordenar esta tarefa, já que esta organização
tem o mandato singular de reduzir o déficit alimentar mundial;
16)
Os governos devem trabalhar para chegar a um acordo sobre os princípios
globais para negócios sustentáveis e responsáveis de investimento em
terras e água, incluindo esforços contínuos para promover o investimento
agrícola responsável (IAR), com ênfase particular na proteção dos
direitos e sustento de pessoas pobres que dependem desses recursos
básicos, ao mesmo em tempo em que asseguram a sustentabilidade
ambiental;
17)
Os governos devem estabelecer e aumentar os esquemas de gerenciamento
integrado de recursos hídricos, tendo em mente que a água tem papéis
multifacetados, incluindo bebida, saneamento, indústria, agricultura e
energia;
18)
Os governos devem se comprometer com o estabelecimento de arcabouços
regionais de gestão costeira e dos oceanos nos principais ecossistemas
marinhos;
19)
Quando as organizações regionais de gestão da pesca estiverem
operantes, devem procurar tornar suas políticas e práticas compatíveis
com a gestão coordenada dos oceanos regionais, apoiando-o. Organizações
regionais de gestão da pesca, governos e gestores marinhos devem
concentrar-se em uma abordagem ecossistêmica para a gestão da pesca a
fim de proporcionar melhores benefícios econômicos e ambientais;
20)
Os governos devem trabalhar em conjunto com as partes interessadas para
assegurar o acesso universal à energia sustentável de custo acessível
até 2030, bem como buscar dobrar a taxa de melhoria da eficiência
energética e da parcela de energia renovável na matriz de energia
global. Os governos e organizações internacionais devem promover
tecnologias de economia de energia e energia renovável mediante o
incentivo à pesquisa e desenvolvimento e investimento neste sentido;
21)
Os governos devem trabalhar com as partes interessadas para prover aos
cidadãos, especialmente àqueles que se encontram em áreas remotas,
acesso às tecnologias, incluindo redes universais de telecomunicações e
banda larga, até 2025;
22)
Os governos, instituições financeiras internacionais e grandes empresas
devem ser estimulados a participarem da cooperação internacional para o
desenvolvimento sustentável orientado à inovação e à tecnologia em uma
maior escala, melhorando a capacidade tecnológica dos países em
desenvolvimento e aproveitando integralmente as funções potenciais
desempenhadas por tecnologias que visam reduzir o impacto sobre clima ao
lidar com a mudança climática global e ao desenvolver uma economia
ecológica. Os acordos obtidos sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança Climática em Cancun e Durban representam um bom passo
nessa direção;
23)
Os países devem trabalhar para assegurar que todos os cidadãos tenham
acesso às redes básicas de segurança mediante esforços nacionais
apropriados e do fornecimento de capacidades, fundos e tecnologias
apropriadas;
24)
Os governos devem elaborar e implementar políticas para gerenciar os
impactos econômicos e sociais da transição e fortalecer a resiliência –
particularmente mediante programas e políticas dirigidos de proteção
social e pelo aumento da capacidade humanitária de lidar com o crescente
estresse ambiental e os choques potenciais, onde apropriado;
25)
Os governos e organizações internacionais devem acelerar seus esforços
para produzir avaliações regionais de exposição e vulnerabilidade e
estratégias apropriadas de precaução para prevenir impactos adversos
sobre sistemas sociais e naturais que estejam totalmente concentrados
nas necessidades das pessoas, com prioridade às necessidades especiais
da África, países em desenvolvimento que sejam pequenas ilhas, países
menos desenvolvidos e países em desenvolvimento sem acesso ao mar;
26)
Os governos e organizações internacionais devem aumentar os recursos
alocados à adaptação e redução de riscos de desastres e integrar o
planejamento para resiliência em seus orçamentos e estratégias de
desenvolvimento;
27)
Os governos devem estabelecer sinais de preço que valorizem a
sustentabilidade para orientar as decisões de consumo e investimento dos
domicílios, das empresas e do setor público;
28)
Os governos, outras instituições públicas como universidades e
organizações internacionais devem desenvolver critérios de
desenvolvimento sustentável para suas compras, visando que nos próximos
10 anos as compras se tornem sustentáveis e eficazes em relação ao custo
e devem emitir relatórios públicos anuais sobre seu progresso a partir
de 2015;
29)
Os governos devem desenvolver normas para a produção e extração de
recursos para apoiar a transição para uma economia global sustentável.
