A falsa promessa da democracia

Karel Beckman*

Pessoas ao redor do mundo estão lutando contra regimes autocráticos em nome da liberdade e da democracia.  Elas estão certas em lutar pela liberdade, mas estão erradas em lutar pela democracia.  Os libertários deveriam tentar esclarecer a estas pessoas que o caminho democrático não os levará a mais liberdade, mas sim a mais escravidão.

Não há dúvidas de que a maioria dos libertários simpatiza com os protestos corajosos feitos por pessoas comuns contra os regimes autoritários ao redor do mundo.  Ao contrário dos neoconservadores ou liberais, os libertários não ficam preocupados quando os manifestantes ameaçam a "estabilidade" de um país que é um mero protetorado dos EUA no Oriente Médio. Eles sempre advertiram que o apoio a ditaduras sempre gera um efeito contrário ao desejado, o tiro sempre sai pela culatra, uma vez que geralmente os povos oprimidos se revoltam não apenas contra os seus opressores, mas também contra os seus apoiadores ocidentais. A história do pós-Segunda Guerra Mundial está cheia de exemplos disso.

Mas o que os libertários deveriam pensar sobre o fato de que os manifestantes estão geralmente lutando por (mais) democracia?  Afinal, não se pode negar que os dissidentes em países autoritários, como a Rússia, a China, o Egito, a Tunísia e os países do Golfo Pérsico exigem democracia ("eleições livres") acima de tudo.  

Para os libertários, isto representa um dilema.  Por certo, desde que Hans-Hermann Hoppe publicou seu famoso livro Democracy — The God That Failed, em 2001, muitos libertários tornaram-se cada vez mais críticos de toda a idéia de democracia.  Você poderia dizer que, graças a Hoppe, muitos libertários têm redescoberto o fato de que a democracia é, em um certo sentido muito básico, totalmente incompatível com a liberdade.

Como Hoppe e outros demonstraram, democracia ("governo pelo povo") não é de modo algum o mesmo que liberdade ("liberdade do indivíduo").  Em um sistema em que "o povo" governa, todas as decisões importantes sobre todos os aspectos da sociedade são tomadas pelo "povo", ou seja, pelo governo democraticamente eleito que supostamente representa o povo, isto é, pelo estado.  Em tal sistema, as pessoas naturalmente recorrem ao estado para resolver os seus problemas ou para lidar com todos os males da sociedade.  Como consequência — e dado que uma intervenção sempre leva novas intervenções — o poder do estado está em constante expansão.

Isto é exatamente o que aconteceu, na prática, em países democráticos.  O advento da democracia, em vez de fortalecer, subverteu as liberdades e os direitos que as pessoas até então desfrutavam nos países ocidentais.  O poder do estado tem crescido constantemente nos últimos 100—150 anos, sempre em linha com o crescimento contínuo dos princípios democráticos do governo.  Como demonstrado neste artigo, desde o século XIX até ao início da Primeira Guerra Mundial, os gastos dos governos ocidentais em relação ao seu PIB eram ínfimos comparados a hoje, exceto em épocas de guerra.  Imposto de renda não existia.

Mas à medida que a democracia foi se aprofundando, o poder dos governos foi aumentando de forma constante.  Os gastos dos governos passaram de cerca de 10% do PIB em 1870 para 47% em 2010, segundo dados do "The Economist" (ver tabela do artigo).  O endividamento está totalmente fora de controle na maioria dos países ocidentais, pois, para sustentar estes gastos maciços, apenas a arrecadação de impostos não é suficiente.

O número de leis com as quais os governos ocidentais controlam seus cidadãos tem crescido assustadoramente, para além de qualquer nível que teria sido tolerável no início do século XX.  As regulamentações atuais estipulam regras para tudo que seja imaginável, desde como uma pulseira de relógio deve ser construída até como os anéis de cebola devem ser preparados nos restaurantes.

Milhões de pessoas apodrecem nas penitenciárias ao redor do mundo, tendo suas vidas destruídas pelo simples fato de terem comercializado substâncias que os governos consideram impróprias para consumo.  Ninguém está a salvo dos agentes da lei nos dias de hoje, e não apenas no que tange à questão das drogas: qualquer indivíduo pode hoje ser preso por qualquer pretexto, pois ele sempre estará, inevitavelmente, violando um dos milhares de regulamentos e leis criados irrefreavelmente pelos governos, sobre os quais o cidadão comum não possui o mínimo controle.  Nenhum "direito" é sacrossanto, nem o direito à liberdade de expressão, nem o direito à propriedade privada.

E não há nenhum sinal de que as coisas estejam melhorando.   A cada dia que passa, nossos mercados estão menos livres, nossa propriedade está menos segura, nossas leis ficam mais arbitrárias e nossos "representantes" se tornam mais corruptos.  E o ideal de liberdade se torna, cada vez mais, apenas uma memória distante.

Rebelião e revolução

No entanto, este não é o modo como esses manifestantes olham para a democracia.  Eles associam a democracia à liberdade. Não é difícil entender por quê.