Devem ainda estimular a ampla adoção e incorporação pelas empresas de
princípios voluntários de sustentabilidade derivados de acordos e
convenções internacionais;
30)
Os governos devem promover e incentivar a inclusão de critérios de
desenvolvimento sustentável de longo prazo em investimento e transações
conduzidas por empresas, incluindo transações financeiras. Grupos
empresariais devem trabalhar com os governos e agências internacionais
para desenvolver uma estrutura para os relatórios de desenvolvimento
sustentável e devem considerar o relatório obrigatório para as empresas
com capitalizações de mercado acima de $100 milhões;
31)
As empresas devem buscar alinhar suas práticas de negócios aos
princípios universalmente aceitos relativos a direitos humanos, mão de
obra, sustentabilidade ambiental e combate à corrupção, tais como os
estabelecidos no Pacto Global;
32)
Devido à importância dos grandes fundos de capital privado e soberano
para possibilitar a transição para o desenvolvimento sustentável,
instamos as entidades abaixo a explorarem uma série de medidas para
aplicação dos critérios de desenvolvimento sustentável;
33)
Os governos, instituições internacionais e bancos de desenvolvimento
internacionais devem aumentar seus esforços para promover o
desenvolvimento sustentável e avaliar e monitorar adequadamente as
consequências de suas políticas nas esferas social e ambiental. Bancos
de desenvolvimento multilaterais e regionais e agências de crédito de
exportação devem aplicar critérios de desenvolvimento sustentável, ao
consideram os riscos do país;
34)
Os governos e empresas devem firmar parcerias estratégicas entre eles e
as comunidades locais para efetuarem investimentos em desenvolvimento
sustentável;
35)
Os governos, instituições financeiras internacionais e grandes empresas
devem trabalhar juntos para criar incentivos para aumentar os
investimentos em tecnologias sustentáveis, inovações e infraestruturas,
inclusive mediante a adoção de políticas e metas que reduzam a incerteza
dos investidores; a promoção de redes público-privadas para apoiar a
pesquisa e desenvolvimento; a elaboração de esquemas de garantia de
risco e o fornecimento de capital de risco e o financiamento inicial de
empresas;
36)
Os governos devem usar o investimento público para criar ambientes
propícios que catalisem financiamento adicional substancial do setor
privado, por exemplo, mediante o fornecimento de infraestrutura,
partilha de riscos, financiamento para cobrir os déficits de viabilidade
ou compromissos antecipados de compra;
37)
Os governos devem buscar incentivar investimentos em desenvolvimento
sustentável conformando os cálculos de investidores em relação ao futuro
particularmente por meio do maior uso de mecanismos de partilha de
riscos e o aumento da certeza sobre o ambiente regulatório e de
políticas de longo prazo. As medidas podem incluir metas para energia
renovável ou conservação, redução de resíduos, conservação da água,
acesso a mercados de carbono por meio do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo do Protocolo de Quioto ou perspectivas sustentadas para o
financiamento público;
38)
Os governos e o setor financeiro devem desenvolver parcerias inovadoras
para proporcionar capacitação e maior acesso ao capital, como uma
maneira de incentivar pequenas e médias empresas e permiti-las
participar da nova economia sustentável;
39)
Para medir os progressos alcançados no desenvolvimento sustentável,
deve ser elaborado um índice de desenvolvimento sustentável ou um
conjunto de indicadores até 2014. Para este fim, o Secretário-Geral deve
indicar uma força tarefa técnica, incluindo as partes interessadas;
40)
Como base para o desenvolvimento sustentável, os governos devem
assegurar o estado de direito, a boa governança e os direitos de acesso
dos cidadãos a informações oficiais, participação pública em tomada de
decisões e acesso igual à justiça;
41)
Os governos devem possibilitar a participação e a influência dos jovens
nos processos decisórios nos níveis local, nacional e internacional.
Ademais, os processos de consulta e diálogo devem ser estimulados para
incorporar vozes de redes não convencionais e comunidades de jovens,
tais como fóruns da internet e blogs formadores de opinião;
42)
Os governos devem adotar abordagens para as questões de desenvolvimento
sustentável que incluam todo o governo, sob a liderança do Chefe de
Estado ou de Governo, envolvendo todos os ministérios relevantes para
tratar dessas questões nos setores;
43)
Os governos e parlamentos devem incorporar a perspectiva de
desenvolvimento sustentável em suas estratégias, sua legislação e, em
particular, nos seus processos orçamentários. Para este fim, devem ser
levadas em conta as dimensões econômicas, sociais e ambientais de
questões como a erradicação da pobreza, criação de empregos, redução da
desigualdade, padrões insustentáveis de consumo e produção, energia,
mudança climática, biodiversidade e crescimento verde. Devem explorar
maneiras de incorporar considerações específicas de sustentabilidade na
supervisão orçamentária, elaborar relatórios públicos sobre as
atividades relevantes e disponibilizar os orçamentos a seus cidadãos;
44)
Devem ser tomadas medidas para fortalecer a interface entre a
formulação de políticas e a ciência para facilitar a tomada de decisões
políticas informadas sobre questões relacionadas ao desenvolvimento
sustentável. Os representantes da comunidade científica podem ser
incluídos como membros ou assessores em órgãos nacionais ou locais
relevantes que tratam das questões de desenvolvimento sustentável;
45)
O Painel reconhece a aspiração universal de alcançar o desenvolvimento