Mesmo em estados ditatoriais, o que as pessoas provavelmente querem acima de tudo são duas coisas: um padrão de vida decente e o controle sobre suas próprias vidas — sobre seu ambiente, suas carreiras, sua vida social.  Atualmente, elas não têm nenhuma influência sobre as leis que regem suas vidas.  Elas não têm controle sobre seus bens ou sobre o ambiente que as cerca.  Elas não podem abrir uma empresa sem permissão de burocratas corruptos.  Elas não têm nenhum poder de decisão sobre se a represa que será construída na sua vizinhança e que irá varrer sua aldeia do mapa poderá ou não ser construída, ou sobre se a construção de uma fábrica poluente que irá destruir as suas culturas poderá ser impedida.  Elas simplesmente não têm seus direitos de propriedade reconhecidos.  E elas não têm nenhuma maneira de remover os seus governantes que violam diariamente suas propriedades, exceto por meio da rebelião e revolução.

A democracia, portanto, se torna uma maneira por meio da qual elas imaginam poder remediar todos esses males.  Elas acreditam que a democracia irá lhes conceder os meios para escolher seus próprios governantes, para ajudar a formular as leis que os regem, e para que possam recorrer a tribunais independentes quando seus direitos são violados.  E elas acreditam sinceramente que a democracia irá torná-las mais prósperas.

Estas crenças são perfeitamente compreensíveis.  Afinal, nos países democráticos ocidentais, as pessoas ainda têm algum controle sobre suas vidas.  Elas são capazes, em certa medida, de eleger seus governantes ou de se desfazer deles por meio do voto.  Elas têm tribunais relativamente independentes aos quais podem recorrer se acreditarem que seus direitos estão sendo violados.  Elas são, até certo ponto, livres para se movimentar, procurar um outro emprego ou tentar uma vida melhor em outro lugar se assim o desejarem (pelo menos dentro de seus próprios países).  E elas tendem a ter um nível de vida relativamente elevado.

Estas são as promessas que a democracia oferece aos povos oprimidos ao redor do mundo.

No entanto, o que essas pessoas oprimidas não conseguem entender é que a liberdade e a riqueza que as pessoas usufruem nos países mais ricos do Ocidente não se devem ao fato de esses países serem democracias, mas sim ao fato de que seus sistemas democráticos foram construídos sobre fundamentos liberal-clássicos.

Por exemplo, todas as liberdades que os americanos modernos usufruem (ou usufruíam) — propriedade privada, liberdade de circulação, liberdade de expressão, tribunais independentes, poderes limitados dos governantes — foram estabelecidas pelos Pais Fundadores após a revolução americana (em parte tendo por base as tradições clássico-liberais inglesas).  Isso ocorreu antes do advento da democracia tal como a conhecemos hoje.  E o mesmo ocorreu em outros países ocidentais.  Primeiro veio a liberdade individual; só mais tarde é que veio o estado nacional democrático.

Em países que estão em vias de adotar a democracia, como o Egito, a Tunísia, a Líbia, e até mesmo, quem sabe, a China, onde não há nenhuma tradição de liberalismo clássico, não há motivos para crer que o advento da democracia levará a (mais) liberdade.  Ao contrário: o "povo" dessas novas democracias irá exigir que o estado tome medidas para satisfazer seus desejos.  Isso provavelmente levará à criação de ditaduras socialistas, nacionalistas ou religiosas.

Nas primeiras eleições livres no Egito, os partidos liberais-seculares que instigaram a revolta da Praça Tahrir conseguiram apenas 7% dos votos. A Irmandade Muçulmana e outros partidos islâmicos radicais foram os partidos mais votados.  Ocorreu o mesmo fenômeno na Tunísia.  No que diz respeito aos islâmicos, parece ser algo completamente fora de suas tradições falar sobre uma sociedade genuinamente livre.  O mais provável é que elas façam exatamente o oposto e sujeitem toda a sociedade à lei da sharia.

E este não é um problema exclusivamente árabe ou islâmico.  Em países como a Venezuela, a Tailândia e a Hungria, os líderes eleitos têm pouca intenção de estabelecer sociedades libertárias.  Também na China, se este país alguma dia se tornar democrático, partidos altamente nacionalistas poderão chegar ao poder.

Portanto, embora os defensores ocidentais da democracia estejam corretamente saudando o movimento Primavera Árabe como sendo uma vitória da democracia, é muito provável que tal movimento (talvez com algumas exceções) não se transforme em uma vitória da liberdade.

É claro que alguém pode perguntar: pessoas como a Irmandade Muçulmana não teriam o direito de controlar suas próprias vidas?  De viver de acordo com a lei sharia, por exemplo, se assim o desejarem?  É claro que sim.  O problema é que, em uma democracia — em um estado-nação democrático —, essas pessoas não governam apenas suas próprias vidas; elas também estendem seu domínio sobre todas as outras pessoas que vivem em sua sociedade.  Afinal, é exatamente assim que o sistema democrático funciona.

O que, então, deveríamos dizer, como libertários, a essas pessoas corajosas que enfrentam armas e tanques em sua luta para serem mais livres?  Não os estaríamos desencorajando se lhes disséssemos que não devem lutar pela democracia?  Não.  Não estaríamos os desencorajando se lhes explicássemos que eles devem lutar não por democracia, mas sim por liberdade.  E que isso significa que elas não deveriam tentar substituir seu estado autoritário por um estado nacional democrático, mas sim tentar romper completamente com o estado.  Elas deveriam tentar criar a sua própria sociedade descentralizada e livre.

É claro que a maioria não iria deixá-las criar esta sociedade, pois a maioria sempre depende de uma minoria para ser explorada.  Mas, dependendo das circunstâncias, quem sabe?  Por que não tentar?

Pensando bem, não é exatamente isso que nós também deveríamos estar tentando fazer aqui no mundo ocidental?

Tradução de Fernando Manaças Ferreira