sustentável. Reconhece também a diversidade de circunstâncias nacionais e
de desafios sociais, econômicos e ambientais. O Painel insta que se
crie um processo para explorar o conceito e aplicação da questão crítica
da igualdade em relação ao desenvolvimento sustentável, visando
incorporar o resultado no processo da Rio +20 e seus desdobramentos;
46)
Os doadores bilaterais, instituições internacionais e bancos de
desenvolvimento devem intensificar seus esforços para promover o
desenvolvimento sustentável de maneira abrangente e devem monitorar e
informar regularmente o impacto das suas políticas de desenvolvimento
sustentável;
47)
Como a política de desenvolvimento sustentável internacional é
fragmentada e, em particular, o pilar ambiental é fraco, o PNUMA deve
ser fortalecido;
48)
Os governos devem concordar em desenvolver um conjunto de metas básicas
universais de desenvolvimento sustentável, incluindo as três dimensões
de desenvolvimento sustentável, bem como suas interconexões. Essas metas
devem galvanizar a ação individual e coletiva bem como complementar os
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, ao mesmo tempo em que permitem
uma estrutura pós-2015. Um mecanismo especializado deve ser estabelecido
pelo Secretário-Geral para detalhar e refinar as metas antes de sua
adoção pelos Países-Membros das Nações Unidas;
49) O Painel endossa a iniciativa “Energia Sustentável para Todos” do Secretário-Geral, que deve ser implementada sem demora;
50)
O Secretário-Geral deve liderar um esforço conjunto com os chefes das
organizações internacionais relevantes, incluindo as agências relevantes
das Nações Unidas, instituições financeiras internacionais, setor
privado e outras partes interessadas, para preparar um relatório
periódico do panorama do desenvolvimento sustentável global que reúna
informações e avaliações atualmente dispersas nas instituições e as
analise de maneira integrada;
51)
Os governos e a comunidade científica devem tomar medidas práticas,
inclusive mediante o lançamento de uma grande iniciativa científica
global, para fortalecer a interface entre as políticas e a ciência. Isto
deve incluir a preparação de avaliações e resumos regulares sobre a
base científica de conceitos, como “fronteiras planetárias”, “pontos de
inflexão” e “limites ambientais” no contexto do desenvolvimento
sustentável. Isto complementaria outros trabalhos científicos na agenda
de desenvolvimento sustentável, incluindo seus aspectos econômicos e
sociais, para aperfeiçoar os dados e o conhecimento sobre fatores
socioeconômicos como a desigualdade. Ademais, o Secretário-Geral deve
considerar a nomeação de um assessor científico chefe ou estabelecer um
conselho consultor científico com conhecimento e experiência
diversificados para assessorá-lo e a outros órgãos das Nações Unidas;
52)
Os governos devem considerar a criação de um conselho mundial de
desenvolvimento sustentável para melhorar a integração das três
dimensões de desenvolvimento sustentável, abordar questões emergentes e
rever o progresso da sustentabilidade, com reuniões periódicas ao longo
do ano. Esse órgão pode ser um órgão subsidiário da Assembleia Geral e
substituiria a Comissão de Desenvolvimento Sustentável. Precisaria ter
uma ampla representação geográfica e política e a participação plena das
instituições internacionais relevantes – inclusive agências das Nações
Unidas e instituições financeiras internacionais – assim como atores não
estatais da sociedade civil, do setor privado e da comunidade
científica;
53)
Esse conselho desenvolveria um mecanismo de revisão por pares que
estimularia os Estados, em um espírito construtivo, a explicarem suas
políticas, compartilharem experiências e lições aprendidas e cumprirem
seus compromissos;
54)
Os governos devem também usar as instituições existentes de uma maneira
mais dinâmica, inclusive usando o período entre a realização da Rio +20
e 2015 para revisão e experimentação, a fim de incorporar as soluções
testadas às estruturas de desenvolvimento pós-2015 e reformas
institucionais;
55)
O Secretário-Geral deve acelerar o desenvolvimento de uma estratégia de
desenvolvimento sustentável para o sistema das Nações Unidas de modo a
contribuir à coerência, melhor definir as responsabilidades entre os
órgãos das Nações Unidas, reduzir a sobreposição e duplicação de
esforços e
melhorar
a prestação de contas da implementação. A estratégia deve ser revista
por todos os órgãos relevantes e conselhos diretores das Nações Unidas,
envidando esforços especiais para forjar uma visão unificada entre os
países, que seja comum a todos os conselhos e processos;
56)
O Secretário-Geral deve fazer pleno uso das Nações Unidas como espaço
mundial de reunião, convocando intercâmbios de alto nível sobre
desenvolvimento sustentável quando os líderes se reunirem na abertura da
nova sessão da Assembleia Geral. Essas reuniões devem ser usadas para
estabelecer a agenda e abordar as questões emergentes reunindo os chefes
de estado ou de governo, os chefes de instituições internacionais e
representantes da sociedade civil e do setor privado.
Referência:
Povos Resilientes, Planeta Resiliente: um Futuro Digno de Escolha www.onu.org.br/docs/gsp-integra.pdf
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* José Eustáquio Diniz Alves,
Colunista do Portal EcoDebate, Doutor em demografia e professor titular
do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola
Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de
vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br
Fonte: EcoDebate, 15/06/2012
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